norma nº 724/2012

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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV. SEVERIANQ B. DOS SANTOS, 111- CEP858Jfl..OOO CNP.I: 76.208.495/0001-00 FONE fFAX44 - 3526 -1122
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LEI N'. 724/2012
Súmula: Dispõe sobre a P (primeira) adequação da LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias, relativo ao exercício de 2013 dando outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 _ Fica estabe-lecida a 1a (primeira) adequação da LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias, relativo ao exercício de 2013, de que trata a Lei Municipal nO
702/2012, datada de 18 de julho de 2012, especificadas nos Anexos I e II que acompanha esta Lei.
Art. r-Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEV.EJUANO 8. DOS SANTOS, 111 - CHl' 85830-000 CNPJ: 16.208.4951ll0tlI-OO FONE IFAX 44 - 3516 -1122
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ANEXO II DA l' ADEQUACAO DA LDO DE 2013
MUNICípIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2013
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4°, § 1°) R$ milhares
2013 2014 2015
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor %PIB Valor %PIB Valor %PIB
Corrente Consta (a/PIB) Corrente Valor (bIPIB Corrente Valor (c/PIB) Constante I Constante
(.) ", X100 [OI X1QO (o) X100
Receita Total 18.081 17.057 0,007 19.165 17.057 0,007 20.215 17.057 0,007
Receitas Primárias (I 17.246 16.269 0,000 18.281 16.269 0,006 19.384 16.275 0,006
Despe_sa Total 18.081 17.057 0,007 19.165 17.057 0,007 20.315 17_057 0,007
De, sas Primárias 11 17,006 16.043 0,006 18.026 16.043 0,006 '9.108 16.043 0,006
ResultadoPrimário li! (I
"
240 17.057 0,001 255 226 0,001 276 231 0,001
ResultadoNominal 747 704 0,001 331 294 O,e:01 (868) (728) 0,001
Divida Púbijca Consolidada 6.266 5.912 0,001 6.145 5.469 0,001 6.011 5.047 0.001
Divida Consolidada Lí uida 5.714 5.390 0,001 6.045 5.380 0,001 5.177 4346 0,001
- FONTE. PM Formosa do Oeste/Departamento de Admlnlstraçao e Finanças.
Nota:
1 - O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico;
2 - A projeção do PIB do Estado não foi disponibilizada pelo IBGE e pelo IPARDES:
Nota'
3 - A metodologia de calculo dos valores constantes são os seguintes:
Valor Corrente
2013 2014 2015
/1.06 /1,1236 /1,1910
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
FSTADO DO PARANA
AV. SEVERlANO B. OOS SA..'IlTOS, 111 - CEP 858311-000CNPJ; 76.2D8.4?5/0{HJl-OO ,,'ONE (FAX 44 - 3526 -1122
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ANEXO li DA 1" ADEQUAÇÃO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
2013
AMF - Demonstraüvo 11(LRF, art. 4°, § 2°, Inciso I Em Milhares
t - Metas 11- Melas Variação (li-I)
ESPECIFICAÇÃO Previstas %
Realizadas % Valor
Em 2011 em 2011 (c):: (b-a) %
(a) PI" (b) PI" (c/a) x 100
Receita Tetal 14.391 0,005 13. 713 O.OOS 250 1,74
Receitas Primárias I 14.327 O,OOS 13.517 0,005 810 566
Despesa Tatai 14.391 O,OOS 13.305 0,005 (1.086 7,48)
Despesas Primárias 11 13,432 0,005 12,521 O,OOS 911 6,79
Resultado Primário III I
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895 0,001 996 0,001 101 11 29
Resultado Nominal 264 0,001 (928) 0,001 (664) (151,52)
Dívida Pública Consolidada 5.578 0,002 3.127 0,001 2,451 (43,94
Divida Consolidada Líquida 4.686 0,002 2.838 0,001 (1.848) (39,44)
- FONTE. PM Formosa do Oeste/Departamento de Admlnlstraçao e Finanças.
Nota:
PIB Estadual previsto e realizado para 2011:
ESPECIFICAÇAO VALORES EM MILHARES
Previsão do PIB Estadual para 2011 245.700.000.000,00
Valor efetivo realizado do PIS Estadual para 2011 251.579.000 .000,00
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~STADO DO PARANA'
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ANEXO li DA 1" ADEQUAÇÃO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2013
R$ milhares
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes são os seguintes:
2010
Valor Corrente
INDICES DE INFl.A AO -IPCA do IBGE
2011 2012 2013 2014 2015
6.50 6 6 6 6
2010 2011 2012 2013 2014 2015
X1,1059 X1,065 '" corrente f 1,06 11,1236 11,1910
5,90
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AV.SEVERlAl"'O B. OOS SA....TOS. 111- CEr 85830-000 CNPJ: 76.208.495/6001-00 )<'ONEIfi\.:\: 44 - 3516 -1122
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ANEXO li DA P ADEQUACAO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUçAo DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4", § 2", IncIso UI) R$ milhares
PATRIMONIO LIQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio/Capital 16.278 100,00 10.331 100,00 1.608 100,00
Reservas O O O -
Resultado Acumulado O - O - O -
TOTAL 16.278 100,00 10.331 100,00 1.608 100,00
REGIME PREVlDENCI RIO
PATRIMONIO LIQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio 0,00 0,00 - 0,00 -
Reservas 0,00 - 0,00 - 0,00 -
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 - 0,00 - 0,00
TOTAL 0,00 0,00 - 0,00 -
FONTE. PM Formosa do OestelDepartamento de Administração e Finanças.
Nota:
1 - O Munidpio deixa de apresentar o Patrimônio Liquido do Regime Previdenciário por estar
legalmente vinculado ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO 00 PANANA
AV.SEVERlANO B. DOS SANTOS, 1Il - CEP 85830..(100CNPJ: 76.20S.495/IJ01lI-OO FONE IFA.'( 44·3526 ·ll22
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ANEXO 11 DA la ADEQUACÃO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE· PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2013
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EXECUTADAS 2011 2010 2009
(b) (e) (I)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 78 · ·
DESPESAS DE CAPITAL 78 ·
Investimentos 78 · ·
Inversões Financeiras · - ·
Amortização da Olvida · · ·
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA ·
Re ime Geral de Previdência Social · - -
Reqime Próprio de Previdência dos Servidores - - -
2011 2010 2009
SALDO FINANCEIRO (g) (h) (i)
= (Ia _lJb) + (IJlh) = (Id - lie) + :: (Ie - IIf)
lUi
VALOR (111) 29 -
- FONTE. PM Formosa do Oeste/Departamento de Admlnlstraçao e Fmanças.
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO 110 PAHANA'
AV.SEVERL.<\NO B. OOS SANTOS, Ul-CEP85831l-QOO CNPJ: 76.208.495/000HIO FONE If1\.'\ 44 - 3526 -1122
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ANEXO 11 DA 1" ADEQUACÃO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2013
o Município dei.xa de apresentar o Demonstrativo VI referente a da
Situação Financeira e Atuarial do Regime Prôprio de Previdência dos
Servidores Públicos, por estar legalmente vinculado ao RGPS - Regime
Geral de Previdência Social.
6
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AY.SEVEIUM'Q B. DOS SANTOS, 111- CEP85830-000 CNPJ: 76.208.495/000]-00 l'ONEfl-'AX 44 -3526 -1122
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ANEXO 11DA P ADEQUAcAO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇAo DA RENÚNCIA DE RECEITA
2013
AMF - Demonstrativo VII
TIWWTO Al0DALlUADE
"Sem prcvisiio de r~(,'lúncio de Ree<:ila de Caráter Espccifíco"
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO 1)0 PARANA'
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, lll- CEP 85831)..000CNPJ: 76,2U8.495/0001-00 FONE II-A,'O. 44·3526 -1122
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ANEXO 11DA 1" ADEQUAÇÁO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÁO DAS DESPESAS OBRlGATÓRlAS
DE CARÁTER CONTINUADO
2013
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V) R$ milhares
EVENTOS Valor Previsto Para 2013
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Nota:
1 - A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado será nula, tendo em vista a
inexistência de previsão de despesas a serem executados em periodo superior a dois exercicios, por ocasião
da elaboração da Previsão Orçamentária para 2013, bem como a necessidade de estabelecer rígido controle
das despesas e a previsão de se atingir superávit prima rio, que possibilitem a estabilização da Divida
Pública.
2 - Em caso de ocorrência de despesas de caráter continuado durante a execução orçamentária de 2013 será
demonstrada confonne exigências dos Artigos 16 e 17 da lei Complementar nO.10112000, devendo:
a - Estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 e das
premissas e metodologia de cálculo utilizado;
b - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a
lei orçamentária anual, tenha compatibilidade com o PPA - Plano Plurianual e com a LDO ei de Diretrizes
Orçamentárias do Exercício de 2012.
8
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111- CEP 1151130-000CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE IfAX 44 - 3526 -1122
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ANEXO II DA 1" ADEQUAÇÃO DA LDO DE 2013
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÃLCULOS DAS METAS ANUAIS DE
RECEITA, DESPESA, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL
E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
IAMF - Demonstrativo IX (LRF - lei de Responsabilidade Fiscal)
I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas:
* Relere-se ao percentual sobre o valorreali:t..udo do exercício orçamenlário de 2009.
11- Desdobramento da Estimativa da Receitas para o exercício de 2013:
CÓDIGO UrUlOS ESTIMATIVA
1 RECEITAS CORRENTES 19.680.000,00
11 RECEITA TRIBUTARIA 718.000,00
111 Impostos 639.000,00
112117 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 5.000,00
r--
112199 Outras Taxas eeJo ExercIdo do Poder de Policia ------ª-!..: 800,00
1122 Taxas pela Prestação de Serviços 40.200,00
1130 Contribuição de Melhoria 2.000,00
12 RECEITAS DE CONTRIBUiÇÕES 223.000,00
1220 Contribuições Econômicas 223.000,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 49.000,00
132502 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados I 49.000,00
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERlANO B. OOS SANTOS. 111 - CEr 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001.00 FONE /l<'A.X44 - 3526 -1122
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16 RECEITA DE SERViÇOS 60.000,00
17 TRANSFER~NCIAS CORRENTES 18.466.000,00
17210102 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municlpios 7.500.000,00
17210105 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 25.000,00
17210199 Conta-Parte do FPM 10 Decêndio de Dezembro 310.000,00
172122 Transferência da Compensação Financeira ExPLRec, Naturais 115.000,00
172133 Transferência de Recursos do sistema único de saúde - SUS 905.000,00
172134 Transferência de Recursos FNAS 113.000,00
172135 Transferência de Recursos FNDE 276.000,00
172136 Transf, Financ. ICMS - Desoneração lC 87/96 80.000,00
17219903 Auxílio Financeiro de Fomento a Exportação 250.000,00
17220101 Cota-Parte do ICMS 6.500.000,00
17220102 Cota-Parte do [PVA 400.000,00
17220104 Cota-Parte do IPI sobre exportação 150.000,00
17220113 Cota-Parte da Contribuição de [nterv. No Dominio Econ.CIDE 42.000,00
-_.. 172222 Transf. Da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) :--- 300~
172233 Transferência de Rec. Do Estado para Programas de Saúde 124.000,00
172299 Outras Transferências dos Estados 2.000,00
172401 Transferência de Recursos do FUNDES 1.598.000,00
1730 Transferência de Instituições Privadas 0,00
1750 Transferências de Pessoas 0,00
176202 Transferências de Convênios dos Estados p/Educacão 72.000,00
176299 Outras Transferências de Convênios dos Estados 1.000,00
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 164.000,00
191135 Multa e Juros de Mora de Taxa de Fisca[ização ViQ. Sanitária 60,00
191138 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre lPTU 600,00
191139 Multas e Juros de Mora do Imposto Sobre [T81 120,00
191140 Multas e Juros de Mora do Imposto - ISS 136,00
191198 Multas e Juros de Mora Contribuicão de Melhoria 36,00
191199 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.195,00
191311 Multas e Juros Mora da Dívida Ativa IPTU 5.900,00
191312 Multas e Juros Mora da Dívida Ativa IT81 200,00
191313 Multa e Juros de Mora Div. Ativa ISS 400,00
191335 Multas e Juros de Mora Div. Ativa Taxa 60,00
191398 ~'tas e Juros de Mora da Divida Ativa Contrib. Melhona __ .
f-- 23,00
--------
191399 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 1.667,00
1914 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa das Contribuições 47,00
1915 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas 357,00
1919 Multas de Outras Origens 714,00
1921 Indeniz!!y'ões 1.000,00
1922 Restituições 44.500,00
193111 Receitas da Divida Ativa do Imposto sobre IPTU 47.000,00
193113 Receitas da Divida Ativa do Imposto sobre ISS 3.215,00
193135 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização ViQ.Sanitária 95,00
193198 Receita da Divida Ativa das Contribuições de Melhoria 214,00
193199 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 43.422,00
i\~ 10 ,r-IC _
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
F;STAOO DO PARA NA'
AV.SEVERIANO B. OOS SANTOS. IH -CEI'SS83I)..OOO CNPJ: 76.108.49510001-00 "UNE IJ<AX 44 _3526 -112:!
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1932 Receita da ~ivida Ativa não Tributaria 11.791,00
1990 Receitas Diversas 1.248,00
2 RECEITAS DE CAPITAL 1.332.000,00
21 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 786.000,00
211401 Operação de Credito Obras Educacionais 0,00
211402 Operação de Crédito para PrOQramas de Saúde 0,00
211499 Outras Operações de Crédito Internas Rel.a Prog. de Goveno 786.000,00
24 TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL 546.000,00
247105 Transf.Convênios da União Dest. ProQ.lnfra. De Tran~orte 0,00
247199 Outras Transferências de Convênios da União 546.000,00
247202 Transf. de Convênios dos Estados Desl. Prog.Educação 0,00
247299 Transf.Conv.dos Estados DistFed.União Outras Áreas 0,00
Dedução para o FUNDEB 2.931.000,00
TOTAL DA PREVISÃO DA RECEITA 18.081.000,00
111- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas:
*Rcfere-sc ao percentual sobre o valor rcaliZ1lJo do exercício orçamentário de 2009.
II
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA'
AV.SEVERlMO B. OOS SANTOS. UI - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE ffA:X 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
IV - Metodologia
Primário:
e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado
E,SI'M;IFICA(:ÁO EXECUTADO ( FIXADO PREVISÃO
2010 21111 21112 2013 2014 2015
RECEITA TOTAL (I) 11.727 13.7131 16.643 18.081 19.165 20.315
EXCLUSÕES DA RECEITA (11) 287 196 994 835 884 931
Aplicações Financeiras 41 89 46 49 52 55
Receitas de Operações de Crédito 246 O 948 786 832 876
Amortização de Empréstimos O O O O O O
Alicnaçiio de Aliv,os O 107 O O O O
RECEITAS PRIMARIAS (111)~ (1-11) 11.440 .13.517 15.649 17.246 18.281 19.384
DESPESA TOTAL (IV) (liquidada) ]2.043 13305 16.563 17.993 19.071 20.215
EXCLUSÕES DA DESPESA (V) 732 784 1.016 1.075 1.139 1.207
Juros e Encargos da Dívida 100 93 168 176 [86 197
Concessão de Empréstimos O O O O O O
Aquisição de Títulos de Capital Integralizados O O O O O O
Amorlização da Dívida 632 691 848 899 953 l.OIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) O O 80 88 94 100
DESPESAS PRIMÁRIAS (VII) ~(IV-V+VI» 11311 12.521 15.627 17.006 18.026 19.108
RESULTADO PRIMARIO (lII-VlI) 129 996 22 240 255 276
R$ milhares
v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal:
R$ milhares
EXECUTADO FIXADO PREVlSAO
ESPEClFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
(b) (c) (d) (c) (O (g)
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 3.7(,(, 3.127 5.912 (i.266 6.145 6.011
DEDUÇÕES DA DÍVIDA (TI) "
289 945 552 100 83.
Ativo Disponível 971 USO 588 630 980 1590
Hu\'eres rinanceiros 5 16 21) 22 8 30
(.) Restos a Pagar Processados I 112 877 337 100 888 78Ci
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (m '" l-H) 3.7{t6 2.838 4.967 5.714 6.W5 5.177
RECEITA DE PRIV ATlUÇÓES (IV) O O O O O O
PASSIVOS RECONHECIDOS (\1) O O I) O O O
DiVIDA FISCAL LÍQUmA (UI+IV-V) 3.7M 2.838 4.967 5.714 6.045 5.177
lRESULTADO NOMINAL I (b-a*) (c-b) (d- (,--d) f-c_) (o-Q 1
162 (928) 81 7471 331( (860)(
12
Nota'
A
.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARA NA
AV.SEVERlANO B. OOS SANTOS. UI - CfP 85330-000 CNPJ: 76.208.4?SfOOOl..QOfONE IfAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.J.!:ov.br
*Rck:re-sc ao vnlor previsto da Divida Consolidada Liquida do cXL'rcicio orçamt.111áriode 2008.
VI - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da
Dívida Pública:
R$ milhares
EXECUTADO FIXADO PREVISÃO
ESPECIFICAÇÕES
2010 2011 2012 2013 2014 2015
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 3.766 3.127 5.912 6.2(JÚ 6.145 6.011
Dívida Mobiliúria O O O O O O
Outras Dívidas 3.766 3 127 5.912 6.266 6.145 6.011
OEOUÇOES (11) O 289 945 552 lOO 83.
Ativo Disponível 971 1 150 588 630 980 1.590
II(lveres Financeiros 5 16 20 22 8 30
(-) Restos a Pagar Processados I 112 877 337 100 888 786
DeL (T1I) - (1- 11) 3.766 2.838 4.967 5.714 6.045 5,177
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