norma nº 4/1986

•
rof1LA - Aitera os cargos e ftmçóes.. s:imbolos~
nNei. e vercimentos do Quadro ele Puno.
cicmârios da Prefeitura Municipal de
Fo~sa de Oestee dá outTa, providê~
das.
A ~ MJNICIPAL DE VEREllllORES DO MJNIC!PIO'
DE FO!1!«JSA. lJ() OESTE, FSl'lIDO DO PAl1A"~ , APROVOO
E EU, PREt'EITO mNICIPAL, SANCIOID A SEGUINTE:
L E I
Art., I' - OQu.odro de csrgos • funções do fun￾cioneJ.i._ da Prefeitura ,lmicipal de Fonoosa do Oeste, b6n como 0$ corresP"!!
d""ws sLnbolcs lO niveis "onstantes do A.'l<ll<O I da Lei Municipa1 n' 060/78, de
21 d.. juJ.hc de 1.97%, passarão 4 r,.gerar .de acôl'\lo com " nova relação, sÍlllllo￾10$ e níveis do Anexo I que é pa~te,integrante distá ,Lei.
Art. zt - Os ~tos conespcmdentes a ca￾da sÍllll>oloou !Ú",,1 des csrgos ,. :funçÔe* do N>eX<> 1 referido no artigo prec...-
dente, smo os coms1:.:lltes da "Tabela I de Vend .. mtosU
'lu" tatr.bém ê p0rte -
inte~'Tante d~.taLei.
o Art. 3' - Fie .. asse!Jlll"1dD a todos os funcioná￾riO!! efetivos. o adicional de 5\ (cinco.por cento) por cad9. periado i..-unter-:
repto d. 5 (cinco 1 anos do efetiVoo ""erdciQ, até o o .lim.i.te de Z;;\ (vinte e
cinco por canto) eonforme dIreito. adq;.Lirldo pelo °art1.go 6. da I,ei Municipal -
n" 03/17 de 04 de março d. 1.971.
§ l' - Durante o período em que (I funcionário I
(kj cargo de Provimento Efetivo exercer qualquer ~~cargoemcomissãoW 1 o mesmo1
deVerá ",,'!:ar pel<ls """"iloort~O$ do .c<trgo "'" c<lilissM sem o adicional de umpo'
do serviço ('revisto m,$tê ortl.go. ou 05 '!IOOCl.mMtosdo cargo efetivo acrescido
do adldOOlll • que tem dir'l>ito,
§ Z' - O adlcionnl a que S6 rafel~ esté artigo
fica ""'''gutado ao fu!léionàrio de Cargo em Pxoviloortto llfutJ.vo que Cllt'lja 00
~r;:,nha a. exe:rc:I9r.' ~·u~.~.(!mrr ~"f.unÇK:' g:.rnti:Eie..'.i:'~d;;~P,. :C<l1'..pu.ta;r..:.~\)«'{.. .:;:me:nte SOON o~
ver.tC..únent.os do c~:rgf) e:feti\TO~
',. Art~ 49' - ,,\s :fúnções gl'atifidacas: canstant.es ..
do .A.nex.~ 1 da pre-sentEi" Lei poderão ser exereic1as curmJ1ativa.'1W!lte por OCUP3ll-:
. COIi'tn Fl~02
260
Conti:,..IO<;ão dl'_'I,!li ll' .o04[R6 .,"
tes de ''Cargo de Provimtmto Efotivo-&·ou ocupantes .d~;;1'Cm:go em ca.L~s5:i~i
desde que a """" designação nllo ultrapasse dois atos de inv •• tw._UG.
A:tt. S. - Os atv.ais OCUpwlt". ciQ ""fi" il$
,lJ'ovimmlto Efetiw "Opera&ares de MÔqubJaa"'. ,l.ndependen_~ di, """'PO de
serviço prestado, ficam pela presente Lei. enquadrados :"-0 nIvel ~J". imo-...
diatlll"."te .upe~iol'.contando-se no:ro tempo fi<> ,servi!.'> pllni i1.n$ de pr""'" •
ção " partir de data da vi~lda.da presente .Lei.
Parágrafo Ollico - No =" de alp funcl.~
rio citado neste artigo já tor. adquirido Wllt'O de .urviço ps:ra p"",,1OÇão. "
Jl8!{ode carrpl""""'_ ""rã çomputlUlo IlIlm wU@~ .1I0\I0 t"""lJO '"' serli'iç<!.
Art. 69 - Fica " FOOer li:o>rutbm iillto?i%ll<k.
a preceder " :reenquadrantento dos atuais servidores ,..l\IIpt~ "" tID1IO '
510_ de classificação, símbolos. nIveis.,
.Ârt. ,. - O SUl_to da v6!ICilnent.os OOcOTt"!l_
t"" da presente Lei "orá considerado COOI:l anto~ su1!ITial 00 ~, ....te
previsto 00 parágrafo Gnico do .art•.20 do IlocrtIto FeOO1'al1l' 2.234 de 10
de março de 1986. ficando no ent;m't.o ,4S~eg!lrOOoos llilajmtes .u~ti",. '
prev'..stos no ártigo II <lo :refedilo .lJecreto.
_, Parllgr.üo llnJ.ro - Fica o Poêer llxec-,jtiv_ li!!!.
torbado a conceder por llecmto. El«u:utivn. ~ ...~j'.I$.tef aut<ll>littiç"" t.tlda
vez que a varisção IiCUIll1Ú.Qda .do IPC atingir" .0\ (vinte por """to). ~""..-
í-OTJlle preceitua o artigo tl do Decreto F<:<leral,n' 2.Z84 cita<lo neste atti￾go. ""'t. 8' " 1\ pl'e"en~e Lê! f1ntrarâ "'" "igor '
na data de SUl!publicação. :re.magiroo 3= efeitoo li. i' ""abril &, ,98.
e revogando as disposições "'" .contrário.
Edifício da l're:fei tIlm l-ID:nkipal "" ~Pc"",,,,,
<lo (lo""" ll:;tJ.>;1o <lo Panmã, """ vmw e se￾te diM <lo .... õe msiu dii> mil. n<)\'''''~t". e
oitenta e seis~
•
2=-=6--'-'1-
FI. 01
A.'lliXO i - PARTI! INTllGR'INTE DA LEI N' 004/86~ ,DE Z7 DE WIlO DE 1986.
I - fAROO>_1l4 COO:S§1iD.- , '"'' .,
C\ROO SbiilOLO
QlEFE DE GABINllTll • • • • • • • • ~;,.. ·"
• • • • • • CCJ
A.'lSl3SSffi Tl!CNICO • • • _;.<o • • •
.._.0 • • • • • • • • • • CCJ
ASSIISSO!l JUlú'DlCO • • • • •
'. .'" ~.., ..... -",.., " • '. • •• • • • CC I
DIRE'l'(J\ DO Sal"l\!) DE com~Il.IDADE • • • • • • • • CC I
DIRllTOR DO ll!'PARl'AlleNl'O DE AIMINIsrn.l;Çllo. • • • • • • • CCI
DlREnR 00 llEP~ DE FAZENIlA ••• • • • • • • • • • CCIl
DIRJiT(!{ 00 DlIPARTAMENm l!OOOII!WU WNICIPAL~ • • • • • CCG
DIRETOR 00 DEPARTA'ti,"II) DE 0lJRAS E SIlRV!c;xJS llIUlAl«lS • • CCG
DlRE'Ill< DO DEPAA'll"MIll\"II))lIl SAIlre .li SI ES'I:Aa. • • , • • CCG
DIR!:'l'('R DO DEPNU:!IMENII:) DE ~l!o.la C'llL1'{JRA • • • • • CCF
OIEFll DO SERVI\!) DE MA'!EIUAlS Jl.OlolPRAS .... " _;ot • • • • CCF
J\SSESSffi DE REIJ4l!lS PIlBLICAS •• ......~~. • • '"
•
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CCll
Offil'll 00SERVIço ~O MUNrCIRAL • • •
_o, ~ .. • •
t.'.,'_ CC D
CllllJ'E DO SJlRII1ÇXJDE SAllDE I! SAi'Dll!."lEN'!D ••• • ~,", • • • • CCD •
SUB-l'RIlFElTO Df! :l\ACB>1A_ • ·",,"~ ... ,. .. ~~- .. • • • • • • CCD
00ll'1l DOS SERVIÇIJS !NDUSrRIAIS ... t
•
.. _ ... • • • • • • CC C
SllCRETAAlO DA JUNl'A DO SERVIço JruJTIIÍ<. • • • •
,
• CC B
C!ffiFE 00 SERVIço DE 0BI1~ • lO .. " • •
....._ ..
" • • • .CCB
OiEFll 00 SliRVIÇQ llll \lRl3.\l;Isr.D., • •
~_. • ·'. • • • • • CC!!
ENCARRbGAOODA 1'~Ú\ J.1ii AJ<,'llFA'jOO llll i:1Miu.ró. • • • • cc I!
CIIEFll DO SllRVI <;o lJIj IlNS!I\'(j Jl1J..lt iJAAIJ ,>O •• • • • • • • CC A
TI - l'!~_'il3tT!I·'tf~·- l' .. .......~- _'
PlJl90 •
sIMooLo
CHEFE DO SJlRII1ÇXJDE CCNrJ\1IIl..ID!\D~ • • • • • • • • • •
l'G 1
(JlIlPE DO SIlilVIço DE ·llUllI1I'~l)••i •• • •
..~.• • • • • l'G 2
~ DOS SERVIÇ)l> DA U,M.C •• • • • • • • • • • • FG3
C!IEFE DO SllRV1ÇXJ DE PSSS<l-IL •
, •• ,
•
,.. ·'. • • • • FG3
ClliJ1'E roSEl!'lIÇXJ DE swm • • "
• • • • • ·'.. • • • • FG3
-
ENCAAREGAOODO SETOR DE TRANSl'DE'l'ES • • •
,.> • • • • • l'U4
E<'OIlUUiGADO no SB1lll. DE CAIlA5mO. • • • • • • • • • • •
l'U4
CBEl'E LX' SERVIW DE BIBLlarBCA. • • • • • • • • • • •
l'U4
CmUllU11 Fl. 02
1'1.02
CONJ'. DOJ\NI1XD I - INJ'E~'Il'll DA LEI N' 004/86 llE Z1 DE MAIODE 1.986.-
lU - CAROOsDE PROVIMENlOlll'h'TIVO.-
GRUPO OOJPACIONAl, - A!J.llNISTRAÇD
SOOE NO CLASSE
(lA 4
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OA 1
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OFICIAL AUMINISTRA'rOO • • • • • • •• O
OFICIA!. mllMISTRATJV(\. •••••• P
AIlXILUIR A!J.l1NISTRATnIO •• , •
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AUXILIAR AlI>IIJIIlSTRA'rXVC. • • • • • • • O
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staru N' CLASSE l'r·'-V!:....;;m~N1;;..OO;:n;.l'$lr.mrrurAÇIiP.,. • • • •
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TT 1 'l1lcNIco H4 'llUllUT~., • • • • •
TT 1 Tl'.cNICO 91 'llUlllfAÇ.ltO. • • • • •
mzlCO !iN CON'!I\BILIDAllB • • • •
'J'I'(:NlCO EM CONTAllILlllAlJE • •
'!1.cNrco IN CON'l'ABRtDA\)l! •.• • •
'!1lcNlCO B!<1C(l;l'ABILIllAllE • •
AIlXILIAB DE CCNTABILllli\PE. • • • • ., M
AUXILIAR llUDNTABRlQAlJE.. •••• N
AUXILIAR DE JXlNTABRlIlAlJE. • • • • • • C
AUXILIAR DE illNTABXLIIlAlJE. " • •• • r
AT 4 AUXILIAR DE mIlllJT~.. •••••• M
AT 4 AUXILIAR Dl! ,T8.1l!llT~.. • • • • • • • .N
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TAllELA 1 - DE VENCIMENTOS
Fl,. 03
- p,!IRTfj INTf.í.lAAN'I'E DA LEI N' 004/86
DE ,,27 DE ~lAIO DE 1.986.-
fi. - CARGOO caus~
Sf}lllQ_Lü V.ALOR-CZ$
cc B. .. ........ 2.700)00
CC c. . .. .. . .. ~3.0ÜOfOO
CC D ••• ~ ..... ~ .3.200,00
CC B~ ... ~ ,. ~ .. » ~3.:SO(l.,6G
B - I'UN@~ GRATIl'lCADAS.-
S:!M!lOW VAW.<.CZ$
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PG 2.. • <I • • .. • ;o • 70.0,--00
FG 3~ .. c • ~ o ~ 60:0,60
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'" CC G~ .... ~ .. • •• 4.200,00
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c CC J " ,o .S.{)OO.OO
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NIVEL Y@!!J! g! .. .)ltVEL
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............. 2.700,00
• • • •
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• •
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• .2.800,00
P...... '!' • .,. • •• 2.900,00
• •• 3.400.00
R~ .. • .. • • • • • ..
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