norma nº 101/1980

30~
, Pu~licado no Orgila Oficial d.
M~CíPiO Em /....7 ...J ..tf.. p':'." .../19;:.tl
Edlçao nOlt.2:l....._Página N.Ql/.:_
do Caderno n.O 2E.._.... _
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Súmula: Aut01.·i Z8. o EXl!lcuti vo Ivlunicipal a conced.er aUIil.ent ü
de 'vencimentos aos P'uncionários pú.blico5 do Muni,"
~.. ...4' • ....1- lIt< capl,.o e na outras p~oVl.uenc1as.
A Câmara Munlcipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Es ~
tado do Paraná. por seus repTes eu tan.tas legais aprovou, e
eu Prefeito Mun.ici.pal. saneiemo a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica _ Executivo Municipal autaiiado, a cOllceder aumento /
de vencimentos ao fun.cionf!lismo pÚblico municipal na se"'/
guinte proporção:
CARGOS EM ÇOMISS~O:
SIMBOLO CC A CC J 501 (cinquenta por cento)
~JNÇOES GRATIFICADA!I:
SIMBOLO FG 1 i FG 4 ••.•••• 501 (cinquenta por cento)
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.!
NfVEt A ã F" ••••• '••• .,..~•• 60 % (sessenta por c;ento)
NtVEL G i H •••••••••••••• 55\ (ci~1uenta e cinco por
celIto)
NíVEL I
...
a P ••.••••••••••• 50% (cinquenta por cento).
Art. 29 - Revogadas' <-lS <USp'tlS ições em contrário' es ta tel entrará. f
em vigor na data de sua publicaçãd' Tetroagindo $')U;,j efel
tos a partir de 1~ de janeiro dt1 1980c ,"
REGISTRE -SE, PUBLIQUE...sE II AFIXE ",SE
Gabinete da Pl'efei. tura do MUnicípio de P(.)rmosa do Oes te.
15 de fcve:reiro de 1980....
ANTONI,(REGUL'rA
PREFEITO MUNICIPAL
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