norma nº 1/1988

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L E I ll9 001/88
Súmula: CORe.de iaee&tlvo8 para a eoa8truÇÃo de
calçada •• di outr.. providiacia,.
A clMAll MlIlIICIPAL DE 1'000000A DO OESTE, ESUOO DO
PARNIÃ. APROVOUE EU, punITO MmfICIPAL. PROMUL￾GO A SEGOINT! LEI,
Art~ 19 - Fiea o Poder Ezecv.dvo autoriaado a do￾ar pedra brlta &9 2 como loceativo para cOD.trução de ealçada. froate{riçaa'
aOIl tarraao. u-rbaDo. vago. ou edifieado. aa Ieda do _1clp1o .... tada dO'
dbtrito d. Irae... " .. cujo. loeai. jã w.•t.. oa_1I1or_t" d. _io fio.
paragrafo Gaieo - A quantidade d. ~r .. aeeaa.i￾ri•• ead.acoaatrução" .eri eale..lada pelo Setor d. kp!llhari. d.. ta H.miei￾pa1idad ••
Art. 29 - Alêmda dOAçãod. ped.r.. , a _ieipali￾dada ... ajeitar •• ao. cuo .... que .. fi_r Dec•• ,ârio, a colocar OUremo-:
ver terra, bem eomoproceder a retirada d. _tul1toa 4eeorr_t .. d. obra.
Art. 39 - A ... ieipalidade a. eompro.et. a ..tra￾gar .. pedra. 110 local ela: ohra, de.de que complotado ... urga "7 m)".
Art. 49 - O pruo d. ia.eriíão e .olieltação para
obt_ção do iac.eo.tivo d. q.. trata &pr••eat. Lei, ••r. d. , (aei.) ..... -
.pÕa .... ]hIblieação.
Parágrafo Oa.f.eo- No at.o da lIo1ieiução ou. recebi
......to do iac:_ti'90 (poeira). o iaterea.ado fir.ara t.~ de r•• p.. abilicla￾de obrigaado-c. a eoaclair .. o~r.. d. ea1çada d..tro do praao d. 60 (•••-:
a.ta) di.. fieudo ..t.aMI.eidoque •• tal .ão oeon-.r, o valor 4a. pedru'
..rã r..aarcido ao. cofre. auaicipais • vi.,., pelo preço do dia acr••eido -
d88 d.spesaa d. outros aerviço. qu. teab... ido preatado. pela Prefeitura.
Art. 59 - Para & cOIleea.ão doa '-trela. àut-a￾tai, .. ri aiaida e. eoutnt.çãod. alicerce d. _ro protetor da calça4. eom
altura miai.. 4. 2 • 3 tijolo. acima do al.. 1 da calçada.
Art.
de au. publicação, revogada. .a
69 - A pr••• t. Lei _trará _ yigor _ data
dlspo.içôea emcoatririo.
Xdifieio da Prafeit.ra MUaieipal d. For.o.& do
o.sta, Rehdo do Par.. , ao. ..iate ••• i. di.. do .a d. j...lro de .tI, ao.-ee_to. e oie..at••
oito.