materia nº 4/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PROJETO DE LEI Nº. 4/18-CM. 
 
Súmula: Altera nomenclatura de rua no Residencial 
Procade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO 
DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º A atual Rua ANTONIO FREGÚLIA, situada 
defronte as quadras 1 e 2, no Loteamento Residencial PROCADE, 
passa ter a seguinte denominação: 
Rua Prefeito ANTONIO FREGÚLIA. 
 Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 782, de 4 de
setembro de 2014 ficam inalterados. 
 Art. 3º A municipalidade afixará placa contendo a 
nova denominação nos postes de luz ou outro que melhor convier. 
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se nos órgãos oficiais 
 Formosa do Oeste Câmara Municipal, 11 de maio de
2018. 
André Luiz Pires Curuca 
Vereador (PDT) 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
 Justificativa: 
 Submeto ao crivo dos Nobres Edis o presente 
projeto de lei que visa alterar a nomenclatura da Rua Antonio 
Fregulia para Rua Prefeito ANTONIO FREGULIA. 
 A matéria não precisa de maiores argumentos uma 
vez que se trata de um pedido dos familiares do ex Prefeito 
Antonio Fregúlia. Inclusive já foi lido e debatido em sessão 
ordinária realizada no mês de março passado (anexa cópia). 
 Contamos com o apoio dos Vereadores para 
aprovação desse projeto de lei que simplesmente faz uma 
correção que jamais vai criar transtornos aos moradores. 
 Formosa do Oeste Câmara Municipal, 11 de maio de
2018. 
André Luiz Pires Curuca 
Vereador (PDT)