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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2/19.
Nos termos dos § 5º do Art. 165, da Resolução n.º
9/97, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno da Câmara
Municipal), o Vereador abaixo assinado, apresenta ao Plenário
da Casa, para apreciação e deliberação a seguinte emenda ao
Ante Projeto de Resolução n.º 1/19, de autoria do Parlamento
Jovem, com a Súmula: Inclui no calendário de comemorações do
Município a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências:
Muda-se a redação do art. 3º
Art. 3º Na Semana Municipal do Meio Ambiente às Secretarias
Municipais de Educação e Cultura; Agricultura e Meio Ambiente e
Turismo poderá promover passeios direcionados aos estudantes da
rede municipal e estadual, nos seguintes locais:
I ...
II ...
III ...
IV ...
Parágrafo único. As Secretarias Municipais de Educação e
Cultura; Agricultura e Meio Ambiente e Turismo poderá promover
a soltura de alevinos.
Justificativa:
As alterações são recomendações do Procurador
Jurídico do Poder Legislativo.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2019.
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação
e Cultura
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