norma nº 6/1987

~80
Autm:iza o Pode.t:'Executivo a abril" crédito ~
adicional suplementar ~ pa:ra: reforç<.\ d: Jot:a~"
çõe~ árçament~rias,no orçamento e~ da ou￾tTes providências.
A Câmax:aMunicipal de Formosa. do O~ste, Ii;st~
do do Paranu, aprovou e eu Pre{eit.o ~-!uuicí-:
pB:l~ fJllllC10llO a seguinte Lei:
Art. 19 - Fir:a autorizado o Chefe do '{'oder -
Executivo Municipal, a abrir um credito adicions.l auplemeJ.ttar no montante'
de Cz$ 22.343.800,00 (vinte e deis milhões, t.rezentos e qu/'trenta 6. três
mil e oitocentos cruzados) para reforço das seguil'J,t:~sdotações orçmaentã'
rias~ constantes do orçamen~o vigeote:
0100 - Cirn~ra Municipal
0101 - Câmara V.unieipal
3.1.1.1 - 001 - Pessoal Civil Cz$
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 6 Encargos
.3.1.3.1.- 003 - Remuneração de Servo Pe!lsoais ••••••• Cz$
3.1.3.2 - 004 - Outros Servo e Encargoa •.••.•••••••• C~$
0200 - Gabinete do PXéfeito
0201 ~ Administração Superior
3.1.1.1 _"010 - :?elilsoal Civil o ,,0 0'0 .Cz$
0202 •. Assessorias Diretas
3.1.1.1 - 017 - Pessoal Civil ••••••••••.•••••••• 0'0 .Cz$
0300 - Departamento de Administragão
0301 - Serviços G.n,is
3.1.1.1 - 02.3 - Pessoal Civil 0.0 ••••••••••••• '.0 •••• Cz.$
3.2.8.0 • 030 - Contri.buições para Forn. do Patrim. do
Sérv. Público ••••••••••• 0 •••••••••••• Cí2:$
0302 - Serviço d~ Pessoal
3.1.1.1 - 03:3 - Pessoal Civil ••••••••••••.••.••••••• Cz$
3.2.5.1 - 037 - Iuativos ••••••••.•••.••••••••••••••• Cz$
0500 - Depart3mento de Fazenda
0501 - Serviços Tribut. e Contábeis
3.1.1.1 - 043 - f>~88oalCivil •••.. 0 ••••• o. o ••••••••• Cz$
3.1.3.0 - S@Tviços de Tere. e Enear~os
3.1.3.1 - 045 - Remuneraçüo de Servo POssoniG •••••••C~$
3.2.6.1 - 047 - Juros da lliv. Contratada '" •••• "0 •• Cz$
0600 - Depa'ctamento de Educação e Cultura
0601 - Serviços ·de Ensino de Primtdro Grau
3.1.1.1 - 051 - Pe.6soal Civil., 0 •• Cz$
4.1.2.0 - 053 - Equip. e Mat. Per!nanl.'nte o C2',$
0602 - ServiçG's de Oesportos o}' From. Culturais
3.1.1.1 059 - Pessoal Civil ••. , 0 •••••••••• Cz.$
4.1.2.0 - 065 - Equip. e Mat. Permanente .••••.•..••• C~$
Se~ue Fl. 02
470.000,00
110.000.00
60.000,00
no.ooo,OO
159.500,00
206.000,00
46.000,00
!••100 10'J
193.400,00
80.800,00
145.UOO,00
150.000,00
50.000.CJ
20.000,00
130.000., 'I
281
FI•• 01
0700 - Departamento d. Saúde e Bem Estar
0101 - Sa,-.iço. d. A•• bteuela • Saúdo
3.1.1.1 - 066 - '•• '0&1 Civl1 ••••••• ,•••••••••••••• C.$
0702 - Sarviçoo de Saaoomonto
3.1.1.1 - 076 - P••• oal Civil •••• ~•••••••••••••••• C ••
132.000,00
245.000,00
0800 - D.pal't .... to d. Obra. e tten. Ul'bau.oe
0801 - Serviçol 4. Ohras e AdaiDiotra~ão
3.1.1.1 - 082 - P••• 0&1 Cf..il C••
3.i.3.0 - S&rv. d. Terceiro•• lnoar801
3.1.3.2 - 08S - Outros S.r.. e K~ar&üa •••••••••••Cz$
4~1.1.0 - 086 - Obra •• IDltalaçõe•••• ~.~•••••••••C••
0802 - Serviços laduotdab "
3.1.1.1 - 088 ~ '•••oal,Civil ••••••••••••••••••••• ~&.
l.1.3.0 - S4~11ços d. !are. & .aeer80'
3.1.3.2 - 091 - Outro. Servo llneargol •••••••••••CIS
485.000.00
18:>.000,00
19.000,000,00
134.000,00
50.000,00
JgeO- o.partamanto Rodoviário Municipal
t.Ol- Sorviço RodoviÃrio Moni~ipal
l.1.1.1 - 093 - '.'Ioal Civil ••••••••••••••••••••• C.$ 50.000,00
Art. 29 - O' reCUTIO~para a co~.%turados
er~ito. &h.rio., •• Z'Ãoo. orluado. d.o Item l, II,:tII • IV. 40 parágrafo
~g ~rt. 43, da Lei ,.aetal .9 4.320/64, podeudo •• neu....rio, ••rem por
caM.l8:JRfmt.o total 011pawc5..d das @4g:u:\nto~dotaçõo., orçamantarial8:
,
19,
,
0100 - Câmara Municipal
0101 - Câmara Muuicipal
4.1.1.0 - 008 - Ob%as O IDltalaçõQI ••••••••••••••• CI'
4.1.2.0 - 009 ~ Equipo ~ tlat. P.ra&DeDt~ ••••••••••C ••
410.000,00
230.000,00
0210 - G4biu.t. do ?r.f.ito
0201 - Adm!nl~tr.ção Sup8tior
4.1.2.0 - 01' - Equip •• Mat. '.r.au.nte ••.•••••••0.$
0300 - Departamento d. Administração
0301 - Serviço. C.rat,·
3.1.9.2 - 027 - D•• p. "de laera. Anteriores •• u •••• C••
3.2.2.2 - 028 - TraGaf. ao I,t ••• 0 Di.t~ltoF~.-
160.000,00
64.000,00
r.i ~ ~•••••~•••..•.••••. Cil$
4.2.8.0 - 032 - D.pó.ico. Coapul.õTiol •••••••••••• C.$J
0302 - S.rviço •• '•••oal
4.1.2.0 - 039 - Iqui'p •• Mat. '&'tUII.eate Ca$
5.000,1)0
200.000,00
30.000,00
0700 - Dçutamouto d. SaÚd •• klI E~U:l
0701 - Servo 4. ~.l.t •• s.id.
~.1.1.C - Q14 - Ohra. e luatalaçõ. •••••••••••••••• C.$
4.1.2.0 - 07' - Kq"oip •• Mat. '. __ ent C••
0702 - Serviço. do SaneaDO.to
4.1.1.0 - aso - Obra. e 1al'&laç;', ••••••••••••••• C.$
4.1.2.0 - 081 - Equip•• Mat. P~taeilte •••••••••• 41s$
'0.000,00
60.000,00
300.000,00
45&.000,00
0800 - D.~artameDto a. Ohra•• Sorvo Urbanos
801)% -. 8ervicoa loduatriaillll
1282
d. 111.0&pnbliclu;ão. fieendo
I
PlI. 03
Art. 59 - Bota Lai úntrA~ã em Yifor Oft data
rev&g.dnt ae di.pasiçõ.. em eOBtrãr o.
EdifIe!o da Pref.itura Munieipal da Formosa
elo Ot.tt .... S.-tado do P.7.... ao. d.a dias do
~ê.4. jUlho de mil aovecentol 8 oitenta e
•• ce.
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