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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 2/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 1987
Date 1987-04-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O PRÉDIO DA CASA ESCOLAR SANTA TEREZINHA.
native_id1047

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L il I Nt oo2{87.-
SlMlLA: Autoriza o Podor Bacutiw lbücipal a
pe1'lllltar o ptédio ela eua Escolar 8mta
'llIrezinha pai' irea cIII terras cIII 1.050,00
m2 •• dá outl'U proviclinei ...
A C~MA!~AIOIICIPAL IE FORMlSA!Xl CES'I1!, llSTAlXJ '
IX) P~, APlI!NOO B EU PHlI'llITO IolINICIPAL, SAN￾CllNl A SBruIlm! IBI:
- P\r- ., Po"'. bcutiw autorizado a peJ'llllltar o :l!1'édio ela Casa Esca
ar :l_' ...re.inha, cIII prq>rieclaclll doste lbüdpio, 1oce11zada nõ
lote t-B. do I!airro Boaito. Gleba Rio ve"-2, Bstrada ~ã,
...... -noçao em macIIIi,.. COIII 48,00 m2 ..... is ezpec1fic:açõe. confor-
.. termo clt lIValiaçio _l«>, por área clt tel'Tlllclt 1.050,00 m2 (1IIl
mil e ein<:oeta atroe quadrados), loea1izada 11& Estrada ~á, '
COIII30 .00 _t_ ele frente por 3S ,00 .. tros clt fImdos, a .. r cIt.--
..... rado do lote n' 512-8, do Bairro lenito, ct.ba Rio verdt-2.
- O PJidio ela CuaEscolar 5mta 'llIre.1nha, cIII prq>rieclaclll do _ic!\
pio, foi avaliado por comissão clt avaliação, cltsignacla pela Porta￾ria n' 009/87, cIII 18 clt lII!ll'ÇO clt 1.987, por valor clt c2$ 8.500 ,00 -
(oito mil e quinhentos cruzados).
- A área clt terras clt 1.0~O,OO 1112, de quo trata.este artigo, foi a\P!
liacla pela __ Ccmis.ao clt que COII8ta o p..... grafo aterlor, por
cz$ 9.500,00 (IIDW mil e quiMontos Ct'UIIIdoI).
Art. 2' - Para OI fins cio "nnuta dOI Bens constanta 110 Art. I' cIosta Lei, ..
rã ctlllidtrado o valor nominal iíúca clt Cs$ 8.500 ,00 (oito mil e-
~ntos cnuadcs).
Art. 3' - Para" permuta ora autorizada fica dispensada a Ucitação cio acor￾do cem " artigo 114, ela Lei CaIp_tar nf 27, cio 08 cio '_iro '
cio 1986.
Art. 4' - Esta lei ""trará em vigor na data cio .ua plbl1c:ação, revogadas 81
disposições em contrãrio.
Art. 1
5 l'
Bdif{e1o da Prefititura Iobliclpal clt Pormosa do
Outa. Eszado do Paraná. _ dois d18I do ... '
cIII abril cIII 11111_toa e oi_ta e .. til,
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