| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1988 |
| Date | 1988-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ-FUNDEPAR. |
| native_id | 1021 |
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318 !!! RI 010/ee a'01roLA. Autori .... o Poder 'Fxecuti vo !.!tUlioipal a firmar oonvênio oom a JUndsção Eduoaoional do Estado do Para- • • • na - FUND1'l' AR e da O11tra8 pronde!!; 01a •• A oâmal'a Mun10ipal de Vf!readoru de I!'onaoaa do Oene, Estria do Paran&, por seus 1".!! presentB.l1tes legds, aprovou e eu; Prefeito MUnloipul SANCIONOa aegQ1nte L ~ il Art. l~ - lioa o Poder Exeoutivo MUnioipal devidamente autorizada a firmar oonvênio ooma lundeção wduca - aional do 1'.stado do Pal'aIlà - FUND,:PAB,..t' o valor de CZ'." •• 970.000,00 (novecentcs e setenta mil oruzados), para a oonat~ ção de I!lUrosno O"l~g1o Estadual Ihi :BarllolOa,ena1no de l' e 2Q Grau•• Art. 2' - Fiea e1nda o Poder !xeoutivo MUnioipal autorizado a aplioar recursos o:rçalunt&rios próprios do MunicípiO, na obra menoionada no artigo anterit.r, a thul.O de complementação dos recurso .. da FUNlllil'All. Art. )Q - A presente Ld entrar& em vigor na data de sua publicação, fioando revogadas-as diepCe1çõea eQloontrário. Oentro CíviOO Alvaro Dlaa, Paço MUn1cip~ em, cinco de abril de hum mil noveoentos o citenta e alto. Prefeito _lU em &lI:erc:!oio