CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PARECER N.º 125/20.
Projeto de Lei n.º 6/20-CM.
Autoria: Vereador Miguel Dias
Dispõe sobre a redução de 20% (vinte por cento)
nos subsídios dos Vereadores e presidente da
câmara.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
compete nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 28 do Regimento Interno consolidado, analisar a proposta
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico e de
mérito.
Os recursos gerados com tal redução iria ser
doado ao Instituto Santa Isabel de Formosa do Oeste e em
consulta com a presidenta fora nos informado de que o instituto
ainda não está apto a receber recursos financeiros em face de
não possuir os certificados estadual e federal de utilidade
pública.
Diante do exposto, somos pela desaprovação da
proposta do Projeto de lei mencionado acima.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário.
Sala das Comissões, 30 de abril de 2020.
André Luiz Pires Curuca
PRESIDENTE
Carlos Roberto Paim Martins
SECRETÁRIO/RELATOR
Airton Hernandes Verussa
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ).
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às
13h40min, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sob a presidência do vereador André Luiz Pires Curuca
e presentes os demais componentes. A ata da reunião anterior
foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº
012/2020 de autoria do Prefeito Municipal, credencia o Jornal
do Oeste da cidade de Toledo, como órgão oficial do Município.
Parecer: Relator: Favorável à aprovação. Votação: Aprovado por
unanimidade o parecer. Projeto de Lei nº 4/20-CM, de autoria do
vereador André Luiz Pires Curuca, dispondo sobre a instalação
de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do Município. Parecer: Relator: Favorável
à aprovação. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer.
Projeto de Lei nº 5/20-CM, de autoria do vereador Miguel Dias,
propondo redução de 20% (vinte por cento) nos subsídios do
Prefeito e do Vice Prefeito. Parecer: Relator: Contrário à
aprovação. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer. Projeto
de Lei nº 6/20-CM, de autoria do vereador Miguel Dias, dispondo
sobre a redução de 20% (vinte por cento) nos subsídios dos
Vereadores e do presidente da câmara. Parecer: Relator:
Desaprovação. Votação: Aprovado unânime o parecer. Nada mais
havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad
hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será
assinada por todos os presentes.
André Luiz Pires Curuca
Presidente
Carlos Roberto Paim Martins
Secretário/Relator
Airton Hernandes Verussa
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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PARECER N.º 123/20.
Projeto de Lei nº 5/20-CM
Autoria: Vereador Miguel Dias
Ementa: Redução nos subsídios dos Vereadores e
do presidente da câmara.
HISTÓRICO: A Comissão de Finanças e Orçamento,
em sessão realizada hoje, depois de analisar profundamente
verificou que está em conformidades aos princípios
estabelecidos nas leis vigentes que regem o assunto.
Os recursos gerados com tal redução iria ser
doado ao Instituto Santa Isabel de Formosa do Oeste e em
consulta com a presidenta fora nos informado de que o instituto
ainda não está apto a receber recursos financeiros em face de
não possuir os certificados estadual e federal de utilidade
pública.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, somos de parecer
pela desaprovação do projeto referenciado.
É o nosso parecer,
S. M. J. do Plenário
Sala das Comissões, 30 de abril de 2020.
Airton Hernandes Verussa
PRESIDENTE
Raimundo Marques Cavalcante
SECRETÁRIO/RELATOR
Carlos Jair Bueno
MEMBRO
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ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às
13h50min, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a
presidência do vereador Airton Hernandes Verussa, presentes os
demais vereadores componentes. A ata da reunião anterior foi
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº
012/2020 de autoria do Prefeito Municipal, credencia o Jornal
do Oeste da cidade de Toledo, como órgão oficial do Município.
Parecer: Relator: Favorável à aprovação. Votação: Aprovado por
unanimidade o parecer. Projeto de Lei nº 4/20-CM, de autoria do
vereador André Luiz Pires Curuca, dispondo sobre a instalação
de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do Município. Parecer: Relator: Favorável
à aprovação. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer.
Projeto de Lei nº 5/20-CM, de autoria do vereador Miguel Dias,
propondo redução de 20% (vinte por cento) nos subsídios do
Prefeito e do Vice Prefeito. Parecer: Relator: Contrário à
aprovação. Votação: Aprovado por unanimidade o parecer. Projeto
de Lei nº 6/20-CM, de autoria do vereador Miguel Dias, dispondo
sobre a redução de 20% (vinte por cento) nos subsídios dos
Vereadores e do presidente da câmara. Parecer: Relator:
Desaprovação. Votação: Aprovado unânime o parecer. Nada mais
havendo a tratar, eu Wanderley Soares de Lima, Secretário ad
hoc, lavrei e digitei a presente Ata que lida e aprovada, será
assinada por todos os presentes.
Airton Hernandes Verussa
Presidente
Raimundo Marques Cavalcante
Secretário/Relator
Carlos Jair Bueno
Membro
Wanderley Soares de Lima
Secretário Ad hoc