br-locleg corpus explorer

← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 10/1988

Tipo Lei
Número / Ano 10 / 1988
Date 1988-04-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ-FUNDEPAR.
native_id1021

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

318
!!! RI 010/ee
a'01roLA. Autori .... o Poder 'Fxecuti vo !.!tUlioi￾pal a firmar oonvênio oom a JUnds￾ção Eduoaoional do Estado do Para-
• • • na - FUND1'l' AR e da O11tra8 pronde!!;
01a ••
A oâmal'a Mun10ipal de Vf!readoru de I!'onao￾aa do Oene, Estria do Paran&, por seus 1".!!
presentB.l1tes legds, aprovou e eu; Prefei￾to MUnloipul SANCIONOa aegQ1nte L ~ il
Art. l~ - lioa o Poder Exeoutivo MUnioipal
devidamente autorizada a firmar oonvênio ooma lundeção wduca
-
aional do 1'.stado do Pal'aIlà - FUND,:PAB,..t' o valor de CZ'." ••
970.000,00 (novecentcs e setenta mil oruzados), para a oonat~
ção de I!lUrosno O"l~g1o Estadual Ihi :BarllolOa,ena1no de l' e
2Q Grau••
Art. 2' - Fiea e1nda o Poder !xeoutivo MU￾nioipal autorizado a aplioar recursos o:rçalunt&rios próprios
do MunicípiO, na obra menoionada no artigo anterit.r, a thul.O
de complementação dos recurso .. da FUNlllil'All.
Art. )Q - A presente Ld entrar& em vigor
na data de sua publicação, fioando revogadas-as diepCe1çõea
eQloontrário.
Oentro CíviOO Alvaro Dlaa, Paço MUn1cip~
em, cinco de abril de hum mil noveoentos o citenta e alto.
Prefeito _lU
em &lI:erc:!oio

open original →