norma nº 723/2012

8.
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.MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
.. ESTADO DO PARANA
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111- CEP858JO-OOO CNPJ: 76.208.4'i5/0001-00 FONE IFAX 44- 3526-1122
www.Cormosadooeste.pr.gov.br
{\ ~J=~I 2_ LEI N", 723/2012
U ~ Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 1 ~ Adicional Suplemenlar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste, b'Í' 3 d;2; para o Exercício de 2012.
@' 'l:1- O I'REFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
()Í1'~ PARANÁ. Faz saber que a Càmara Municipal aprovou e eu, sanciono a
~q seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), obedecendo a seguinte
classificação e codificação:
0200 Poder Executivo Municipal
0202 Assessoria de Assuntos Jurídicos
04.122.1050.2.004 Assessoramento Jurídico
21-3.1.90.11/0 I000 Vencimentos e Vantaoens Fixas - P. Civil.. ......... ........... ...R$ 10.000,00
22-3.1.90.13/0 I000 Obrigações Patronais -INSS ............................................ ...R$ 4.000,00
0204 Depto de Administração e Finanças
04.122.1050.2.006 Manutenção das Atividades Administrativas
46-3.3.90.39/0 I000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ............ .............. R$ 100.000,00
0205 Depto de Educação, Cultura e EspOlies
12.361.1400.2.011 Manutenção do Ensino Fundamental
115-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros - P.JurídicJ ..... ...................... R$ 58.000,00
116-3.3.90.39/01103 Outros Servi 'os de Terceiros - P.Jurídica ............................ R$ 10.000,00
12.361.1400.2.012 Manutenção do Transporte Escolar
126-3.3.90.30/31124 Material de Consumo ............................................................ R$ 20.000,00
12.365.1400.2.015 Manutenção da Educação Infantil
155-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........................... R$ 40.000,00
156-3.3.90.39/01104 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ........................... R$ 5.000,00
0206 Departamento de Infra Estrutura Municipal
15.452.1500.2.020 Serviços Gerais de Urbanismo
240-3.3.90.39/0 I000 Outros Servi~s de Terceiros - P,Jurídica ............................. R$ 45.000,00
26.782.1900.2.022 Manutenção dos Serviços Rodoviários
256-3.3.90.30/0 I000 Material de Consulllo ............................................................ R$ 10.000,00
261-3.3.90.39/01000 Outros Servi_ÇQsde Terceiros - P.Jurídica ............................ R$ 40.000,00
0208 Depto de Assistência Social
08.122.1200.2.027 Administracão do D~to de Assistência Social
300-3.3.90.39/0 I000 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica ........ .................. R$ 20.000,00
08.243.1201.6.030 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
327-3.1.90.11101000 Vencimentos e Vantaoens Fixas P. Civil... ........................ R$ 3.000,00
08.244.1200.2.028 Manutenção das Atividades do CRAS
314-3.3.90.39/0 I000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ........................... R$ 5.000,00
08.244.1200.2.029 Manutenção do Centro Social Urbano
322-3.3.90.39/0 I000 Outros Servicos de Terceiros P. Juridíca ........................... R$ 35.000,00
0300 Fundos Especiais
0303 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033 Acões e Serviços Públicos de Saúde
368-3.3.90.39/01303 Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica ....... ... ............... R$ 60.000,00
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MUNICIPIO - DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA'
AV.SEVERIANO B. nos SANTOS, III • CEP 851130-000CNPJ: 76.2118.495/0001-00 FONE !FAX 44 - 3526 -1122
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10.301.1300.2.034 Consórcios Intermunicipais de Saúde
371-3.3.71.41/01303 Contribuições ........................................................................ R$ 40.000,00
TOTAL ........ .......... .... .................................................................................. R$ 505.000,00
Art. r-Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de
que trata a presente Lei, será utilizada o constante no Art. 9" da Lei Municipal N. 671/2011,
sendo a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0200 Poder Executivo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
04.122.1050.2.003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
13-3.1.90.16/01000 Outras Despesas Variáveis - P. Civil. ................................ R$ 2.150,00
14-3.3.90.14/01000 Diárias - Pessoal Civil. .......................................................... R$ 5.000,00
16·3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locoll1oção ................................. R$ 2.150,00
17-3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............................... R$ 7.000,00
19-3.3.90.47/01000 Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. R$ 1.077,00
20-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 7.566,00
0202 Assessoria de Assuntos Jurídicos
23-3.3.90.30/01000 Material de Consulllo ............................................................. R$ 1.000,00
24·3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com LocomoCão ................................. R$ 1.615,00
25-3.3.90.36/0 1000 Outros Serviços de Terceiros P. Física ............................... R$ 1.000,00
26-3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ............................ R$ 5.000,00
27-3.3.90.47/01000 Obrigações Tributárias e Contributivas ................................. R$ 215,00
28-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 6.463,00
28.846.2150.0.002 Indenizações, Custas e Sentenças Judiciais
29-3.3.90.91/01000 Sentenças Judiciais ................................................................. R$ 17.031,30
30·3.3.90.93/01000 Indenizações e Restituições ................................................... R$ 5.000,00
0203 Coordenadoria de Controle Interno
04.124.1054.2.005 Sistema de Controle Interno
34·3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locomoção .......................... ...... R$ 1.292,00
38-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 3.231,00
0204 Deplo de Administração e Finanças
04.122.1050.2.006 Manutenção das Atividades Administrativas
44-3.3.90.35/01000 Serviços de Consultoria ........................................... ............. R$ 5.477,00
04.122.1050.2.043 Encargos e Obri ~ações Especiais do Município
51-3.3.90.30/01000 Material de Consulllo ............................................................. R$ 1.080,00
04.123.1051.2.008 Manutenção das Atividades Financeiras e Fazendárias
63-3.3.90.35/01000 Serviços de Consultoria ......................................................... R$ 2.557,00
04.244.1052.2.007 Assuntos Comunitários
74·3.3.90.30/01000 Material de Consulno ............................................................. R$ 2.503,00
76·3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............................... R$ 1.354,00
78-3.3.90.47/01000 Obrigações Tributárias e COlltributivas ................................. R$ 107,70
79-4.4.50.42/01000 Auxilios .................................................................................. R$ 77,00
80-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 385,00
09.272.1251.0.003 Encargos Previdenciários em Extinção
81-3.1.90.0 l/O1000 Aposent, Reserva Remunerada e Reformas ........................... R$ 50.000,00
28.843.2050.0.005 Amortização e Encargos da Divida Fundada
83-3.2.90.21/01000 Juros, sobre a Divida por Contrato ........................................ R$ 40.000,00
84·4.6.90.71/01000 Principal da Divida Contratual Resgatado ........ ,.."................. R$ 130.000,00
0205 Depto de Educação, Cultura e Esportes I
I
12.301.1400.2.009 Apoio à Saúde do Aluno !
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AV. SEVERIAKO B. DOSSAl'I"TOS,111 • CEP85830·000 CNPJ: 76.208.49510001-00 FONEIFAX 44 -3526·1122
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86-3.1.90.1110 I000 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... ......................... R$ 1.906,00
87-3.1.90.13/0 I000 Obrigações Patronais 1NSS................................................. R$ 247,00
88-3.3.90.3010 I 000 Material de COl1sumo ............................................................. R$ 861,00
89-3.3.90.33/0 I000 Passagens e Despesas com Locomoção ................................. R$ 107,00
92-3.3.90.47/01000 Obri 'ações Tributárias e Contributivas ................................. R$ 215,00
12.306.1400.2010 Manutenção da Merenda Escolar
96-3.3.90.32/0 I000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
98-3.3.90.36/0 I000 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ................... ........... R$ 430,00
99-3.3.90.39/0 I000 Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica ............................ R$ 754,00
100-4.4.90.52/0 I000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 385,00
12.361.1400.2.012 Manutenção do Transporte Escolar
119-3.1.90.11101103 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............................ R$ 5.000,00
133-3.3.90.39/31124 Oulros Serviços de Terceiros - P. Juridica ....................... R$ 20.000,00
12.361.1400.3.002 Reequipar o Ensino Fundamental
135-4.4.90.52/0 I000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 35.000,00
12.365.1400.3.004 Reequipar a Educação Infantil
158-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 1.651,00
12.365.1400.3.005 Construir e Reformar Escolas de Educ~_ão Infantil
159-4.4.90.5110 I000 Obras e lnstalacões ................................................................ R$ 1.006,00
12.366.1400.2.016 Educacão de Jovens e Adultos
162-3.3.90.30/01103 Material de Consurno ............................................................. R$ 155,00
163-3.3.90.33/01104 Passagens e Despesas com Locomoção ................................. R$ 71,00
164-3.3.90.36/01103 Outros Serviços de Terceiros - P.Fisica ................................ R$ 78,00
165-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros·. Juridica ................................ R$ 147,00
12.367.1400.2.017 Manutencão da Educação Especial
170-3.3.50.41/01103 Contribuições ......................................................................... R$ 464,00
174-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros·. Juridica ................................ R$ 155,00
175-3.3.90.47/01103 Obri lacões Tributárias e Contributivas ................................. R$ 107,00
13.392.1450.6.046 Ações Culturais para Criança e Adolescente
188-3.3.50.41/0 I000 Contribuições ......................................................................... R$ 646,00
190-3.3.90.31/0 I000 Prelll.Cult.Artist.Cient.Desport. e outras ............................... R$ 430,00
192-3.3.90.33/0 I000 Passagens e Despesas com Locomoção ................................. R$ 323,00
195-3.3.90.47/0 I000 Obrip,acões Tributarias e Contributivas ................................. R$ 107,00
27.812.1950.2.019 Manutencão das Atividades Esportivas
207-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Pennanente ................................... R$ 850,00
27.812.1950.6.045 Ações Esportivas para Infanto Juvenil
213-3.3.90.31/0 I000 Prem.Cult.Artist.CienLDesport. e oulras ............................... R$ 215,00
215-3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locornoção ................................. R$ 538,00
216.3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros - P.,Fisica ............................... R$ \.077,00
0206 Depto de Illfra·Estrutura Municipal
04.122.1050.2.021 Serviços de Engenharia e Obras Publicas
221-3.1.90.11101000 Venc.e Vantaoens Fixas - P.Civil ......................... ................ R$ 15.000,00
222-3.1.90.13/0 I000 Obrigações Patronais - INSS ................................................. R$ 5.000,00
15.452.1500.2.020 Servicos Gerais de Urbanismo
234-31.90.16101000 Outras Despesas Variáveis P.Civil. .................................... R$ 3.698,00
26.782.1900.2.022 Manutencão dos Serviços Rodoviários
265-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ..... ............................. R$ 7.720,00
0207 Opto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.1700.2.024 Manutenção das Ações Agropecuárias
271-3.1.90.16/01000 Outras Despesas Variaveis - P .Civil... ................................. R$ 1.077,00
273-3.3.50.4110 I000 Contribuições .......................................................... Q............R$ 1.077,00
22.661.1800.2.025 Atividades de Fomentos Industriais {.
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AV. SEVERIA!\'O B. DOS SANTOS. 111- CEP 8S830-OIJO CNPJ; 76.208.49510001-00 FONE !FAX 44 - 3526 -1122
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285·3.3.90.32/01000 Material, Nem ou Serviço p/Distrib.Gratuita ......................... R$ 861,00
286·3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locomoção ................................. R$ 538,00
287·3.3.90.36/01000 OLllfOSServiços de Terceiros -. Fisica ................................... R$ 2.000,00
290·3.3.90.47/01000 Obrigações Tributarias e COlltributivas ................................. R$ 215,00
291·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permancnte ................................... R$ 1.308,00
0208 Departamento de Assistencia Social
08.122.1200.2.027 Administração do Depto de Assistencia Social
298·3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locomoção .............. .................. R$ 3.000,00
299·3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros -. Fisica ................................... R$ 3.204,00
301·3.3.90.47/01000 Obriu,ações Tributarias e Contributivas ................................. R$ 323,00
302·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 3.950,00
08.241.1200.3.028 Centro de Convivencia do Idoso
325.4.4.90.51/01000 Obras e Instalações ................................................................ R$ 773,00
08.243.1201.6.030 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
333·3.3.90.47/01000 Obrigações Tributarias e Contributivas ................................. R$ 323,00
08.243.1201.6.032 Prestar Sup011e as Ações do CMDCA
341·3.3.90.30/01000 Material de Consumo ............................................................. R$ 2.369,00
342.3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locomoção ................................. R$ 2.800,00
343.3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros - Fisica .................................... R$ 646,00
344.3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros - Juridica ................................ R$ 2.847,00
345.3.3.90.47/01000 Obrigações Tributarias e Contributivas ................................. R$ 107,00
08.244.1200.2.028 Manutenção das Atividades do CRAS
312·3.3.90.33/01000 Passagens e Despesas com Locomoção ................................. R$ 2.000,00
313·3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros - Fisica .................................... R$ 3.700,00
315·3.3.90.47/01000 Obrigações Tributarias e Contributivas ................................. R$ 228,00
316·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 785,00
08.244.1200.2.029 Manutenção do Centro Social Urbano
317·3.1.90.11/01000 Venc.e Vantagens Fixas - P.Civil .......................................... R$ 10.000,00
318·3.1.90.13/01000 Obrigações Patronais - INSS................................................. R$ 2.000,00
324-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 974,00
08.244.1200.2.047 Beneficios Eventuais de Carater Sócio-Assistenciais
304·3.3.90.32/01000 Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita ....................... R$ 15.000,00
03.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.1650.2.023 Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
350·3.3.90.30/01000 Material de Consulllo ............................................................. R$ 5.000,00
352·3.3.90.39/01000 Venc.e Vantaaens Fixas - P.Civil... ....................................... R$ 3.000,00
354·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 3.200,00
0300 Fundos Especiais
0303 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1300.2.033 Ações e Serviç9s Publicos de Saúde
363·3.1.90.16/01303 Outras Despesas Variaveis P.Civil ................ ....................... R$ 2.239,00
10.301.1300.3.014 Construir, Ampliar e Reformar a rede física da saúde
379-4.4.90.51101303 Obras e Instalaçães ................................................................ R$ 4.520,00
10.304.1300.2.037 Ações da Vigilancia Sanitária
392·3.3.90.47/01303 Obrigações Tributarias e Contributivas ................................. R$ 107,00
393-4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 155,00
0304 Fundo MLLnic~1 dos Dir.da Criança e Adolescente
08.243.1201.6.039 Ações Suplementares de Atend.lnfanto-Juvenil /1
405·4.4.90.52/01000 Equipamentos e Material Permanente .............. .(.j............... R$ 10.000,00
TOTAL... ................. ......................................................... ............... !j ................ R$ 505.000,00
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