norma nº 17/1984

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sOHuLA, Autoriza o Chefe.do Poder Executi￾VO Municipal, a abrir Edital de '1'2
made de Preços, pare obpas de ilu￾minação~lica. é dá out....s provi
din"'1....
A cAMAl!AMUNICIPAL DE FOI!llOSA DO OESTE, E!
TADO DO PARAMl. APROVOUE EU, PREFEITO MU￾NICIPAL. SANCIONO A SEGUIII'l'E LEI,
Arl. 19 - F1ca o Chefe do Pode.. Ex.euti vo'
Municipal d.dd;omente autorisa40 ..pri .. Edital 4e Tomada de ~
Ç08 •• p....a implantação d. iluminação pública, por 8uperpostas nas
aveni4aa Parani. São Paulo ..Praças.
ParágrafO ÚRico - A implantação constará -
de 35 superposte. coe l8.metroa de altura, equipado com O~ péta￾las. .. lâmpadas d.. "apor de .ódio 360 ..att ••
Arl. 29 - Para <lar cobel'tul'a .." d....ps.... -
da p...... nte Lei, fica o Chefa do Poder Executi_ Municipal, -2
rizado a abrir crédito adicional suplementar até o valor aproxi￾mado de CR$-UO.OOO.OQO,Oo-(nu •• nto .... " "nta m.Uhõe .. da cru-:
...i.....>, utilizando como ....curzo. na fo do disposto no Arli￾go _3, 5 19, Incisos :[• IV de Lei Fede.,.l .,9....320, bai.....do li!.
ereto dlecipl1naftdo 8.te artigo.
Art. 39 - Esta Lei entrar•.em vigor na da￾1:& de "ua publicação. re""l!adea as disposições ...contrário.
Ediflcio da Prefeitura do Munie!pio de For
mosa do Oeste" Estado do Paraná" ao. onze
dia. do mie de setembro de mil novecentos
e oitenta 8 quatro.
Mun .pai