CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 17 de outubro de 2017.
Súmula: Cria, no âmbito municipal, a CÂMARA MIRIM e dá
outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 12 VIII e art. 32 § 2º e
§ 3º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, o
programa “Câmara Mirim” com o objetivo geral de promover a
interação entre a Câmara de Vereadores e as escolas públicas e
particulares. O projeto “Câmara Mirim” pretende que os estudantes
compreendam o papel e as atribuições do Vereador, contribuindo,
assim, para a formação da cidadania e da cultura políticodemocrática entre eles.
§ 1º Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas
da rede de ensino Estadual e Municipal, em atividade no município de
Formosa do Oeste-PR.
§ 2º A “Câmara Mirim” terá 09 (nove) Vereadores Mirins. Se necessário, as
escolas com maior número de alunos, poderão ter mais de 1 (um)
representante, e cuja quantidade será definida em sede do Regimento
Interno.
Art. 2º O programa será implantado mediante a adesão das escolas e
abrangerá os alunos entre 09 (nove) anos até (16) dezesseis anos.
Art. 3º Constituem objetivos específicos do programa:
I – proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e
atividades gerais da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR;
II – possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento das atribuições específicas
dos Vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, bem
como as propostas apresentadas no Legislativo em prol da
comunidade;
III – favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade
de Formosa do Oeste-PR que mais afetam a população;
IV – proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos
Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes
questões da cidade ou determinados grupos sociais;
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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V – sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos a participarem do
PROJETO CÂMARA MIRIM e apresentarem sugestões para o seu
aperfeiçoamento.
Art. 4º A eleição do vereador mirim obedecerá ao seguinte procedimento:
§ 1º Os critérios para eleição, diplomação e posse dos Vereadores Mirins, serão
definidos através do regimento interno da câmara mirim, que será
formalizado por ato da mesa diretora.
§ 2º As escolas participantes, em conjunto e por meio de uma comissão a ser
formada, deverão estabelecer e informar previamente a Câmara
Municipal sobre qual o critério que será utilizado na escolha dos
vereadores mirins.
Art. 5º O mandato dos Vereadores Mirins será de 1 (um) ano letivo,
obedecendo o calendário do Legislativo Municipal, sendo que sua
função será considerada de interesse educativo e participativo e não
será remunerada.
Art. 6º Compete a “Câmara Mirim”, especificamente, encaminhar propostas ao
Município relativas a temas tais como: educação, saúde, assistência
social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do
município.
Art. 7º Imediatamente após a realização da primeira sessão Ordinária do
Legislativo Municipal do mês de MARÇO (03) de cada ano, em
Sessão Solene de instalação, sob a presidência da Mesa Executiva
da Câmara Municipal, os vereadores mirins prestarão compromisso,
tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa diretora dos
trabalhos, que ficarão automaticamente empossados.
Art. 8º A “Câmara Mirim” reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal uma vez
por mês, preferencialmente imediatamente após a primeira sessão
ordinária de cada mês, obedecendo e acompanhando o calendário
anual do Legislativo Municipal.
Art. 9º A Mesa Executiva da Câmara Municipal baixará atos para implantação e
execução da Câmara Mirim, inclusive o Regimento Interno da Câmara
Mirim de Formosa do Oeste-PR, visando estabelecer o pleno
funcionamento das suas atividades.
Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTEPR, 17 de outubro de 2017.
ANDRÉ LUIZ PIRES CURUCA
Vereador (PDT)
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora se apresenta para análise e consideração, visa
essencialmente educar nossos jovens a participar mais destacadamente da realidade
de nossa comunidade, despertando e criando interesse pelas decisões que, direta e
indiretamente, os afetam, e desenvolvendo uma consciência cívica voltada às
necessidades públicas.
Atualmente, é facilmente percebido o desinteresse da juventude
pela política e pelas decisões governamentais. Isto não apenas em nível municipal, ou
especificamente no Poder Legislativo, mas em todos os níveis da Federação e em
todos os Poderes.
Segundo alguns estudiosos do assunto, este desinteresse, na
verdade, é uma forma de protesto diante da situação que se apresenta o cenário
político nacional, bem como um indicativo da total ausência de uma expectativa de um
futuro promissor, tanto no aspecto profissional como no aspecto humano/social.
Portanto, antes de mais nada, há que se procurar compreender tal
comportamento.
É cediço que a principal forma de exteriorização deste
pensamento é, sobretudo, a alienação e o vandalismo. Este último caracterizado
principalmente pela depredação de bens públicos, já que esses valores e essa
empatia estão sendo deixados de lado pela sociedade.
Acrescente-se, ainda, os maus exemplos que infelizmente a
classe política vêm demonstrando à sociedade. Aqueles que deveriam buscar
soluções, não apenas para os problemas dos jovens, mas para toda a sociedade
organizada, são, na verdade, aqueles que mais se omitem das responsabilidades à
eles delegada.
Porém, nobres colegas, não devemos e nem podemos deixar que
assim permaneça esta condição, pois a sociedade onde vivemos está diretamente
afetada por essa grave omissão.
Nós, vereadores, que detemos um mandato popular, temos a
obrigação precípua de tomar a iniciativa e tentar mudar esta situação alarmante que
se desenvolve, às vezes silenciosamente.
Estes jovens de hoje serão os líderes de amanhã, serão aqueles
que decidirão o futuro desta Nação, deste Estado, deste Município e desta
Comunidade. E é neles que devemos depositar todas nossas esperanças.
Sabemos que ainda existe um vasto e lindo caminho a percorrer.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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Nossa missão como legisladores também é a de ser janela de
conhecimento que se abre para os jovens que aqui estudam, possibilitando que suas
vidas se abram para as oportunidades do mundo, e que contribuam para uma
sociedade mais justa e perfeita.
Por fim, deixo para reflexão de todos, os ensinamentos daquele
que foi o Maior Professor que pisou sobre a face da terra, nosso Mestre Jesus
Cristo...
“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e mesmo quando for idoso
não se desviará dele!” – Provérbios 22:06
Senhores vereadores, o primeiro passo pode-se dar através da
aprovação desta matéria, que sem dúvida será um importante marco para a mudança
de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade. Portanto, contamos com o
apoio total e indispensável dos Nobres Pares para o consentimento, aprovação e
instalação da Câmara Mirim de Formosa do Oeste-PR.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTEPR, 17 de outubro de 2017.
ANDRÉ LUIZ PIRES CURUCA
Vereador (PDT)