norma nº 12/1987

288
L E 1 M9 012/87.-
s1llmLA. AIoC... b. o _k{pio ã M •• ão ao Pla
20 4_ Conlôrei~ • dá outras provideR
c~. -
A ~Ta.MUDicip.l d. Vereador•• d. Formosa
elo o..ta, Xatado do P.r pro-tCMI• eu.,
Prefeito .... ieipal, 1_0 a ••plate Leh
Art. 19 - Fi~. o Poder Público MUaicipal au￾tori •• do • adquirir .tIA ambulância, pu1: autc-finaaei __ to, 110& tentO. da
Lei 5768111, Leglalação Coaplemntar • Decrat.o-Lei 2300/86, coa •• altera--
çõo. ,r••id•• pelo Doera.o-Loi 2348/87.
Art. 29 - O p.S to 4. autO:fiDaaeiamento
se dará aua p1:aze _ximo ele 2" (viat •• quatro) m , • ruão .ãzima df"
4.791% (qaatro lateiro. e ••tee..toa e BO;'It4,. um ali••imo. por eento), '
&O .. a, do Ma .-pre ac.aU.S&do. .
Parágrafo 19 - Caberá i Pref.lturã MUnicipal
a r••poaaabllidad. do pag .... to cl•• ,.... 16 (des•••• 1.) pr••taçõe. a 88 08
(oito) r••taDtaa fiearão a c~~mo~o C~zao .•o _E.cado 40 Par.... atrav•• da
Secretaria do Trabalho a ã. Açao Soc:ial~ aa forma de 1....
'ar&.1'afo 29 - poderão a. d•• ,. .... ao.at.,
i titulo de pr•• ta~., auh r•• poR.. ~id~d~ da prefeitura, 8er deduaida de
dêbit-oa pr.~ld ..cf_al'io8:,jn.t.o 20 UPAS, medi ..te .ispl•• ee..iaio, coafor-
_. raem1ta o Decreto-Lel a9 94.180/87.
,~~ - rica. Pref.it.ra "--icl;.1 autori
saci. a receber o b_ aóv.l &\.qiSa--· •• refere o Artigo 19. grudo coa o ôau.-
da a1i.. sjji.> flduod.iri ••
j,Tt. 49 - F{u. thlbim • hef.itura Muo.ieipal
.. e.rl&a4. a vtilicar- •• 4&. lici~.çõ.. • .erem 1'.. 11..... pela Secretaria
.~ E.e.do 40 Trabalho • 4. A~o Social 40 P.rasá, da. qual. partlcip.rão '
ad.iIliDb:trador~. c!e C'~'l.nrf!ioa • mmatA4ol'a. própria. eOll.o fim • .pacIfico de
aqui.içio •• uma ~mbulâacia.
Art. 59 - As de.pe ... coa •• ~sio d&:.lta '
Lei 4'Drrften por eoata dae dotações consignada. 110orça.-to .iseae., d....
lo. .... ulclutdall dotAçõell Jl.0. or~t08 dOI prôxt.o. __ .tci... para oa￾di.,..' a.
da aua publicação t revogadas
Art. 69 - E.ta Lei .. trara ... igoT Da dat.t.
.s disp~.ições ao cOQtrãrio.
Edifleio da Pr.feitura HUaielpal 4. Formosa
do Oe.t., a08 trê. di•• do mia d. novembro I
de~l W·Oi:-U • ••tl.
nn ~OO:{~
?ref. ~n MUD~l