materia nº 37/2017

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 37/17. 
 
Projeto de Lei n.º 23/2017 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
 
Ementa: Suplementação de dotações orçamentárias 
R$ 700.000,00. 
 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 
sessão realizada hoje, opinou pela admissibilidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação por sua maioria. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário. 
 Sala das Comissões, 13 de novembro de 2017. 
André Luiz Pires Curuca 
PRESIDENTE 
Carlos Roberto Paim Martins 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Miguel Ascencio Nabarro 
MEMBRO 
VOTO CONTRÁRIO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ). 
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, às 16h10min, reuniu-se a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação sob a presidência do Senhor Vereador André 
Luiz Pires Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos 
Roberto Paim Martins e Miguel Ascencio Nabarro. A ata da 
reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Prefeito Municipal, 
com a Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 
Parecer: Relator: FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO. Votação: Aprovado por 
maioria o parecer do relator. O vereador Miguel foi contrário a 
proposição por não concordar com o projeto a ser executado em 
torno a Praça Ênio Pipino. Nada mais havendo a tratar, eu 
Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a 
presente Ata que lida e aprovada, será assinada por todos os 
presentes. 
André Luiz Pires Curuca 
Presidente 
Carlos Roberto Paim Martins 
Secretário/Relator 
Miguel Ascencio Nabarro 
Membro 
VOTO CONTRÁRIO 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 34/17. 
 
Projeto de Lei nº 23/2017 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Suplementação de dotações orçamentárias 
R$ 700.000,00. 
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento, 
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente 
verificou que está em conformidade aos princípios estabelecidos 
nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela desaprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 13 de novembro de 2017. 
Miguel Ascencio Nabarro 
PRESIDENTE 
VOTO CONTRÁRIO 
Milton Penido 
SECRETÁRIO/RELATOR 
VOTO CONTRÁRIO 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO). 
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, às 16h30min, reuniu-se a Comissão de Finanças e 
Orçamento sob a presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio 
Nabarro – Presidente, presentes os Vereadores Milton Penido e 
Carlos Jair Bueno. A ata da reunião anterior foi aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 013/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. Parecer: Relator: CONTRÁRIO. Votação: 
Aprovado por maioria o parecer do relator. Os vereadores Miguel 
e Penido foram contrários a proposição por não concordar com o 
projeto a ser executado em torno a Praça Ênio Pipino. Nada 
mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário 
ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, 
será assinada por todos os presentes. 
Miguel Ascencio Nabarro 
Presidente 
VOTO CONTRÁRIO 
Milton Penido 
Secretário/Relator 
VOTO CONTRÁRIO 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP) 
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete, às 16h40min, reuniu-se a Comissão de Obras e 
Serviços Públicos sob a presidência do Senhor Vereador Carlos 
Jair Bueno – Presidente, presentes os Vereadores Mario Sergio 
Reati e Milton Penido. A ata da reunião anterior foi aprovada 
por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 23/2017, de 
autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional suplementar e dá 
outras providências. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: 
Aprovado por maioria o parecer do relator. Nada mais havendo a 
tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei 
e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será assinada por 
todos os presentes. 
Carlos Jair Bueno 
Presidente 
Mario Sergio Reati 
Secretário/Relator 
Milton Penido 
Membro 
VOTO CONTRÁRIO 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 4/17. 
 
Projeto de Lei n.º 23/2017. 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: suplementação dotações orçamentárias (R$ 
700.000,00). 
HISTÓRICO: A Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, em sessão realizada hoje, depois de analisar 
profundamente verificou que está em conformidade aos princípios 
estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 13 de novembro de 2017. 
Carlos Jair Bueno 
PRESIDENTE 
Mario Sergio Reati 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Milton Penido 
MEMBRO VOTO CONTRÁRIO