materia nº 4/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
INDICAÇÃO Nº 5/18 
VEREADOR: ANDRÉ LUIZ PIRES CURUCA (PDT) 
Sr. Prefeito, 
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja 
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação objetivando a implantação de 
coleta seletiva de lixo no município de Formosa do Oeste-PR. 
JUSTIFICATIVA 
O lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. 
Seu volume é enorme e vem aumentando intensa e progressivamente, atingindo 
quantidades impressionantes. Na maior parte dos municípios brasileiros (cerca de 
76% deles), o lixo é simplesmente jogado no solo, sem qualquer cuidado, formando 
os lixões, altamente prejudiciais à saúde pública. 
As consequências da disposição inadequada do lixo no meio ambiente são a 
proliferação de vetores de doenças, a contaminação de lençóis subterrâneos e do solo 
pelo chorume (líquido escuro, altamente tóxico, formado na decomposição dos 
resíduos orgânicos do lixo) e a poluição do ar, causada pela fumaça proveniente da 
queima espontânea do lixo exposto. 
Dentro desse quadro, a coleta seletiva de lixo aparece não como a solução final, mas 
como uma das possibilidades de redução do problema.
O interesse pelo meio ambiente e pelos problemas relacionados com os resíduos 
sólidos tem resultado em questionamentos por parte de diversos segmentos da 
população, sobre a situação de seus municípios e as metas de seus governantes, 
criando um cenário favorável à busca de soluções não usuais. 
Diante do quadro nacional de escassez de recursos financeiros e do grande déficit no 
setor de planejamento, os problemas se avolumam, sobretudo no campo do 
saneamento e da saúde pública, ficando os resíduos sólidos relegados a um plano de 
importância secundária. No que concerne ao tratamento dos resíduos, as instalações 
convencionais requerem grandes investimentos e altos custos de operação, quase 
sempre inacessíveis à maioria dos municípios. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Atualmente a participação da comunidade na busca de soluções para problemas 
como esses é um dado positivo, e a coleta seletiva configura-se como alternativa que 
merece estudo minucioso. 
A responsabilidade pela destinação final do lixo é da prefeitura. Mas nem sempre a 
coleta seletiva surge como iniciativa da própria administração municipal. 
Frequentemente, observa-se a movimentação de determinados segmentos da 
população que, tendo desenvolvido maior consciência ambientalista, passam a 
cobrar dos órgãos competentes posturas e procedimentos mais adequados, 
assumindo participação ativa no processo de preservação e/ou de recuperação 
ambiental. 
Observa-se, hoje, que escolas, grupos ambientalistas e diversas entidades de classe 
constituem verdadeiros núcleos de divulgação e realimentação de ideias voltadas ao 
não desperdício dos recursos naturais e, portanto, à reutilização dos materiais 
recicláveis, forçando as administrações à adoção de medidas nem sempre 
econômicas, porém adequadas sob o ponto de vista ambiental. 
Desta forma, certo de contar com aprovação pelos Nobres Edis da presente 
indicação, e do bom senso e visão do Exm°. Sr. Prefeito Municipal, reitero os meus 
votos de estima e apreço. 
Solicito que, após aprovação pelo Plenário desta Edilidade, cópia desta Indicação 
seja remetida ao Exmº. Sr. 
Governador do Estado e ao Ilmº. Sr. Secretário de Saúde Estadual. 
Formosa do Oeste-PR, 22.02.2018 
ANDRÉ LUIZ PIRES CURUCA