CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PARECER N.º 8/18.
Projeto de Lei n.º 003/2018
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: Regulamenta os serviços de TAXI.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
compete nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 28 do Regimento Interno consolidado, analisar a proposta
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico e de
mérito.
Ao fazê-lo, verificamos que a proposta recebeu
parecer contrário da Procuradoria Jurídica da casa.
Diante do exposto, somos pela desaprovação da
proposta de Projeto de lei mencionado acima;
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário.
Sala das Comissões, 5 de abril de 2018.
André Luiz Pires Curuca
PRESIDENTE
Carlos Roberto Paim Martins
SECRETÁRIO/RELATOR
Miguel Ascencio Nabarro
MEMBRO
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ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ).
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às
16h10min, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação sob a presidência do Senhor Vereador André Luiz Pires
Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos Roberto Paim
Martins e Miguel Ascencio Nabarro. A ata da reunião anterior
foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº
003/2018 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre os
serviços de Taxi no município. Parecer: Relator: CONTRÁRIO.
Votação: Aprovado o parecer do relator unânime. Projeto de Lei
nº 08/2018 de autoria do Prefeito Municipal, versando sobre a
anuidade CNM – Confederação Nacional dos Municípios para o ano
de 2018. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o
parecer do relator unânime. Projeto de Lei nº 09/2018 de
autoria do Prefeito Municipal, versando sobre a anuidade à AMOP
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná correspondente ao
exercício de 2018. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação:
Aprovado o parecer do relator unânime. Projeto de Lei
Complementar nº 004/2018, de autoria do Prefeito Municipal,
dispondo sobre a contratação e pessoal por tempo determinado.
Parecer: Relator: DESAPROVAÇÃO. Votação: Aprovado o parecer do
relator unânime. Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley
Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente
Ata que lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
André Luiz Pires Curuca
Presidente
Carlos Roberto Paim Martins
Secretário/Relator
Miguel Ascencio Nabarro
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc
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PARECER N.º 8/18.
Projeto de Lei nº 003/2018
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: Dispõe sobre os serviços de TAXI.
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento,
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente
verificou que está em desconformidades aos princípios
estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer
pela desaprovação do projeto referenciado.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário
Sala das Comissões, 5 de abril de 2018.
Miguel Ascencio Nabarro
PRESIDENTE
Milton Penido
SECRETÁRIO/RELATOR
Carlos Jair Bueno
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO).
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às
16h30min, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento sob a
presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio Nabarro –
Presidente, presentes os Vereadores Milton Penido e Carlos Jair
Bueno. A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Prefeito
Municipal, dispondo sobre os serviços de Taxi no município.
Parecer: Relator: CONTRÁRIO. Votação: Aprovado o parecer do
relator unânime. Projeto de Lei nº 08/2018 de autoria do
Prefeito Municipal, versando sobre a anuidade CNM –
Confederação Nacional dos Municípios para o ano de 2018.
Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do
relator unânime. Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do
Prefeito Municipal, versando sobre a anuidade à AMOP Associação
dos Municípios do Oeste do Paraná correspondente ao exercício
de 2018. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o
parecer do relator unânime. Projeto de Lei Complementar nº
004/2018, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a
contratação e pessoal por tempo determinado. Parecer: Relator:
DESAPROVAÇÃO. Votação: Aprovado UNÂNIME o parecer do relator.
Nada mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima,
Secretário ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e
aprovada, será assinada por todos os presentes.
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente
Milton Penido
Secretário/Relator
Carlos Jair Bueno
MEMBRO
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc