materia nº 20/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 20/18. 
 
Projeto de Lei n.º 003/2018 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
 
Ementa: Serviços de transporte individual de 
passageiros e regulamenta a profissão de taxista 
no âmbito do Município. 
 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
compete nesta oportunidade, em atendimento às determinações do 
artigo 28 do Regimento Interno consolidado, analisar a proposta 
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico e de 
mérito. 
 
 Diante do exposto, somos pela aprovação da 
proposta de Projeto de lei mencionado acima. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário. 
 Sala das Comissões, 7 de junho de 2018. 
André Luiz Pires Curuca 
PRESIDENTE 
Carlos Roberto Paim Martins 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Miguel Ascencio Nabarro 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ). 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 
16h30min, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação sob a presidência do Senhor Vereador André Luiz Pires 
Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos Roberto Paim 
Martins e Miguel Ascencio Nabarro. A ata da reunião anterior 
foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 
003/2018 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre as 
normas dos serviços de transporte de passageiros e regulamenta 
a profissão de taxista no município. Parecer: Relator: 
FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do relator unânime. Nada 
mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário 
ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, 
será assinada por todos os presentes. 
André Luiz Pires Curuca 
Presidente 
Carlos Roberto Paim Martins 
Secretário/Relator 
Miguel Ascencio Nabarro 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 20/18. 
 
Projeto de Lei nº 003/2018 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Serviços de transporte individual de 
passageiros e regulamenta a profissão de taxista 
no âmbito do Município. 
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento, 
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente 
verificou que está em conformidades aos princípios 
estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 7 de junho de 2018. 
Miguel Ascencio Nabarro 
PRESIDENTE 
Milton Penido 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 
16h40min, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento sob a 
presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio Nabarro – 
Presidente, presentes os Vereadores Milton Penido e Carlos Jair 
Bueno. A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, dispondo sobre as normas dos serviços 
individual de passageiros e regulamenta a profissão de taxista 
no âmbito do município. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: 
Aprovado o parecer do relator unânime. Nada mais havendo a 
tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei 
e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será assinada por 
todos os presentes. 
Miguel Ascencio Nabarro 
Presidente 
Milton Penido 
Secretário/Relator 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc