norma nº 773/2014

A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
EVI!:RIANO 8. nos SANTOS, 1II - U:l' 8S!IJO-OOOCNPJ: 76.20!t495/0001-OO FONE {FAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
773, de 13 de fevereiro de 2014.
la: Atualiza os subsídios do Prefeito
vice-Prefeito e dos Secretários
e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica atualizado, nos termos do Parágrafo único
Lei nO 704, de 29 de agosto de 2012, o subsídio mensal
do Prefeito Municipal, do vice Prefeito e dos Secretários Municipais
(Diretores) com o acréscimo percentual de 5,56% (cinco vírgula
cinquenta e seis por cento), conforme apresentado a seguir:
I PREFEITO MUNICIPAL R$ 8.892,38{oito mil, oitocentos e
noventa e dois reais e trinta e oito centavos);
11 - VICE-PREFEITO R$ 3.166,80{três mil, cento e sessenta e seis
reais e oitenta centavos); e
III SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (DIRETORES) R$ 2.533,44 (dois mil
quinhentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) .
Parágrafo único. O percentual de 5,56% (cinco vírgula
cinquenta e seis por cento) previsto no caput deste artigo refere-se
à recomposição de parte da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no
período de 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2 o
publicação, produzindo
fevereiro de 2014.
Esta Lei entra em vlgor na data de sua
efeitos financeiros a partir de 10 de
Publique-se no órgão oficial
Edifício Prefeito Municipal
CHATEAUBRIAND", 13 de fevereiro de 2014.
"ATALIBA LEONEL
J:ierv'~
~o~ Roberto Coco
Prefeito Municipal