norma nº 13/1985

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L n I N9 013/85.
sf)1.lLA= Dispõe sobre D Orçamento para o Exer￾creio fi."'lrmceiro de 19rt6•
• A CAt,~'\l<A i'RmCIPAL DE FOHM'JSA ro Cl!lSTIl, ESTA:,
ro IX) PARAi{~. OOCf'J.m:mE BlJ St\'-K:IOW A SEGm~
TE L TI I:
Art. 1q •. O Orçan!el1to C':>01'a]_ d..., M.Irdcípio plll1l
O exercício finaru.::eiro ele 1996, discrimil'1a....;os pelos D.neXl..""Sintegrantes des￾ta Lei. "stirra a RECEITA em Cr$ 3O.6úO.OOO.nOG (Trbta btlJ,oos de clUzeiros)
e FIX-I\ a DESPESA em igual import'ância.
Art~ 29 - A receita sen realiza<1-".lmediante a
arrecadação de tributos. rendas e outras receitas correntes e c'oê capitaLna
í1lnr.a da legi$laç~.o vigente. de acordo <=00.'- o se?umtc desdobrrure'flto:
14.231.0GO.\){)O
P~cita Tributária•••.Cr$
Reooita Patrimnial .•. ,Cr$
Receita JIgropeLWia •• ctf
Receita Industrial •••• Cr$
Receita de Serviços ••. Cr$
Transf. Correntes .... Cr$
Outras Rec.. C..orrentes.Cr$
] .u:n~ooo.oniJ
1.DH4.DiJO .000
UlGO
24!í_~OOn.O{iO
146~OOO.QOO
11.7~().OIJO.noo
2S.00íJ:.GOO'
rI - RECEITAS DE Cl\PITlll. • •••••••••••••••••••• Cr$
Oper.,,;;õas de Crédito,. Cr$ -0-
tJ.iooação de L-lens .•• ,,(~$ 3,.fl003HHLüOO
Tran..<if., de capital.. •• "Cr$ 12.769.(í'W~n:jü
15.769.0QO.OÜO
Art. 3v .~ A m.\Spe5:1 r,ealizt'l::kt St)~~'),!;ldoas dl-:-;--
crir.únaçoos constantes dos ik.""':lG'Istratlvos qH~ _mt.8gT:lJ11 esta Lei. 0$ quais I
apreSeTlUL'n o seu dntr:..lh,mI1cmtnpor órgru.1s, unidade:1 c por .Ç.at;}gÚ-l'i,!]~~eC:(Jn&i
C<:1S, de coofonlÚ..::!aJe c.::':;';.c s3gujnt.e d:c:sJO!::Ta:').,~tC/:
6"0'" ,rr,j "['~I-IC' =,,,,,,,,=:;,.,.:u::;.,,"uc;-,~_J:.J ':..' ~ ~ •• ". ~ •• """ ••• ~ .. 4 ••• " " ,. " • ,.
câmara f<&&ücipa..l~,. •••• ~••. ~Gi"$
~'JG.nOO.ODO
181
Fls. 01
(";{i_C'.['-\O EXECUrnJ() .. ~ ~ ~ ~.. ~ .. .. ..• • Cr$ 29.110.000.000
Gah:inete d.oPreíeito-;~",,"~~.Cr$1.562.0GO.OUt)
íJpto de i\dministraçilo •••••• Cr$ 914.435.DOO
Sub-Pre:feitura.s _....... ~........ Or$ 20.000~OOú
~to 00 Fazenda •••••••••••• Cr$ 1.042.000.000
Doto de EdlJcaç5~ e CUltura .. Cr$ 6.695.000.000
~to d" Sa>:ide e !'em Estar •.• Cr$ 1.775.000.000
~tc de Obra."e Serv.Url"1!lOS Cr$ ~.619.000.000
Serri.ço RodGv. l!(lll1ic:ipal ... ~Cr$ 8 ..482.565 ..0UO
~~~~~ •.!i!1~.;u!.a2°,PQQ.rQ2
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Art~ 4~'- Vetado
Art;~ $'1 - Esta. Lei elltrnrá CL'i;vigor no dia 19
~1ejWleiro :.1e 19156. revogadas as disposições elll can:trário.
EdifÍcio da Prefeitura f/unicipal de FOl'fOOsado
Oeste, Estado do P:lnná, 3.0S vinte e hun dias'
,00 J~S de nC'"~"ltbro de mil nOW(';Gntos e oi tenta
e cinco.
Prei'<':i,-~' .~.cip:al