norma nº 136/1981

370
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StlU$ :repl"$sentantes
SaDtI:,!Ol'H)
&lJtoricado a
CR$ 300 ..000 ~00 (tre'·
(li,~"'~ind.na4a:
abrir umCrédito Juiieional Suplenu,n'tar n.o vl;.1ôr
zentos mil eru.zeircs). para reforço da d.otaçio
(JRGIO:
UNID" ORÇ .. : CAMARA MUNICIPAL
0.001.01010f),12-01 ... Ativ1hiades Lilgislativu
3.0.0,,0 ...DBSPISAS CORRENTES
3..1..0.0 ..Despesas de Custeio
3.1.' ..2""04 ... Outro$ !~rviç(91 e Inea:rlos~" ~." •• ~~@. u. li> ~"C.a 300.0.00,00 .
A1't" 2' ... '';1'. 4ar eotH'fl"tura $0 C'f~4ito Adicional
Suplementai' de que trata «') artigo .:fltG'I"ior\ll fie·" iguallu~nte o ix.eutivo
Municipal, autorisado ao esfteela'l'a.
ORGlo: CJtMARA.MUNICIPAL
UNID~ ORÇ .. : CAMARA MUNICIPAL
0001. 010011~Dl - •
4.0~O"O - DESPESAS
4~1.O"O -
4~1 ..%.O.-~09 ,~
publiçaç:io,
0.000,00
de SUA
1I
~ B I :'J' 136/81 ,,-
3'1;'1 ,. "'
, , " '
S'OMULA: ti:ma a Receita e r~ixa aDespe~a do Muni￾cípio de FJrmosa do Oeste, Estado do Para
niw para o exerclcio de 1982
A Câmara Municipal de Formosa do Oeste. TIstado do
Pal'anâ, aprovou e Eu, Prefeito Municlp:d. SANCIO￾NO a seguinte Lei:
Art. 1t 'f ..O Orçame:uto Geral do Município para o W '
exercício financeiro de 1982 discriminadas pelos anexos integrantes desta
Lfi, ESTIMA a RECEITA em CR$ 280~500 ..000.00 (duzentos e oitenta milhões e
qr.d.l111entos mil c:ruzeil'os) e FIXA a DESPESA em igual importância.
Ar:(:. z~ - A Recfdta sl\u:ã realizada ui.ediante a ar￾recadação de tri~uto9 , rendas (li (rutl"as l"eeeitas, Correntes e de Capital ,
a. forma da Legislação vigente e de acorde com o seguinte desdouramento:
RECEITAS CORRENTES •• ~ • " ••• * t .. ~ • ~ ••••• ~ • " •
Receita Tributiria.~ ••• *. CR$ 4gelSO.OOO
Receita Patrhnonial * ••• ~. CR$ 200,000
Reeeita Industrial CR$ 8.500,000
Transferênc:i~ Correntes. CR$144*460.000
Receitas Diversas ••••••• " CR$ 10 ..090.000
RECEITAS DB CAPITAl,. ~ .,• & '" '" .
Operações de Cridito.~ ••• CR$ 15.000.000
Alienação de B"Mov- • e Im. CR$ 900.'000
Tran!óf. de Capital~ ....... CR$ 52Q~;OO.Ot)O
CR$ 212.400.000
CR$ 61!.lOO.OOO
Art. 3' - A Despesa seri realizada segundo a dis￾criminação constante dos quadros que integram a presente Lei, e teri o '8
gu.nt. desdobramento:
CR$ 1.000_OllO
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:E1s.02.
câmara Munici~al~.~ •••~.e.CR$ 1_000.000
:eXBCUTIVO ...li ~ '" ~ .: & ~, " ." '1'1 0'\ • \fi.• " .... il • 111 'G .. " ,. ...... " ..... ,I .. fiCR$
I
213 ..500 .OO~I
Administ:raçio !superio:r~ 1>. ~CR$
Assessorias D~r.ta9••~~.~.CRS
Diretor Admini!st:rativo~•••CR$
Serviço de PeJsoal~ •••••• ~CR$
18,,800.000
6~300..000
14..000.000
15 ..100.000
pa'(ão da
n' 1. de
Distritos Admiinistrativos.CR$
Servo l'rib .. e jContábeiS .... CR$ 14.350.000
~erv. de Bns. re 1. g~au ••CR' 6'~OOO.OOO
Serv. de As:s;iSlt$, e saude ..~C'R$11.100~OOO
Serviços de s,,~eamento CR$ lS.800~OOO
Ser,,_ de Obrasl e Adm. a fJ CR$ 58 ..'100.000
Serviços hUiUS~riaialO"." •• CR$ 11.500.000
Serv. Rodov. 11unicipal ...... CR.$ 33 ..700.000
Art-. 4' - Pica o Poder Executivo autorizado a.~
, ~
I I .. Realizar Operações de Credito por antoc
Recei ta de confo:rl~idilde ec:nn () art .. 61. da Bmenda ConJ1:itu",ton.al
11 de outubro de 1969;
, I 11
550.000
Efetuar Operações de Crédito por anteci
pação de receita para mantelr equil1:brio o·l'çamentárlo até o limite 8\
(oito por cento) da Receit~ stinuada, de conformidade com as r..yrmas que11
regem a m.atéria; I
. ... . .. i ..el lIl1 - Abt'lr Credito SUPlem~ntares ate o 1 m.t.t"1
de 5% (c:lneo por cen.to) prçanUll'íf1tG Gera,l do Munie!p1o t desde qpe obedej
cidas as disposições de Artl. 43 t parágrafo l' itens I t II t I II e IV da. -~.
j
Lei Federal n9 4.320 de 11 ~e março de 1964.
iparigrafo Onieo - As Suplementações serão pOli
Decreto do Poder Ex~eutivo ,1 servindo como recursos o canc:elluuento total 1
ou parcial de dotaçoes consltantes d. presente orç,amcnto na forma prey1f"t:~
na Lei F.deral ,n' 4.3:Z0" 1
Ar~. gll - R$voglldas as disposições em contrário
I
a prGS~Dt~ Lei entrar i om ~igor a partir de l' de janeiro de lRIZ.
RBqISTRB-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
1
GabJinete da Prefeitura do Município de Formosa d,"
Oesjte, 12 d~ Novembl'o de ,1981.
li
A. j 'ONtO PkEGULIA