| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1979 |
| Date | 1979-12-29 |
| Ementa | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DESTA PREFEITURA. |
| native_id | 1218 |
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sm.rutA: Cria Pun.çio Gr-3tlficac1alJ no Quad.ro de Pes~oal 'ixo desta Prefe! tura e di outras providências.· A Câmara Municipal a.e Vereadores de Fomos a do Oeste • ·Bstatdo do Paraná. por seus representaJltes le,ais apro vou. eu. Prefeito Muni~ipalsanc.i.ono a seguinte Lei: Art. 19 - '1ca cria.o no Qn:airo d:e PessoAl P1xo, da "refeitura' Mullléipal de FOI1DOSa do Oeste, ua FUnçAO GRATIFICADA que p.ss$arl a faz.r parte tntegnn'te do Quadro de Pe!. -soaI. (:ria40 pela Lei nt OSl", de 04 ·de março de 1971 e .ite:rado p,la tei 119 1760/7.. de 21 de julho de 1918t ..sim éÇeeiflea4:a: PUN~IO Euos.rregado dos Serviços da U MC SIMBOLO ~G 3 Art. 2' - A presente tei entrará em 'rigor na data de sua pU"l!- caçio t fiearul0 r."ogada$ as cUspo.$ ições em contrário ~ REGISTRE -SE 11 P'UJlL1QUE-SE I APID..s1! Gabi.D&te do Prefeito MUDielpal de Pormosa do Oeste~ 29 de dezembro d.e 1..VI 9. - , .oj(