| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1984 |
| Date | 1984-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1097 |
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L E I N9 029/8tt y"" S)..1tJ1-A: DispÕe sobre autorização para abertura de Cré,ti:ro Adicional Supler.Entar. o Frefei to Municipal de Fornosa do Oeste, Estado do Paraná, no uso das atribuições que L1tesao con fer.i.ctas por 1A:d, Pl\ÇQ sm.'R que a cômara l-fimicipal de Vereadores • ap:lCVO'..l e Eu, Sanciono a seguinte; L E I: I\rt. 19 - Fica aberitn o Crédito Suplementar ro v!'o lor de Cr$ 136.361.90B (Cento e trinTA e seis milhÕes e. trez,sntos e sessenta €' ummil e novecentQf; e oito cruzeiros), pare. reforço de oota:,...oosa saber: 6RG1IJJ: 0100 - ê.4.'I.1\J'Al-l!JllIClPAL 1.000.000 mIO.: 0101 - CÂl1i\P~ 11UNICIPAL 3.1.1.~-OOl - Pess~-l Civil .~•••••••..••••••••~ 3.1.2.0-002 - tlaterial de ConsUlro Ct<!< 3.1.3.1-003 '.. l~em,.Se:r"". Pessoais .••.•••....•. Cr>Ifl 3.1.3.2·~004 .~Outros Servo e. Encar'lPS ••••••.•• Cr$ Total da càmrn. . . . . . . . • . . .Ct<I 1.000.000 300.000 1.200.000 500.000 3.000.000 6RGAo: 0800 - DPIO DE OBRAS E SERV. URa4.NOS L't<.'ID.: 0901' - SERll.d)E ~,OBRAS E ADHIliSI'l1ll\I')\o .... 4.1.1.0--068 -··\à'Ó~~<rnstala';lÕes "',",""~,, ••••• Cr$ 133.361.908 m~r,t~~~~~'M1Jl?~1~~~~d===;=;=;==_~====",==;=~====1\\g=~~~=~~~ Al."'t. 29 - Os rec.'U!"Sosmcessários a execução cesta lei, cécorrer..~ da anulação total ou parcial de rotaçÕes orçarrentárias a saber: ~RCl1li;): 0400 - SU!J-i'REFl'.1:1\JRA lJ1,'ID.: 01<01 - DIS1T<IIDS f1kmaSTRATIVOS 3.1.1.1-034 - PessoaJ. Civil .. oa' •••••••••••••• Cr$ ~:l.1.2.0--035 ...,Mat~ de ConsulJI) Cr4 3.1.3.2"036 .~ Outros Servo e FJlca:rgos er.<i; 2.000.000 200.000 5OD.OOO 90 corrti._'"lUação da UI n9 G29/84.~· 6RGllJJ: 0600 - DPl'O DE EllUCf_ç:M E CUL1UPJ\ UNID.; 0601 _"SERV. DE ENSn~OrE 19 GRAU 4.1.1.0-0~7 ~ Obras e IhStalaçães ••••.••..••••~Cl~ 4.1.2.0-04-8 - Equip. e Hat. Per.:renente •.••••..• ~; 1'lRGIIo; 0700 - DPrO DE SPJ'lDE B llEl1 Eb'I,'Ul Willl.: 0701 - SF:RV.DE ASSIST. E SAÚDJ: 4.1.2.0-058 - Equip. e f$.at. Permanente •..••.••. (..y.$ CiRGllJJ: 0700 - DPl'O DE SAÚDE E BD! ESTP..R UNID.: 0702 - SERVIÇOS DE SA.~"urro 4.1.1.0-062 - Obras e Instelaçães •••••••••••••• Cr$ 4.1. 2 .0-063 - 14cip. e Mat. Pernannnte .•..•..•. Cr.~ 6RGllJJ; 0800 - OPTO I<l OBJW3 E SE&V. UR'1'l'iOS UNID.: 0801 - sER'I •. DE OBRAS E 1\I:!·lINIS1W;.Çl'n "1'. .. 1 • 2.• v-- 069 - .t.q1.ll..p. F •. E! M~.......... Pen.oane!l:te •• ~•• . • .. Co.!'ii'" 4.2.1.0-070 - Aquisição de ImÔveis ••••••.•.•.••Cr$ CiRGM: 0900 - DPrO ROOOVIÃRIO MWUCIP1IL UllID.: U901 - SSl\V. FDOOVI~!UO MUNICIP,o.I, 4.1.2.0-090 - Fquip. e ~t. PeIm3l'lente ••••••••• Cr$ :fJ..8. 02 42. ;)60. no b.&U8.DOO 5.'.20.1S1 30.000~OOO 5..5CO.OOJ 9.919.200 4.862.3[3 20.99L3GiJ Art. 3<? .. ~sta Üi!i entrará emvigor na data (:!0 sua publicação, revogadas as disposições em ca.l1tr&io. Edi.f:fcio da mf'ei tura Hunieipal d'ê Fonrosa ',Xi 0este, Es'tado do Pare..'1á, dDS seis- dia'? ~Dn~s de dezembro de mil novecento...":l e oitenta e qua:Lvo.