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← Formosa do Oeste (PR)

norma nº 6/1984

Tipo Lei
Número / Ano 6 / 1984
Date 1984-05-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
native_id1120

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texto integral #

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'58
L E I N' 006/84.- -..... -
SiiIota! Autorita o Clut& di) I'ocII>rBxecutiw
MmidpaJ. a doar terreno " C!M'A- -
NHIA IE SANBAl\&n'O JX) p~ - SANE
P.AR - de.tinadD aos poços arte.ta--
nos de água no distrito de Iracema,
e dá 0IIt1'll' provi<lâncias.
A c:lIMAAA lÜlICIPAL IE FORM:lSlJX) OIlllI'Il, BS￾TAOO JX) pAMNA\ Al'R!J\W E BII. PRIlFll:rro mq
CIPA!., SA.";ClOO A $lIGUlNll! Lar:
Art. 1* - l'ica o (hei. do I'ocII>rBxecutivo ..
IbUcipaJ., dev1~te autorizado 11<loa!,' a t'.açanhia de Sane_to do Pa~
Dá - SANBP.AR - os temmos de pl'I!Prle~ do MlIIic!pio. CQQO abaixo diseri
minados:
l' - Lote 9-A - quadra nt 44-C, oom áFea de 299,01 mts, 10C!1i.adu
no distrito de 1....,.,...;
Z' - Chúam n' 7-A - COllt área de 225,00 mts2, ... 1ania !'eruibe, !ll!!
ba n' 9-A, loâliuda no .u:.trito de Ift(:(1ma\
3' - Lote n' 36-A, ""'" ... a de 100,00 _2, tolOlÚa Peruibe, Gleba
9-A, loca1hada 1\0 dUtrito de 1_.
pari'grafo Mco. - Os :referido. ...:mmos des
tinam- •• , aos poços..-taias, do SeMço de Abastecimomto de água no di.!'.
trito de lnebIa.
Art. 2' • Esía Lei ....tmra em vigor na data
de sua putUcação. ....""pdes as disposiçÕ41s 8m COl1trârio.
Edi:f{o;io de Prefeitura ltuücipaJ. de Fonnasa
do~t..Estado do Paraná, aos qu.tnze dias
do as de ma!o de ... mil, """"centos I!t oi te!!c
ta. quatro.

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