norma nº 732/2012

MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO »0 PAlUNA
AV. SEVERJA\"O B. DOS SA~TOS, 111 - CEPSSII3fl.OUO CNPJ: 76.2011.495/0001-00 FmlE /FAX 44 - 3526 ·1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
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1~lõtQfJiÚ "la: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
NoDIa .' _.,I ':J. a Adi ional Suplementar no Orçamento do Município de Formosa do Oeste,
NaEdiçãon.~:__?2~~1_.L par o Exercício de 2012
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Págman. ..n....:~
\.':':':';;:;;:";;';"--"'___'" Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa
do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 372,678,00 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e
oito reais), obedecendo a seguinte classificação e codificação'
0200 Poder Executivo Municipal
0201 Gabinete do Prefeito
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
0204 Depto de Administração e Finanças
04.122.10502 006 Manutenção das Atividades Administrativas
46-3.3.90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......................... R$ 40000.00
04.122.1050.2.043 Enear.gos e Obrigações Especiais do Municipio
49-3 1.90.1lI01000 Veto e Vanta.gens Fixas P.CivIl .... .......... ................... R$ 7.000,00
50-3.1.90.13/0 I000 Obrigações Patronais - INSS ......................................... R$ 1500.00
0205 Depto de Educação, Cultura e Esportes
12.361.1400.2.011 Manutenção do Ensino Fundamental
102-3.1.90.11/01103 Veto e Vantagens Fixas P. CiviL .................. R$ 60.000,00
104-3.1.90.13/01103 Obrigações Patronais - INSS ......................................... R$ 6000,00
115-3.3.90.39/01103 Outros Serviços dc Terceiros - P.1uridiea ........................... R$ 10.000,00
116-3.3.90.39/0 II 03 Outros Serviços de Terceiros - PJurídica .. ......................... R$ 15.000.00
12.361.1400.2.012 Manutenção do Transporte Escolar
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
131-3.3.90.39/01104 Outros Serviços de Terceiros - Juridica ......................... R$ 8.578,00
12.365.1400.2.015 Manutenção da Educação Tnfantil
147-3.1.90.IlIOIIOI Veto e Vantagens Fixas - P. Civil ................................ R$ 1.000.00
148-3.1.90.ll!01103 Veto e Vant<w;ensFixas - P. CiviL. ... R$ 2.000,00
149-3.1.90.13/01101 Obrigações Patronais - INSS ......................................... R$ 2.000,00
150-3.1.90.13/01103 Obrigações Patronais - INSS ......................................... R$ 900.00
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
155-3.3.90.39/01103 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica . ........ ............. R$ &.000,00
27.812.1950.2019 Manutenção das Atividades Esportivas
197-31.90.11/01000 Veto e Vantagens Fixas P. CiviL. .......... R$ 400.00
SUPRIMIDO SUPRIMIDO
27,812.1950.6.045 Ações Esportivas para Infanto-Juvenil
208-3.1.90.1lI01000 Veto e Vanta 'ens fixas - P. CiviL. ..........R$ 600,00
209-3.1.90.13/01000 Obrigações Patronais - INSS .. .....R$ 100.00
0206 Departamento de Infra Estrutura Municipal
15.452.15002020 Serviços Gerais de Urbanismo
232-3.1.90.11/01000 Veto e Vantagens Fixas - P. CiviL .R$ S.OOO,OO
3.1.90.11/01510 Veto e Vantagens Fixas - P. Civil. ... R$ 15000,00
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A
MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVF.RIANO lJ. DOS SA.c"JTOS,111 • CEP fl5!GO-llOO OIPJ; 76.208.495/0001-00 FONE !FAX 44 - 3526 -1122
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Art. r -Os Recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado no
artigo anterior, são os provenientes do cancelamento parcial de dotação do vigente orçamento,
que será especificado no decreto de abertura, em cumprimento do artigo 46 da Lei Federal nO,
4.320, de 17 de março de 1964.
0200 Poder Executivo Municipal
0202 Assessona de Assuntos Juridicos
25846.2150.0,002 Indemzações, Custas e Sentenças Judiciais
29-3.3.90.91/01000 Sentenças Judicmis ............................ -- ......................... R$ 8.000,00
30-3.3.90.93/01000 Indenizações e Restituições._ ............................................. R$ 8.000,00
0203 Coordenadoria de Controle Interno
04_124_1054.2.005 Sistema de Controle lntemo
31-3.1.90.11/01000 Vcto e Vantagens Fixas P.Civil ......................................R$ 2200,00
0204 Depto de Administração e Finanças
04122.1050.2006 Manutenção das Atividades Administrativas
39-3 190.11/01000 Veto e Vantagens Fixas P_Civil ...................................... R$ 5000,00
45-3.3.9036/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Física .. ....... R$ 5.000,00
04122.10502.043 Encargos e Obrigações Especiais do Município
54-3.3 90.39/01000 Outros Serviços de Terceiros - P.1uridica ...... ... R$ 2.000,00
55-3.3.90_47/01000 Obrigações Tributária e Contributivas .................... _ ..-. .R$ 10.000,00
04.123.1051.2.008 Manutenção das Atividades Financeiras e Fazendánas
57-3.1.90.11/01000 Veto c Vanta.gens Fixas P_CiviL. .................. R$ 20.000,00
64-3.3.90.36/01000 Outros Serviços de Terceiros P. Física .............................. R$ LOOO,OO
04244.111522007 Assuntos Comunitários
71-3.190.11/01000 Vcto e Vantagens fixas P. CIVIl.. ............ R,$' J 3600,00
72-3.190.13/01000 Obrigações Patronais INSS. $/ 1.520,00
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIMO B. DOS SANTOS, 111" CEr85101I-II00 CNrJ: 76.2011.495/0001..00 FONE/FAX 44·3526 -1122
wl/o/w.formosadooeste.pr.gov.hr
09.272.1251.0.003 Encargos Pre"\;idenciários em Extinção
81-3.1.90,01/0 I000 Aposent. Reserva Remunerada e Reformas ............... - ..- ... .. R$ 15.200,00
82-3. 1.90.03/0 1000 Pensões .. 0 ••••••••••••••• .................. . . .R$ 10.000_00
28843.2050.0.005 Amortização e Encargos da Divida Fundada
83-3.2.90.21/IlI 000 Juros, sobre a Divida por Contrato . .................................. ..R$ 10.000,00
84-4.6.90.71/01000 Principal da Divida Contratual Resgatado ........... _..............R$ 100.000,00
99.999.9999.0.006 Reserva de Contin_1?'encia. ........ ....... ............................ R$ 86176,00
0205 Depto de Educação, Cultura e Esportes
12.3061400.2010 Manutenção da Merenda Escolar
96-3.3.90.32/01000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
12.361.1400.2.01 I Manutenção do Ensino FW1(lamental
111-33.90.32/01104 MaL Bem ou Serviço DI Distrib. Gratuita_ .. ...................R$ 963,00
112-3.3 .90.33/0 II 04 Passagens e Despesas com Locomoção .. ................ R$ 1219,00
113-3.3.90.36/01103 Outros Serviços de Terceiros P. Física .. ....... R$ 1.300,00
114-3.3.9036/01104 Outros Serviços de Terceiros ~ P.Física .......................... R$ 2.369,00
117-3.3.90.47/01104 Obrigações Tributárias e Contributiva ...........................R$ 323,00
118-3.3 90.48/01104 Outros Auxilios Financeiros P. Físicas .......................... R$ 1.077,00
12.3611400.2.012 Manutenção do Transporte Escolar
119-3.1.90.11/01103 Vencimentos e Vantagens Fixas P. CiVIL . R$ 5.119,00
12.361 1400.3.002 Reequipar o Ensino FlUldamentaJ
135-4.4_90.52/0 I000 Equipamentos e Material Pennanente .. . .......... R$ 10_616,00
12.3641400.2.014 Apoio ao Transporte de Estrudantes de Ensino Supenor
11853.3.50.41/01000 Contribuições .. ____ ....._. R$ 496,00
0206 Depto de Infra-Estrutura Municipal
04.122.1050.2.021 Serviços de Engenharia e Obras Publicas
221-31.90.1lI01000 VenC.e Vantagens Fixas - P.CiviL ___...... R$ 2_000_00
227-3.3.90.39/01510 Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica .................... R$ 5.306,00
229-4.4.90.52/0 I5 IO Equipamentos e Matenal Permanente ............................R$ 9.694,00
26.7821900.2.022 Manutenção dos Serviços Rodoviários
253-3.1.90.11/01000 Veto e Vantagens Fixas - P_ CiviL .................................. R$ 19.000,00
0207 Opto de Agricultura e MelO Ambiente
20.606.1700.2.024 Manutenção das Ações Agropecuárias
269-3.1.90.11/01000 Veto e Vantagens Fixas - P. Civil.. ...... R$ 5_000,00
0300 Fundos Especiais
0303 Fundo Municipal de Saúde
10.304.1300.2.037 Ações da Vigilancia Sanitaria
382-3.1.90.11/01303 Veto e Vantagens Fixas - P. Civil ............ - .... --.... ........... R$ 3.300,00
10305.1300.2 038 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude
394-3.1.90.11/01303 Veto e Vantagens Fixas - P. Civil ...._....... __.._ .._. _. R$ 7.200,00
TOTAL.. ..................................................................__.........____.._........__R$ 372,678,00
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Ataliba Leonel Chateaubriand", 27 de dezembro de 2012
JosÉ MACHADO SANTANA
Prefeito Municipal
Lei 732/2012 Página 3