norma nº 775/2014

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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO 8. I>OSSANTOS, 111- CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-('0 fONE /FAX 44 - 3526 ·1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
LEI Nº 775, de 2 de abril de 2014.
Súmula: Altera e insere os dispositivos que
menciona no Anexo I da Lei n!! 225. de 06 de
setembro de 2001 e alterada pela Lei nº 583, de 18
de maio de 2010 e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica excluído do Art. 8º, inciso VI, alínea g),
Anexo I da Lei u!!225, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei u!! 583,
de 18 de maio de 2010, o Cargo de Coordenador Municipal de Esportes - CC￾2.
Art. 2º Inclui a nomenclatura que menciona
perante o Anexo I da Lei n° 225, de 06 de setembro de 2001, insere as atribuições
que passam a viger com a seguinte redação:
CARGO: DIRETOR MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar eexecutar a política municipal
de esportes, visando ao fortalecimento do sistema do esporte; disponibilizar
informações obre o esporte e catalogar a documentação respectiva; integrar as
ações de governo e da sociedade de modo a estimular a prática esportiva no
município; promover a valorização dos profissionais de Educação Física e demais
agentes e profissionais do esporte; articular a política municipal de
desenvolvimento do esporte, em consonância com a política estadual e nacional do
esporte e com as políticas municipais; promover, incentivar e fomentar o esporte
de rendimento em todas as categorias e modalidades; implementar programas e
projetos de esportes; implementar programas e projetos de esporte e a promoção
de eventos esportivos que estimulem a cadeia produtiva do município e a geração
de trabalho e renda.
CARGA HORÁRJA: Dedicação Exclusiva
SÍMBOLO: Subsidios
VALOR MENSAL: R$ 2.533,44.
Art. 3
6 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4" Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio Prefeito Municipal "ATALIBA LEONEL
CHATEAUBRIAND",2 de abril de 2014.
1181.Q' \()l.&fu
Wsé Roberto Coco
Prefeito Municipal
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