norma nº 133/1981

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~~: taDIsp(1E SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇ!Q .05
SfMBOLOS DO MUNIC!PIO DE PORMOSA DO OBSTE· '
E D)t OUTRAS PROVlnINCIAS".
A CâJnax'a Municip$l, de Ve:readores do Municfp~ô~e: -
Formosa do OeL.;e t Estado do Paraná. por seus rE!.J! ,., '(ô,
sentantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal'
Sanciono a s*gu!ll~~ L E 1:
CAPfTULO I
"
DISPOSIÇOES PRELIM,d>lARES
Art. l' - São símbolos do M1:1111c{pio de PORMOSA DO OESTS",,,
PR., de conformidade corll os disposto no fi 39' do Art. 1t da Consti tuiç'io' '.,
'" ", Federal:
a) O BRAS1{O MUNICIPAL
b) A BAJ~DEIRA MJJN1C!PAL
c) O HINO MUNICIPAL
CAPt'.rULO I I
~
DA PORMA DOS StMBOLOS MtJNICIPA1S
Secçio I ~
Dos Símbol.os em G~:'~1 ... '- .' W. ''li'' ~"~~-""---"-"''''''''('''.''''''''''-''''
Art., 2' 'Ir Con$;,~de;ram"'st,padrões J('i'~ f'1:m.bolos do Munict(-
_plo de FORMOSA DO OESTB - PR .., G\:$ exeml}lares COlll_ \.". ~t.n1·3,0$ nos têrmos e
dlspo~ttlwo~ da presen~e Lei.
Art. 3' - No gabinete do Prefeito" na Diretoria Geral t
da Câmara Municipal e no Departamento de Educação e Cultura, serio CODi,!.%'
vad.os exemplares padrões dos símbolós municipais .. no sentido de servirem
de modelo obrigatcirio para a respectiva eonfecç,io. constituindo-s.e em _f"
elemento de confron.to para comprovação dos exemplares destinados a apre￾sentação, procedente ou não de iniciativa partic~aTe
Art. 49 - A Confeçção de Bandeira Municipal somente se￾rá executada mediante c1eterminaçio dos Poderes Legi~lativo ou Execu.ivo'
§ 1.f - De ft:>rllllft idêntica p''''oced~'r-sv ....â com o Htnt M
cipal t cuj a au'tori1.ação dev~l'·.i ~_til\..(tl' a as .tnatUÉ3 e data, do dtv,sp,-chc do
Prefei to Muniei:Vfí,l ou do Pres1dent,*-" da Cima",~l j U seus delegado~ c:..ompti-!
tent .s
§ 2111 .» E! vedada a etJl~~,:rH~,io de qualquer indiCaçi,Q sob'te
1 a Bandeira. e o lh'~sio Municipal.
I i § 3' .. S proibida a reptodução, tanto do Brasão CÔJrl.t. .:ir!
, ,--
BandeiTa Municipal, para serVil"()M de propaganda política ou comere.; 2.J
Art. S' "" Em qualquex' reprodução fedta por conta de te!
çeiros, da Bandeira ou do Brnsie 'Murd.cipal t com autorização especial 9 o
beneficiário' devera f~zer prova (ia J)'éça t'ep1"od'tl~ida, com o arquivamento I
de unl oxemplar no Deral'tamento competente da PTefei tura Municiva1. qUÇ;
exercerá a fi~c:al i~açio e a obs~rriincia d.as módulos" cores e ;'l&l "íll1'I'aS,
§ mUCO - Nio f'"fi; aplica i BaI1I,:h,;:' l' í. Munic:...,,' l:l! (:lA ~~ ..
,# ~ia. anterior. c. .~
ei:nlples ve1l '.t aç.':l()
S!lllr'lI:< f~it!:í, a},~<t; s. ;:i'
l·$gj.Si"!"?'C. ',t f""v c(ymp')"'"n e~
C," t)
Art. 6' - A BandeA 'o de Por~ S:!'i 1\Cl' Oeste ,tio (llCt'·,·
Herald1sta e Vexilõlog()I, ~'f'" LAtmO IRO !SCnD ,"t, pa n o 1~'N'
DIAL DB BANDEIRAS L'J'DA. aS"idm sft dfH;Cl~e~,.o: RE1'AN'f'Ul.AR "DI: ,rtZUL CGA U "IA
CRUZ FIRMADA DB BRANCO, rENDO BROCANTE SüB~ () 'ENCONTRO DE SEU,;) RA".,!OS -
UMA LISONJA 'fAMBe'M DE "BRANCO o CARREGAD.A DO 'BRi\SKO DE A!{MAf) A QUB SE REFg
RI! o ARTIGO 19 "
~ ,;~~ff .~os 1"&110$ da Cruz tem. :3 M (1:1'013 módulos) de ~ t
largura" encon1":r~u.Q~u; ,;1. linha madia.!'u'l ,!l'1) b:râ\jO v4$rtical ~ a ma distan￾cia di! "I M (sete ~ d.i}'1,).$) 41a t'ra1ha; ~ 1150nja.~ tem 12 ~~(do!e módu.los) I
de altura por 1.1 111 ,,;)'1.:.(:'; :tlôdulos) d0 laigul'a e o Bl'asfo de Armas tem" rí
(sete módulos) do Cl:~ tu lA_
Art., 'f ~ .' J}e cO.nfol'n'd.dade I(;Ó1J. as regras h~il itd" C6' .
ªal'deira Munieipal tl/,u:á as dlm~ns5es ofiels1.s ~dotada$ pal'.! a Bande:i.rCl ~
NaclQnál levandQ-se em consideração 14 < (quatorza) módu~lJ~ de Altura da
tralha por 20 (v'inte) módulos de· compt'ime:ntc do ""et àrlgt.< 1o ,
§ ONICO - A Bandeira Mun! c, pa! podGrá "I~:r .r~l)1ít<rdu;,,, Ida. -
em bandeil'olas d.e papel l'Ut$ lJOmem(f:fl.çÕO$ de e:femór de.:;, 1::'0:: e...wando-se -I
sempre f os mõdul~$ e eOl'es herild!t;&s"
1364
o" ''fi1 'reg;, ":ftl. J;} t;o(L~" a~i B~;rlldei,t\\U,!ii Mmü,( :',' ,.:"\da,(la~ r:onfeCCJl,;tl'iH\.~ -'
• ,,,e, '~v aJr. ~!", t Cfi~ a d01 ~I,~unlc,":rd.i ('loe ."e ..;B.m :-'0 I:':C ..it-t;~ ';:;, 1,t,1'" .. rO!,t com
; l "..,l,i' ,~, (';:, pe~. .::11 de>jt:e~~ }~i:!1t,~~",,' - e. e ~!I de<' ~ 'S ,;?,;:.. <i .:!li.,uf: Lec me· ,t<', f,-a _' ~'3
~n;;.n~.1.S,~ § tfNtGO - f)l,efe'LJn~:.;~hlll(:i(!",~:,'~ 't;;:;e!.ç~o de uma Ba..n-f
i
de .: ci. de'\I•.r~'~$9 .. e:f'3'tuad-a em sole:al.dade clvic8. podendo se designlilth um
padr ....il'mot com benção espeeis,l, 5egu.indo-s~ o ha.steam to com execuçio de
marcha batida fi ou Hino Nacional ou Municipal 1;. parm em seguida proceder-I
se o juramento feito pelos padrinhos (podendo ser a !;;ompanhadopor todos
os presentes) que, prestanto '3 continência de juramento ( braço direito'
estendido e mio espalmada pal"a 'baixo) t versand.o 1\(;:: swguintes palavras -
~.JURO HONRAR, .AMAR B DEFENDER OS Sf:M1Wl.0S MUNICIPAIS DE FOlU-iOSA DO OBSTE,
R LUTAR PBLO ENGRANDECIMENTO DESTA CIDADB. COM LEA",DADE E PBRSEVBRANÇA";
o acontecimento será consignado em ataj conforme determinado neste arti￾g.o.
Art .. 9' - As Bandeiras velhas ou l'ôt.:l;')" serão in: ',nerada~
de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decl"$to Lei nl 4 ..545 de t
31 de julho de 1942. registrando-se o fato em livro especiàl.
§ l1NICO- Nio será incinerada ~ mas l'ecolhida ao Museu -
Histórico Municipal, o ex.emplar da Bandeira Municipal ao 'lua.], esteja li ...
gado fato de erelevante significação histórica do Municipio como no caso
da primei-ra Bandeira Municipal inaugurada após a 5ua instituição.
Art. 109 ....A Bandelra~unieipal üeve ser hasteada de _t
sól ti SÓl, sendo p0rmitido o seu uso i nQlf ..~t uma vez que se encontre -I
convinientamente iluminada. normalmente fat-se-i o hasteamento às 8:00 -
hO';ras e o 3.f'riamento is 18:ao horas.
f l' ... Qua.ndo • BiIuldei r·a Munic ipal fi nas toad.a em conj un
to com a Bandeira Nacional. estará disposta i esquerda desta sendo que a
Bandeira Estadual {ôr também hasteadat fi~ari li. Nacional no C'6'lltro, lade
, -
ada pela (Naci.onal) Munieipal ti esquerda e a Estadual ã direita, coloca!
dfJ-Se a Nacional elf! plano superior is d~ma.$ *
§ 29 - Quando a Bandeira Municipal é distendida e sem -
ma~tro. em.rua ou praça, entre edifícios ou em PQrtas. se.,i colocada ao'
compri,do. de modo que o lado maior do x'eti:agulo ~~to:jQ em $éntido hori-/
zontal e a coroa mural voltada pa~a cima.
S 3' - Quandoaparecér em sala ou salão, PO"X' motivo de
:rccuniões. c:onferc91:u!iadas ou solenidad$s. fiea.rã à Bandeira 'diste,ndida ao
longo da parede, por.triz da cadeira da pre$ldência, ou do local da tri￾buna t S8L1pre' acima da cabeça do rempectivo o,cupante ~ obserV'!indo...se " dis
l'lo!;f":n '~iA n:O"'W"l~I'i\'~e#A 'A"',,"4!Wriolftl<&illa~'" ..3 __ &.. ~~.4<.".i!
. I'
fls .04 ..
Art~ 11' - A B81~ieira Municipal deve ser hasteada obri~
gatóriamente nas repartições e próprios municipais. nos estabelecimentos
de eu, ino pú.blicos e particularesq n.as i,nsti tui.ções part lc:u.lnl"~r, dt1 6:!'v:d
stinei •• 1 ~ra•• arte., ciincia e d~sportos:
!
a) no,,,dias de festa. c:m~ luto Municipal J ESt>ldp..;.l ;JU ~~l￾cional;
ti) tH.:lriamMte na 'fachad~ dos edi:ficios~~Hid{,,. dos Pode-f
:f"'2iS 'LegillatiJtl e 'Executivo Muniei.pal i,soladanullllte
em dias de expediente comun e tlJ11\ conj unto com as B<1,~
dei1'3S Estadlu).,l e ~iacion.al em datas festivas;
c) na fachada c.to 1(.!~lficlo"'léde do Poder Executivo será
(1, Bal'uleira Mun14::ipal hasteada isoladalftEl:nte em d18S -
de axped.1ente I!;;:omuft.sempre que estiver presente o ~
chefe do.Executivo. sendo recolhida na ausência dis￾te;
d) Na fa.c.ha(la <la td Lf.iclo-,;c do Poder l,og:lslatiiro em - f
di~s dese~siio~
Art.. 12' - 13,11'$ fun$u11. para o hasteamento t será a Ban-I
deira M1J:nicipal le'rada ao tope do ilU'i~';"~X'O J antes de ser baixada a. meia .. '
d.istância ou meio m.astro, e subiriinovnmente nQ tope~ antes do arlamento
.!iempre que condu2íid~\ "m, marcha t (.I luto se:rã indicado por um laço de crepe
atado junto i lança.
- i)óment.@: det.erminação do P'f'ere:J.to Municipal
será a Da:nd@!ra Mun1cl.pal ha$tead~ em fu.neral, nio o podendo "el' t.odavia
em dias f!i)rlados..
A.rt ~ 13' .. Quando distendida sôbre esquif., f'ortuário de
«!idaãiio qu.e tenha direito ti\, esta. hQm.,r,~as.em. fic·ari a tra.blrt~lc lado direi
to de ca.~eç8 40 0';'(1"('1 , a c.ol·oa ',i~t:ral do Bra.Jã,Q â. d:,ifei ta t d~nn;!11dl) ."ferr' -
com uma Guarda de Honra~ compost.!. >:- Z'" L~ ih;~$,..d",l\~., ,f,endc U' ..1 a. potta.-Bé
'
.!3:.
delra, seguindo i testa da coluna quando isolada ou pt'oçed.id~pelas Ban￾deiras Nacional e Estadual- au~ndo r~ ~-- .• _,.. ._ ~stas _._. ._ tambêm estiverem concorrendo ao
desfile.
Art .. 15 9 - Os esta.belecimentos de ensino lltunicipa.i.s de
verio manter a Bandeira Municipal e. lugar de honrti~ quandO' nio esteja -
, ha."toQ.da, do mesmo !'!lodo procedendo-se com as Bandeiras Nacion&l e Estad!!
~·al.
Al"t~ '161Jli
- S t.wJ:r11:1biia~(ltemente proibido o uso da Bandeira
.Municipal pll\ra ~er,d r de pano de :t!u~s~eYll solenidades, devendq, ~H,.r obdec!
do o previs to nO § 3'- ~·~oart l{). da ]')A~se:nte Lei.
1/
fl,saOS.
Art~17' - S proibido o uso e hasteamento da Bandeira'
Municipal em locais considerados ineovinientes pelos Poderes COllIH)tentes ~
Seqçio :ctr
DO HINO Mt1NICIPAJ~
Art. 18~ ... Fica, ,0 Poder Bxecutivo autorilluio a contra- i
tal' serviços de um compositor ou 11\s'tituir concurso entre compositores -
para a escolha do Hino Municipal ~'
§ ONICO ...A reg"lamentação do Hino Municipa,l obedecerá
elllprincípio .. preserrte Lei e o prescrito no Decreto-Lei n' 4.545 de 31.
de jUlho de 1942, com relação ao Hino Nacional.
Secçio IV'
DO BUSl0 MUNICIPAL
Art. 19 - O brasão de Armas dQ Município de FORMOSA DO·
OESTE, de autoria do beraldista ~ v0xilólogo, Dl~. Lauto Ribeiro ~scobar t
para. Oi COMSRCIO MUNDIAL DE BANDBI'RAS L~rDA, assim se descreve: ESCUDOIBg
RICO LISONJADO DB BALU B PRATA,. ~OM UMA PALA DBSTE. CARREGA.DADE UMA CRUZ
GREGA DE GOI~ES ~ MA{:AJiETADA DE DOZiJj BOLOTAS DB OURO t CASCULHADAS DB SINO￾PLE.. O ESCUDO 11 ENC!MADO DE COROA MUIU\L DE PRATA, DE OITO TORRESt SU S '
PORTAS ABBRT S DE GOLES 11TEM COMO SUPORTE, 1DBXTRA, UM RAMO DE CAPEEI￾RO E A SlNBSTRA~ ~t RAMO DE ALGODOEIRO~ CARREGADOS AO pS DE ~MOS DE SO￾JA, TUDO FOLHADO B PRODUZ INDO ~ AO NATUP.At. L ts·rF.AL Dli BtAU, COM O TOPOM!
MO npORMOSA DO OES11
E" BNTRE ('S ALG,ARISMOS "8-12'* A DBXTRA B
tt1961" Jl 51-
NESTRA, BM CAftACTERES DE PRATA*
§ ONICO .,. O Brasão d.~ Arm,as de que trata este artigo, t
tem a s~guinte interpretação:
a) O Bscudo :U:uir;ico era usado em Portugal ii época do -I
':'I' descobrimento do· Bras il ,~,sua adoção evoca os primeiros colonizadores e~
desbravadores da no~sa pátria;
b) O campo lisonjado, SEa l'evoste de tdgn1ficado he:rild!
co de lisonja, isto é elogio de feitos e ações memoráveis e representa ~
pela conformação. o lôteame:nto da região pltla Sociedade Imobilárla Noro￾este do Paraná LTDA (SINOP), otigem do Município, ponto de partida para'
o progresso i-rrefreável da reg1ãol~ "
c) A eôr Blau (a~ul) é emblema heráldico da formos\1ra e
da doçu'ta e ainda de justiça, nobreza 9 dignidade, glória, virtude' fir'meza
incorrupt{vel~ zêlo e lea.1dai(}; o metal. prata,também i emblema de fomo"
SUl"a ti) airula feliêidade t tempe'rança, verdade, :franqueza t integridade e -
amizade • .A.ti~bos09 esmaltes. 8.1udindo ri formosura ~ lembram o topônimo "_'
e~FORMOSA·~dado ao Município. ao q~al ti se acrescentou "1180 OESTE"",post.erio!,
'3'"6'-7-' . ,
. ," ~ ,., .... ~, "'~, " :'
Diente, ~,ssumido c8.'r.'acttlrísticamente pa:tlante. Referem-se tamb~m, aos - ,
.'tributos de ad:minist:radores e lftu;:.l'c:ipes ao relaciona:m.erlto leal que os ~
ltH'& a construir t caril rapIdez 9 o !,fQg::rssso do Município.
d) A p''lla i horll'osa de primeira ordem e s cruz gr!
ga ( com .s braços de igual cOmpril!ileilto) é. ele goles (vermelho) maçanetas
de doze bolotas (frut<Js carvalho) i 'p.ça do Brasão d~ Al~lna$ da Ftull.ília
I '
Bulhão, lV)mbrando a figura de Fernando Martins de Bulhão, daquola sobre,
estirpe~ que abandonou a~ glórias do muntt:opara se dedicar ao serviço de
Deus, tornando ..se conhecido COlilO Santo Antonio de Lisboa. Santo Padroei-
~o do Munictpl0.
0) A coroa mural 'i o símbolo da emam,d.paçio política. e
de prata. com oito torres. das quais unicamente cinco estio aparentes~ -
constitui a reservada às cida4es. As po.tas,proelaxnan () curá,ter hospita￾leiro do povo de Formosa do Oeste o a cor goles (vermelho) na oposiçã~ -
eiú. que tH" encontra na· ccrro~ nnlral 1':1 ~e:r no Brasil a, indicativa ~6 Di
.' .
reito e da Justiça. está 11 ind,icúl' que Formos$ do Oeste é cabeça de' Coma
rca ~ como a dizer: fidentro desttil llol'tas, encontrareis $i .Justiçan
./
f) Os r~unos de cafeeiro t algodoeiro e soja. atestam a -
/
fertil i.dade das terras gerlerosas de Formosa do Oeste, de que são' import!,
ntes produtos e apontam' as lides d.o campo (lamo fator pl'Gpodera:ute' da eco
nomia Municipal. I
g) No 118t..,1, o topônimo ~·FORMOSA DO OBSTEu identifiea
o Município e os algarisl110s "8-12" e
ti'1961 n. o dla~ mis e ano da insta￾lação do Município ..
.Art. 20' .. O bl'asão Municipal será l"eprodultido em cli"
ches. pa.l·a timbral' 8. documentação oficial do M-unieipio de FORMOSADO 0E.
ESTE'I. Com a representaçio lcnográfilí!a das cores, em conformidade com a.
Conv~nçio Heráldica Inton8cional, qu.ando a impressão é feita a uma·sé i
Côl' " a obediência das coreS },uu:áldi<:as li quaddo a imp:renssão ô feita em
policr.;t..ia.
Art. 21 \ít '" Oh;) li divulgação Munic:p.pa.lista o .. t
,Brílsik Muni ipal podel'ã ser :repro~ ,t:,ido em deca 1c-OJ.Q.an is ,brasões de fa-
'- c~~~ t-_f.!imulas" c-1:~~hê,s~ dl$tintivo,~ ii meda.lhas '(l outros mateti.a.is ,bem
com.o opostos de arte, desde qu t era qua.lque~ l"eproduçio, sej am. observ'a￾dos os módulos e côres herildieas.
Art. :2 2: t - A cri tér:l.o dos Podel"os MWaie ipaís, poderá ~
ser nstituida a Ordem Municipal do Brasão, para Comenda aqueles que de
algum modo e ."Dl injunções po.l{tl~alt tenham lnta"teci.do :htst!:ficado fi hon
.• ~ __ :fJ\
136~
.fls.01"
§ ONICO ..,Set'i a Comenda COllstituida por medalha. do ",t
Brasão, e5mal tada em eôrCi)$ou fun,U4a ~mmetal .. 011"0 O\~p:ra'ta - fixada
em lapela com as eôres munleip.is ~ acompanhada de Di,ploma d,o Ordem de '
t'Coaemdador da Ordem.Municipal «.0 BraslÍio" *
Art. 2J' ... Esta tiliWi e~:t.tl'at'i em vlatir na data de sua '
publicação. revogatlas as disposições @m eont"ário~
REGISTRB-SB, PUBLlqUE ...SI B APIXB-SE.
Gabinete do P:refeito Municipal de Pormosa do Oeste,
S' 4e Outubro de 1981.
'J
ANTONIO/PREGUL lA
PREFB.ltO MUNICIPAL