materia nº 23/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 23/18. 
 
Projeto de Lei n.º 014/2018 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
 
Ementa: Autoriza participar do Programa Avançar 
Cidades e Contratar Operações de Crédito. 
 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
compete nesta oportunidade, em atendimento às determinações do 
artigo 28 do Regimento Interno consolidado, analisar a proposta 
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico e de 
mérito. 
 
 Diante do exposto, somos pela aprovação da 
proposta de Projeto de lei mencionado acima. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário. 
 Sala das Comissões, 21 de junho de 2018. 
André Luiz Pires Curuca 
PRESIDENTE 
Carlos Roberto Paim Martins 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Miguel Ascencio Nabarro 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ). 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, às 13h40min, reuniu-se a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação sob a presidência do Senhor Vereador André 
Luiz Pires Curuca Presidente, presentes os Vereadores Carlos 
Roberto Paim Martins e Miguel Ascencio Nabarro. A ata da 
reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, que versa sobre a Estrutura Administrativa do 
Município. Parecer: Relator: FAVORÁVEL, com inclusão da Emenda 
Modificativa nº 2/18, que muda a redação da súmula. Votação; 
Aprovado unânime. Emenda Aditiva nº 2/18, proposta pelo 
vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, que veda a 
nomeação de pessoas nos cargos em comissão que não tenha 
comprovação de residência mínima de um ano. Parecer Relator: 
CONTRÁRIO. Votação: Aprovado o voto do relator, ficando sua 
decisão para o plenário. Projeto de Lei nº 013/2018 de 
autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre contribuição de 
30% das despesas de manutenção e reforma de poços artesianos. 
Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do 
relator unânime. Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, autorização para participar do Programa 
Avançar Cidades do Governo Federal e a Contratar Operações de 
Crédito com a CEF. Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o 
parecer do relator por unanimidade. Projeto de Lei nº 
016/2018 de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a inclusão 
de Prioridade no PPA/LDO/LOA. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. 
Votação: Aprovado o parecer do relator unânime. Nada mais 
havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad 
hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será 
assinada por todos os presentes. 
André Luiz Pires Curuca 
Presidente 
Carlos Roberto Paim Martins 
Secretário/Relator 
Miguel Ascencio Nabarro 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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PARECER N.º 23/18. 
 
Projeto de Lei nº 014/2018 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Autoriza participar do Programa Avançar 
Cidades e Contratar Operações de Crédito. 
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento, 
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente 
verificou que está em conformidades aos princípios 
estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 21 de junho de 2018. 
Miguel Ascencio Nabarro 
PRESIDENTE 
Ausente 
Milton Penido 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, às 14h00min, reuniu-se a Comissão de Finanças e 
Orçamento sob a presidência do Senhor Vereador Miguel Ascencio 
Nabarro – Presidente, presentes o Vereador Carlos Jair Bueno e 
ausente o vereador Milton Penido. A ata da reunião anterior foi 
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº 008/2018 de autoria do Prefeito Municipal, que 
versa sobre a Estrutura Administrativa do Município. Parecer: 
Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado unânime. Projeto de Lei 
nº 013/2018 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre 
contribuição de 30% das despesas de manutenção e reforma de 
poços artesianos. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: 
Aprovado o parecer do relator unânime. Projeto de Lei nº 
014/2018 de autoria do Prefeito Municipal, autorização para 
participar do Programa Avançar Cidades do Governo Federal e a 
Contratar Operações de Crédito com a CEF. Relator: FAVORÁVEL. 
Votação: Aprovado o parecer do relator por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 016/2018 de autoria do Prefeito Municipal, autoriza 
a inclusão de Prioridade no PPA/LDO/LOA. Parecer: Relator: 
FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do relator unânime. Nada 
mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário 
ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, 
será assinada por todos os presentes. 
Miguel Ascencio Nabarro 
Presidente 
Ausente 
Milton Penido 
Secretário/Relator 
Carlos Jair Bueno 
MEMBRO 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
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 ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP) 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, às 14h20min, reuniu-se a Comissão de Obras e Serviços 
Públicos sob a presidência do Senhor Vereador Carlos Jair Bueno 
– Presidente, ausentes os Vereadores Mario Sergio Reati e 
Milton Penido. A ata da reunião anterior foi aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 
008/2018 de autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre a 
Estrutura Administrativa do Município. Parecer: Relator: 
FAVORÁVEL. Votação: Aprovado unânime. Projeto de Lei nº 
013/2018 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre 
contribuição de 30% das despesas de manutenção e reforma de 
poços artesianos. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: 
Aprovado o parecer do relator unânime. Projeto de Lei nº 
014/2018 de autoria do Prefeito Municipal, autorização para 
participar do Programa Avançar Cidades do Governo Federal e a 
Contratar Operações de Crédito com a CEF. Relator: FAVORÁVEL. 
Votação: Aprovado o parecer do relator por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 016/2018 de autoria do Prefeito Municipal, autoriza 
a inclusão de Prioridade no PPA/LDO/LOA. Parecer: Relator: 
FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do relator unânime. Nada 
mais havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário 
ad hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, 
será assinada por todos os presentes. 
Carlos Jair Bueno 
Presidente 
Ausente 
Mario Sergio Reati 
Secretário/Relator 
Ausente 
Milton Penido 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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PARECER N.º 10/17. 
 
Projeto de Lei n.º 014/2018. 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Autoriza participar do Programa Avançar 
Cidades e Contratar Operações de Crédito. 
HISTÓRICO: A Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, em sessão realizada hoje, depois de analisar 
profundamente verificou que está em conformidade aos princípios 
estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 21 de junho de 2018. 
Carlos Jair Bueno 
PRESIDENTE 
Ausente 
Mario Sergio Reati 
SECRETÁRIO/RELATOR 
Ausente 
Milton Penido 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
PARECER N.º 14/18. 
 
Projeto de Lei n.º 014/2018. 
 
Autoria: Prefeito Municipal 
Ementa: Autoriza participar do Programa Avançar 
Cidades e Contratar Operações de Crédito. 
HISTÓRICO: A Comissão de Educação, Cultura, Saúde 
e Assistência Social, em sessão realizada hoje, depois de 
analisar profundamente verificou que está em conformidade aos 
princípios estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto. 
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer 
pela aprovação do projeto referenciado. 
É o nosso parecer, 
S. M. J. do Plenário 
 Sala das Comissões, 21 de junho de 2018. 
Carlos Roberto Paim Martins 
PRESIDENTE 
Miguel Ascencio Nabarro 
SECRETÁRIO/RELATOR 
 
Ausente 
Mario Sergio Reati 
MEMBRO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CECSAS 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezoito, às 14h10min, reuniu-se a Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência Social sob a presidência do Senhor 
Vereador Carlos Roberto Paim Martins – Presidente, presente o 
Vereador Miguel Ascencio Nabarro e ausente Mario Sergio Reati. 
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, que versa sobre a Estrutura Administrativa 
do Município. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado 
unânime. Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Prefeito 
Municipal, dispondo sobre contribuição de 30% das despesas de 
manutenção e reforma de poços artesianos. Parecer: Relator: 
FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do relator unânime. 
Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Prefeito Municipal, 
autorização para participar do Programa Avançar Cidades do 
Governo Federal e a Contratar Operações de Crédito com a CEF. 
Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o parecer do relator por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, autoriza a inclusão de Prioridade no 
PPA/LDO/LOA. Parecer: Relator: FAVORÁVEL. Votação: Aprovado o 
parecer do relator unânime. Nada mais havendo a tratar, eu 
Wanderley Soares de Lima, Secretário ad hoc, lavrei e digitei a 
presente Ata que lida e aprovada, será assinada por todos os 
presentes. 
Carlos Roberto Paim Martins 
Presidente 
Miguel Ascencio Nabarro 
Secretário/Relator 
Ausente 
Mario Sergio Reati 
Membro 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Ad hoc