| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1985 |
| Date | 1985-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1082 |
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167 SO;:UL'},- D;sVÕé sobre autorÍlação pal"a abe:"tu-ra de C,"édito i\Jiçjenül SurJlementar·. A cT\MJ\1'\Aty;UHCIPAL L'E FfJR'.',CSA Da OESTE, f.STAOO ~lD f'ARf'~r~., POF SEUS REPRESENTAHTES LEGAIS. \PROVOU CU~ PRCn:rTO \'!U~JICIP}!:l! SAr!CrONOA SEGU!rHE LEI: Art. 1Q .,_ftca aberto o Crédito Silpl~f.Jent3;rno va1ar d~ CR$ 200.000.000- (dUZfil'ltos milhões de cruZ-eh'()5) para reforço - de ciotação a saber: GR~O: Ci-YfJ(J- íJEPA;nA"1fl,;Tú R\)[>ü\II~RIO r-WNICIPAL UIHD.: 00:;) - SrR'llçO ROnOV!:ARIO WINlCIPnL íi.i.2.0 - 035 ,. Equlpamentn e Haterial Permanente ••• CR$ 2!10.0nO.!lüü Tuta? da $uplementação •..•.••...• CR$ 200.000.1100 Art. 2;' _. Os ~'ecurS05 !'1€1c€5sl\r'ios .ã AXJ-?cuçã·o®sta Lei, decorre!"ão da a.nulação rlUrcial ~J~dotações orçar~,efltarias a saber: ll!üD.; 01')02 - SERVIÇOS JE DESPORTOS E PRü~,lOÇUES CULTURAIS 4.1.1.0 '" 057 - Obras e insta'fa:ções .•••••..•..•••••. CR$ 70.0GO.OGO OHGllü: lliJ[;.! D7QO .• DEPI1RTfl.i"'lENTÚ DE Sf10nE E BEl\l ESTJW ,~'7;)1 - SERVIÇO m: ASSlSTtilCIA E SJ\1]m: 4.1. LO _~\~;}4- Obras e Instalações H ••••••••••• H •• CR$ 90.0Q'J.<Jcn UNID. : ()!l01 - SEqVICO RODOV1A'uo :!UflICIFAL 4.1.1.0- iJDIl·- Ohrtls e InstaTações H ••• CR$ 4G.aOO.lJtlD Tctal _•..•....••• " CK$ 200. POD.000 Art. 39 - Esta Le'l entl~i;lrã (...o::iJ vigor fW_ ....ata de SW1 puhHcacão, t~e'lcg~Hl3:Sas disposições ,em contrãri'l, Edif1.do ,cia PI'cfe.itura :'fIunicipal de rOTHlOScdo Oes tG, E~.I"i:ado . ~ . <":'v "" Pa", ao,', .,... ",r.(: .. ...~ q'J",'Ol'" UI" ..,t.~ ,",'",- .~ ,~;, u;"O d.,"'~- "r~ e oitf;ri'~a e cinco.