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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
EMENDA MODIFICATIVA N.º 3/19.
Nos termos dos § 5º do Art. 165, da Resolução n.º
9/97, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno da Câmara
Municipal), o Vereador abaixo assinado, apresenta ao Plenário
da Casa, para apreciação e deliberação a seguinte emenda ao
Ante Projeto de Resolução n.º 1/19, de autoria do Parlamento
Jovem, com a Súmula: Inclui no calendário de comemorações do
Município a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras
providências:
Muda-se a redação do art. 4º
Art. 4º As Secretarias Municipais de Educação e Cultura; de
Agricultura e Meio Ambiente e de Turismo, bem como o conselho
Municipal do Meio Ambiente deverão constituir uma Comissão
Especial para organizar a semana anual composta por:
Justificativa:
As alterações são necessárias para a consolidação
da lei que trata sobre a semana do meio ambiente no Município.
Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2019.
Aparecido Leonardo da Silva
Vereador (PP)
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