CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MOÇÃO Nº 33/19.
Os adiante nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no
uso de suas atribuições regimentais e em consonância com os anseios da Comunidade
Formosense , requerem à Mesa seja encaminhada ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Júnior,
Governador do Estado do Paraná, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis contra a
decisão do Governo do Paraná que anunciou o remanejamento de turmas do Ensino Médio
Noturno para Diurno, a partir de 2020, causando severo prejuízo para os estudantes que não
têm como frequentar as aulas no período da manhã.
Essa medida estaria relacionada diretamente com o grave problema da
evasão escolar, razão pela qual a Secretaria de Estado da Educação (SEED) anunciou, na última
quarta-feira (20 de novembro), o remanejamento de vagas do período noturno do ensino médio,
em escolas estaduais, para o período diurno, já a partir do ano letivo de 2020.
Diante disso, o Governo pretende extinguir gradativamente o período
noturno, abrindo vagas somente para o diurno.
Diante dessa situação imposta pelo Governo, Vereadores desta Casa de
Lei, concluíram que muitos dos nossos alunos não terão a oportunidade de concluir seus
estudos, visto que além de ser a única escola que oferta o Ensino Médio no Município, tem
como princípio atender as necessidades que a comunidade demanda, pois, por ser um
município pequeno e com poucas oportunidades, a escola deve propiciar a aprendizagem e o
desenvolvimento dos jovens, para que consigam se inserir no mundo do trabalho através de sua
formação, e como a oportunidade de emprego é escassa, muitos dos nossos alunos conseguem
trabalhar somente através do Projeto Jovem Aprendiz (para alunos à partir dos 14 anos) e de
estágios (para alunos à partir de 16 anos), ofertados pelos setores públicos e empresas privadas,
onde em alguns casos, essas vagas são disponibilizadas no período da manhã, restando
portanto, o período noturno para os alunos estudarem, com isso, necessitam da oferta do ensino
médio noturno para concluírem seus estudos.
Dessa forma, é de consenso de todos, a extrema importância da
continuidade e permanência dessa modalidade e período, pois o índice de evasão pode ser
grande tendo como opção só o período da manhã, e mesmo a noite tendo algumas evasões,
vários alunos concluem e é muito importante para o nosso município, porque os alunos estando
estudando, conseguem ingressar no Jovem Aprendiz e fazer estágios remunerados, e os que
concluem recebem boas ofertas de emprego, garantindo assim a estadia dos mesmos na nossa
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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cidade e contribuindo para a renda familiar, aumentando com isso a chance de melhora na
qualidade de vida das famílias.
Isso representa, com absoluta certeza, o fechamento de turmas, pois o
aluno que estuda no período noturno o faz justamente por uma necessidade especial,
normalmente relacionada à necessidade de trabalhar e ajudar financeiramente sua família, de
sorte que tal aluno não vai se matricular no período da manhã e, embora possa procurar outros
meios de estudar, irá, muito provavelmente, desistir da educação, tão necessária para o seu
crescimento pessoal e social. Conforme o comunicado do Governo Estadual, o principal
argumento para o remanejamento das vagas.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 6 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Paim Martins (Vereador PT)
Airton Hernandes Verussa (Vereador PSDB)
André Luiz Pires Curuca (Vereador PDT)
Aparecido Leonardo da Silva (Vereador PP)
Carlos Jair Bueno (Vereador PR)
Mário Sergio Reatti (Vereador PDT)
Miguel Ascencio Nabarro (Vereador PSDB)
Raimundo Marques Cavalcante (Vereador PMDB)
Rinaldo Cremon (Vereador PP)