materia nº 32/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 32/17. 
 
Projeto de Lei n.º 01/17-CM 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
 
Ementa: Cede sala para o SINDICATO DOS 
TRABALHADORES. 
 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 
sessão realizada hoje, opinou pela admissibilidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação por sua maioria. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário. 
 Sala das Comissões, 27 de outubro de 2017. 
André Luiz Pires Curuca 
PRESIDENTE 
Carlos Roberto Paim Martins 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Miguel Ascencio Nabarro 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ). 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, às 16h10min, reuniu-se a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação sob a presidência do Senhor Vereador André 
Luiz Pires Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos 
Roberto Martins Paim e Miguel Ascencio Nabarro. A ata da 
reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Prefeito Municipal. 
Após análise e verificação foi alterado a súmula para melhor 
identificação no futuro em caso de pesquisa nos arquivos, 
ficando assim descrita: Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a ceder para a Associação Comercial, Industrial e 
Agrícola de Formosa do Oeste - ACIAF uma sala com área de 51,93 
m2 e dá outras providências. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. 
Votação: Aprovado por unanimidade o parecer do relator. 
Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Prefeito Municipal. 
Depois de estudos resolveu alterar a súmula para melhor 
identificação no futuro em caso de pesquisa nos arquivos, 
ficando assim descrita: Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a ceder ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais uma 
sala com área de 49,23 m2 e dá outras providências. Parecer: 
Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer 
do relator. Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do 
Prefeito Municipal. Também foi alterada a súmula para melhor 
identificação no futuro, ficando assim descrita: Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para a Associação 
de Artesãos de Formosa do Oeste – Artefor uma sala com área de 
80,47 m2 e dá outras providências. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. 
Votação: Aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada 
mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário 
ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, 
será assinada por todos os presentes. 
André Luiz Pires Curuca 
Presidente 
Carlos Roberto Paim Martins 
Secretário/Relator 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Miguel Ascencio Nabarro 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 29/17. 
 
Projeto de Lei nº 019/2017 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Cede sala para O SINDICATO DOS 
TRABALHADORES. 
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento, 
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente 
verificou que está em conformidade aos princípios estabelecidos 
nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 27 de outubro de 2017. 
Miguel Ascencio Nabarro 
PRESIDENTE 
Milton Penido 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO). 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, às 16h30min, reuniu-se a Comissão de Finanças e 
Orçamento sob a presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio 
Nabarro – Presidente, presentes os Vereadores Milton Penido e 
Carlos Jair Bueno. A ata da reunião anterior foi aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 018/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal. Após análise e verificação foi 
alterado a súmula para melhor identificação no futuro em caso 
de pesquisa nos arquivos, ficando assim descrita: Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para a Associação 
Comercial, Industrial e Agrícola de Formosa do Oeste - ACIAF 
uma sala com área de 51,93 m2 e dá outras providências. 
Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado por unanimidade 
o parecer do relator. Projeto de Lei nº 019/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal. Depois de estudos resolveu 
alterar a súmula para melhor identificação no futuro em caso de 
pesquisa nos arquivos, ficando assim descrita: Súmula: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a ceder ao Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais uma sala com área de 49,23 m2 e dá outras 
providências. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado 
por unanimidade o parecer do relator. Projeto de Lei nº 
020/2017, de autoria do Prefeito Municipal. Também foi alterada 
a súmula para melhor identificação no futuro, ficando assim 
descrita: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder 
para a Associação de Artesãos de Formosa do Oeste – Artefor uma 
sala com área de 80,47 m2 e dá outras providências. Parecer: 
Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer 
do relator. Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares 
de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que 
lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. 
Miguel Ascencio Nabarro 
Presidente 
Milton Penido 
Secretário/Relator 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Carlos Jair Bueno 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc