CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PARECER N.º 23/17.
Projeto de Lei n.º 4/17-CM
Autoria: Vereador Milton Penido
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário de
Formosa do Oeste ao Deputado Estadual José Carlos
Schiavinato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em
sessão realizada hoje, opinou pela admissibilidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação por sua maioria.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário.
Sala das Comissões, 21 de agosto de 2017.
André Luiz Pires Curuca
PRESIDENTE
Carlos Roberto Paim Martins
SECRETÁRIO/RELATOR
Miguel Ascencio Nabarro
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ).
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete, às 13h30min, reuniu-se a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação sob a presidência do Senhor Vereador André
Luiz Pires Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos
Roberto Martins Paim e Miguel Ascencio Nabarro. A ata da
reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Veto nº 02/2017, de 11 de julho de 2017, oposto ao Projeto de
1. Lei Complementar nº 03/2017 de autoria do Prefeito
Municipal, com a Súmula: Dispõe, na forma do art. 47, da Lei
Orgânica Municipal, sobre a organização e funcionamento da
Procuradoria Jurídica do Município de Formosa do Oeste e dá
outras providências. Parecer: Relator: APROVAÇÃO. Votação:
Aprovado unânime o Parecer do relator. 2. Projeto de Lei nº
4/17-CM, de autoria do vereador Milton Penido, que trata sobre
a concessão de Título de Cidadão Honorário de Formosa do Oeste
ao Deputado Estadual José Carlos Schiavinato. Parecer: Relator:
FAVORÁVEL. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer do
relator. Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de
Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que
lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
André Luiz Pires Curuca
Presidente
Carlos Roberto Paim Martins
Secretário/Relator
Miguel Ascencio Nabarro
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc
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PARECER N.º 20/17.
Projeto de Lei nº 4/17-CM
Autoria: Vereador Milton Penido
Ementa: Concessão do título de Cidadão Honorário
ao Deputado Estadual José Carlos Schiavinato.
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento,
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente
verificou que está em conformidade aos princípios estabelecidos
nas leis vigentes que regem o assunto.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer
pela aprovação do projeto referenciado.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário
Sala das Comissões, 21 de agosto de 2017.
Miguel Ascencio Nabarro
PRESIDENTE
Milton Penido
SECRETÁRIO/RELATOR
Carlos Jair Bueno
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO).
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e
dezessete, às 14h10min, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Orçamento sob a presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio
Nabarro – Presidente, presentes os Vereadores Milton Penido e
Carlos Jair Bueno. A ata da reunião anterior foi aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 4/17-CM de autoria
do vereador Milton Penido, com a Súmula: Concede título de
Cidadão Honorário ao Deputado Estadual José Carlos Schiavinato
e dá outras providências. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação:
Aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais
havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad
hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será
assinada por todos os presentes.
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente
Milton Penido
Secretário/Relator
Carlos Jair Bueno
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc