| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | Aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Luiz Antonio Domingos de Aguiar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 17 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 12 VIII e art. 32 § 2º e § 3º, da LOM, promulga o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Fica APROVADA a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018, (Processo nº 181094/19) de responsabilidade do Prefeito Municipal senhor Luiz Antonio Domingos de Aguiar. Parágrafo único. Fica MANTIDA a decisão do Acórdão nº 578/19 – Primeira Câmara, proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 2 de dezembro de 2019 - Sessão nº 41. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se na imprensa oficial Formosa do Oeste Câmara Municipal, 17 de abril de 2020. Comissão de Finanças e Orçamento Vereador AIRTON HERNANDES VERUSSA Presidente Vereador RAIMUNDO MARQUES CAVALCANTE Relator/Secretário Vereador CARLOS JAIR BUENO Membro