norma nº 726/2012

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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIMO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNP J: 76.2011.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
LEI N'. 726/2012
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Na Edição N° . ;3..1..3.0, _
Pã,ina N· p.. 01· 1f,
Súmula: Incorpora área de terras ao perímetro Urbano da Cidade
de Formosa do Oeste - PR, e dá outras providências.
o PREFEITO MUNCIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei￾Art. 10. Fica pela presente Lei, incorporado ao Perímetro Urbano
desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, as áreas de terras constituídas pelos
imóveis abaixo discriminadas:
_ Área de terra denominado de Chácara sob na, 162 do Bairro de Chácaras, Gleba Rio
Verde-2, matricula nO. 2.596 Livro 2-H ficha 01 Cartório de Registro de Imóveis
Comarca de Formosa do Oeste - PR; cadastrado no lNCRA sob nO 721.077.023 213,
correspondente a área de 5,40h ou sejam 54.000 m2
, sem benfeitorias e com as seguintes
confrontações: principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem
esquerda do córrego Santo Antonio, daí segue no rumo SE 77°52', divisando com a
chácara n°. 163 a distância de 785 metros até encontrar um marco colocado a beira da
estrada Paraná, daí mede-se pela estrada a distância de 108,40 metros, até um marco
semelhante aos outros, daí segue no rumo N\V 81°45', confrontando com a chácara n.
161, a distância de 810 metros até alcançar um marco cravado na margem esquerda do
córrego Santo Antonio, e finalmente descendo por este até chegar ao ponto de partida;
- Área de terra denominado de Chácara sob n°. 163 do Bairro de Chácaras, Gleba Rio
Verde-l, matricula nO. 3.819 do livro nO. 2-M ficha 1 do Cartório de Registro de
Imóveis Comarca de Formosa do Oeste - PR; cadastrado no TNCRA sob nO,
721.077.000248, correspondente a área de 5,50h ou sejam 55.000 m2
, com benfeitorias
e com as seguintes confrontações: principiando num marco de madeira de lei, que foi
cravado na margem esquerda do córrego Santo Antonio, daí segue no rumo SE 74° 49',
divisando com a chácara n°. 164 a distância de 760 metros até encontrar um marco
colocado a beira da estrada Paraná, deste marco mede-se pela es a distância de
99,10 metros, até um marco semelhante aos outros, daí segue ~o NW 7r 52',
confrontando com a chácara n. 162, a distância de 785 metro até lcançar um marco
cravado na margem esquerda do córrego acima mencionado, fin mente d cendo por
este até chegar ao ponto de partida;
Lei 726/2012 •
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARAIVA'
AV. St::VERIANO 8. [)OS SAI\TOS. 111 - CEI'M51130-W0 OIPJ; 76.208.49S/0001-00 fONE {FAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosaduocstc_pr.gov.br
- Área de terra denominado de Chácara sob nO 164 do Bairro de Chácaras, Gleba Rio
Verde-2, matricula n° 2.255 do livro nO, 2-G ficha 1 do Cartório de Registro de
Imóveis Comarca de Formosa do Oeste - PR; cadastrado no fNeRA sob na,
721.077.013218, correspondente a área de 50.625,00 m2 com benfeitorias e com as
seguintes confrontações: a Noroeste, com o córrego Santo Antonio, a Sudoeste. Com
linha seca de 71°33' SE, com 749,76 metros; divisando com a chácara n°, 165; a
Sudeste, com a Rodovia PR 317 na distância de 90,20 metros e finalmente a Nordeste,
linha seca de 74° 49' SW, com 744,76 metros, divisando com a chácara nO 163,
techando assim o perímetro dos imóveis acima descritos com uma área superficial de
15,9625 hectares.
Art. 2". Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, AtaJiba Leonel Chateaubriand, 06 de
dezembro de 2012
I
Prefeito unicipal
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