norma nº 4/1983

,R,dngl4o iJ· da Costa
SECRETÁRIO
$:':::"'11L>\1 OQIlO9<t,,' inoentivo .. l",r .. oon"trW}f<o
de o"J,gad"J:Ie d.! out1'''''' proviúm￾Oj.U.'h
A 01lmsra lc1'Un101pQJ.de Formosól do Ceete, &>'~l,
~ " . ' . ,
<lQ do Í?u:&"llltl1, 1I{')':'",,1:1$ representante" lGllat.
,
ílprovou e e~. Prefeito l:un101p<~, $.UloreNOa
IIoguinte L (I :l.
AZ'1:. l- • :Pel": ~e~!lnte Lei. f1cl!. o Fodor Exeoutivo ]i;uniíl;l.pal aut,2.
rtl!!ldo " oouoed«W'11icent:l~s p>l1'll ,Q oonIJtruç!io ../ou r~
d91~ dec~~ riolÍtorrencsurbanos ""60,. 0'1 ed1i'1-
, . '. -
(I ~lf e _ oujos lQca4!ii· j& ê:r.1et0lllQIiJ melhoria", da .,,,,10-
:!I;j,J. liÍ ,ptJ;V1Iaent!l.oL./,Cib~eU'V••,,;o " melhortQ u:rbtwi"U" ...
d" cidade.
I~. 2. - 00 inoentivos de que trata esta Le1 ~ oODat1tu1dos d03
ae~tG" utert!>ill e ",,"19081
(I)-llOE\9& de pedr;r. "l;IrUada n- 2 noool!lBkie de ~lCÔ:ro.Ocom
"~ &ser oanetl'U1d6J
b )..,5°"1900. de COJiIpaotação (cem %'elo comweeaor) qlll>l'lr
néooaskto,
°) 1· -- ".. •
-Co QOllçao ou l'f!l!JOÇIlOde terra l'l<\\ce!Joéril1l
d)-.o inhe,mento e/oll nlve18lllontOl
.) ..Uet1i'adlr'.te 'entulho e dscorrantea da" ch" ..",.
Art. 31 - O p>'lUiOde' 'úiaorillão no.' 1nO"J1tivço 0111,,'109uesta Lei.
au! de 90 (nov-ente.)dia.a~~'-.. ,,,,m pubUoação.
§ l_ • Pllra "IL oonol.uaiiP_ 4,Ba _obr...... ,o 1'1''''''''' "r~.t a" 6i)
(sessenta) di ..... partir da data da entr.~1l do Illa
, -
'ter1ol. (pe~a) na ollrn.
Art. 4Q- Os propr1at&rios $nteres~ados f10arão·rssponID~veie pelOI
incentives recebido" e na hip6tas& de _ niio ut:U3.!Zftcil.ó
- -
11
•••••••• oontinua9ão L e i Ni 004/83,-
Art. 5" - lleco:rr:!.dOGos prazos para obtenção do presénte ~noentivo
e oonstatado O des1ntGr~ase d. SUB utlli."ção, fica o P~
der .iãceoutivoautorizado· a realizar as construções refe- ,
rid .." por adnI1n1e:tragi1odireta 01,1 oontratad,",. lançado o
seu oust9 real Pa;'1l pllgamento à nota, acrescidos dEi 2OJ'
(vinte por cento) a titulo de ~",tra9io.
Art. 68 • Para a oone,,~llo do., boned ..:i.os desta Lei, & md.Sida a
. , '
construção de aliç,erce d9 mtu"oprotetor da oalçada. COJU
altura m!n~ma de 2 " .) tijolos acima do nível da oalçada.
Art. 711- .l l',re""nte Lei en.tra:b,t ... vigor na data de .eua publicação,
revogadas ao d1opos1gaee l!Ili cOlltr~.r10.
!il.VISrREooS~. .Ptt!lL!Qtll'.,..S:S " AFIX!1).Sl!
I .
Gabinete do Prefe1 to l~un1c~pal tlG Formosa do Oeete. , '
20 dê m~o.d" l.963.~
I'/];.'Y~ MACHADO
Prefeito M~ioipal