norma nº 96/1979

~30 Publicado no Orgão Oficial dà ." ...,,., - LJl!. )/fj
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iIlI 01 - SIlRVIÇOS Illl OJRJi.'S li Iillltti'1t;;'ruç~~o
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r;..binet'l' da l'ut.l.';.t""'''' dl) MI",;'dlll.o 4<>!'ol'lllo$" do 0.-
te, 11 de de~"~b~o de 1.919,-
ANTOI!H" FRllGiJLU.
l'ltll'l'llH' Mmll CJ PAI,
DISPOSIÇOES PRELIMINARES •••••. · . ~. . . .
TíTULO I - DOS TRIBUTOS
CAPITULO I - DISPOSIÇÃO GERAL • . • • • · ·
• • 3'
CAPfTULO II - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Seção I - Incidência ·
• 4' •
8"
Seção II - Sajeito ,Passivo • • 9"
Seção III - Cálculo do Imposto • 10 a14
Seção IV ... Lançamento • • • • 15 a 23
Seção V - Arrecadação • • 24
Seção VI - Infrações e Penalidades 2S
Seção VII - Isenções .
· · ·
• ·
25
CApITULO UI - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
Seção I ...Incidência. ·
• 27 a 29
Seção U - Sujeito Pass ivo • 30 a 33
Seção UI - Cálculo do Imposto. 34 a 42
Seção IV - Lançamento. • 43 a 51
Seção V ...Arrecadação. • • SZ a 55
Seção VI ...Infrações e Penalidades S6
Seção VI - Isenções.
· · · ·
• • 51
TAXAS DE SBRVIÇOS UREANOS
CAPITULO IV - TAXA DE COLETA DIl LIXO
Seção I ...Incidência • • 58
Seção U - Suj eíto Pass ivo 59
Seção III ...Cálculo da Taxa 60
Seção IV - Lançamento .. • 61
Seção V ...Arrecadação 62
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Fi. z..
;:MV['fULO V .. TAXA llE LIMPEZA ptlllL!CA
Si'lçãú ~ :Lncidência .
T~
S·ução H
Seção UI
Seção IV
5eçã.o V
63
""Cálculo dtt Taxa ~ •
64
65
.. LUllç"",,,nto.. • • • • • •• 64
- Arrecadação . . . " . . 67
cAPf'ruLO VI·' TAXA DE CONSERVAÇXO DB r.A!.çAMllNTO
Seção r
.- In.cidência.
· ·
• 63
g"çiio II - Sujeito Pau i\'" • • 69
Seção IH - Cálculo da Taxa 70
Seção IV .. Lançamento, .. 71
Se~iio V ~.Arrecadação • n
CAPITULO VII .. TAXA DE ILUMINAÇÃO PtlBLICA
Seção r
.. Incidência. • •
Seção II .. Suj~ito Passiva •
Seção IH .. Câlcule da Taxa
Seção IV .. Lançamen.to~
Se)çio V Arrecadaçio
•
73
14
75
76
•
77
TAXAS PELO EXllRCU:IO DO PODER Dll I'OLfCIA
CAPfTULO vur .. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO S FUNCIONAMENTO
Seção ! - Incidência. 78 e 79
·
•
S~çioII - SuJ~l:to Pass 1vo
Seção ItI .. cihcu19 da Taxa
. ..
..~eça.o IV - lançamentv~ •
Seção V - Ar'.te-c.adaç&o • •
80
82 e 83
;
S~ção r
, Incidência. • • • • 85
Seção rI - Sujeite VaS5 ivo 86
I Seção III - Cálculo da Taxa 87
Seção IV
Seção V
""Lançamento.
~ Ariê-cadaçiú ~
CAPf'l'ULO X - TAXA DE LICENÇA PARA I'UBLICllJADE
Secção I - Incidência.. ·
• • •
Seção n - Sujeito Passivo • •
Seção III - Cálculo da Tax&
Seção IV - Lançamento. •
Seção V - Arrecadação
CAP!rULO XI - TAXA DE LICENÇA PARA llX'dCUÇ1í.O DE DERAS
Seção I - !ncidência~ · ·
Seção H - Sujeito paz:; ivo
Seção lI! ....Cálculo da Taxa •
Seção IV - l,anç~:mento ~ • • •
Seção V <>. Arrecadação •
• •
CAP!'l'ULO XU - TAXA DE AliA'!'!! DE ANIMAIS
Seção I - !Rci.1.ência~ · ·
•
Seção II - Sujeito PasSlivo •
Seção UI - Cálculo da Taxa •
Seção IV - Lançamento.
Seçio V - A""cadação.
•
•
ro .. 91
92
93
94
95
• 100
lU lO 102
103
104
105
106
CAi'fTULO XIII - TAXA DS LICENÇA PARA OCUPAÇÃO llll ÁREAS EM VIAS
li LOGRADOUROS POJLICOS
Seção I - Incidência.
· ·
•
Seçã<> II - Sujeito Passivo ·
Seção IH - Cálculo da Taxa •
Seção IV •. LançiêUi1<snt!) ~ • •
Seção V - Arrecadação • •
• 107
108
• 109
110
lU
CAPfTIILO XIV - INFllJ\ÇOES E PENALIDADES REI.ATIVAS ÀS TAAAS DE
/
,
. PODER DE POL! elA • • •.• •
CAPl'TULO XV
AI
- DA CONTRIBUI ÇlíO DE MliLIIORIA
·112
113 e lIA,
CAl'tTULO i
1'f'l'ULO II -- DAS NORMAS GEl'JUS
SUJEITO t"!\SSIVO • •
• ~ANÇA14BNTO. • _ •• •
CAPtTUW H I - A'tRECAfl.\CM •
.1'!W!.O IV - R;lSTITUII;M •
'C-t"'R.l..ÇOBS E DEN_1\T..IDADES
CAPiTULO VI - I'I'J!(Jl'lADH S lSBNÇOliS. •
Fi. 4-
115 a 121
122 a 128
12 9 " , 38
1'9 a 14S
116 a HS
150 a 155
i
rtrUi.O I II - DO PROCEDIMENTO FISCAL
CAP.rTULO r PRI'1E1R1I INSTÃNCIA AQMIN!STR'TIVA 156 R 168
G.OJ'tTct.O 71 - 3EGllNl1A I~lFANC!A AllAINISTllATIVA l~ 2 a 1.
CAl'rnl~O UI - ·J.tSI'OSlÇOllS GER~IS . • • . . .• 174 " 176
"'rTlJl.O T'I - l)" .\D'!!'HS'l'll.\Ç.1'O TRIlIU·r.~RIA
CAl'!TULO 1 - PISCAj,12.\('\0
CAPTTULO II - CONSULTA . .
,
. ~'.LTULO 1:11. ntvroA ATIVA •
, . . . ..
~P'!"T~1LOIV - ~ERTIMO NEGATIVA •
. . .
. . ..
• ••
,'osrçGES FlilAIS . . . . •
!A;:"ilLA PARA COBRANÇA D~ S5
TAJ!lU.A PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCA
LI ZAÇAO E FJJNCION!\~I!]N'ro llB ESTA'lELECIMENTOS. . •
TABELA fiARA COB9.ANÇA DA 'l'~)(A. DE LICENÇA PARA FUN-
- DYAMENTO DE ESTABELEC!MENTO EM RO~~~IO ESPEC!AL
-ABELA PARA COBRANÇA DA T.AltA DE !.lCENÇA PARA PU￾ai.rCIPJ,DE~ ...... , ' . ..
p,l>RI A PARA i'{lSfWlÇA DE tlCENCA PARA BXECUÇÍ{O DE
. . .. . .. . ..
,B!;LA l'\RA COBRANÇA DA TAXA DE LICllNÇ.~ DE AllA'rll
J; ANl'!AIS. . . . • • • J • .. .. • ..
'JiR A PARA COBllANlA iJA TAXA DE LICENÇA PARA oeu-
'A'J DE ÂREAS EM nAS II LOGR.~DOUROSrOJlLICOS •
lABELA PARA CilBF_~NÇA DA TAXA !IE COLJl'l'A OH tUO. •
1" .. 194
185 a l!U
192 a 195
196 a 199
'!OO a 204
ANEXO J
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO n
ANEXO V
AmiXO VI
ANEXO VII
ANEXO VI...I