br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

materia nº 23/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaINDICA AO DEPUTA ESTADUAL MARCEL MICHELETTO ELABORAÇÃO DE LEI ESTADUAL ISENTANDO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE ICMS E LUZ NOTURNA; TAMBÉM PEDE EMENDA PARLAMENTAR A SER INCLUSA NO ORÇAMENTO NO VALOR SUFICIENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA INCUBADORA DE EMPRESAS COM TAMANHO DE 700M2.
native_id664

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-31T14:19:11.261146-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
INDICAÇÃO Nº. 23/19. 
 Nos termos do art. 157 “i” do RI, INDICO ao 
Senhor Deputado Estadual MARCEU MICHELETTO, estudos sobre a 
possibilidade da elaboração de uma lei estadual em favorecendo 
todas as associações de abastecedouros rural para uso de passar 
veneno que passem ser consumidores com benefícios com isenção 
de ICMS e Luz Noturna. 
Indica ainda, providências que se fizerem 
necessárias no sentido da feitura de emenda parlamentar a ser 
incluída no orçamento, no valor suficiente para aquisição de 
uma incubadora de empresas num tamanho aproximado de 700m2. 
Justificativa: 
A isenção de ICMs e Luz Noturna visa beneficiar o 
homem do campo do interior do Paraná com regras claras. 
Já a incubadora faz-se necessário para que possa 
oferecer melhores condições aos empreendedores de Formosa do 
Oeste, quanto a qualificação profissional, a geração de renda e 
consequentemente empregos. 
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 24 de maio de 
2019. 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá 
Vereador (PP) 

open original →