norma nº 91/1979

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! JilO 0.1/79.-
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. Súmula: Auto~iza o Poder Executivo a alienar Bem MÓvel e dã
outras prQvidênci~ •.
A câmara d. Veredores cte P'ol"llWn do Oeste, .B.tado de> Para￾não por seu' repre.entant" lo,
Municipal, Sanciono .. $.il!linte Lei:
~~vQU• eu. Prefeito'
l' - Fi"" c lixeeutivo kuDir:ipal auto'du<lo li lllienar. de cDnJ"r￾midade com o arUgo lo~,J.um II da Lei Complementar DfZ ,de 1. de junho d. 1913. " B.~ MoveI a .egulr ,.pacificado,
N' PATRIMONIAl.
J( 161
BEM A SER ALIENADO
1 tratoT~ marea Piat, mod~lo AD/14 ç/motor
• 4i ••• l. 156 CV, chassi nt 0011Z1,
Art. 29 - Revogadas as dbpOSiÇijes "'" cQnt~iirio, esta Lei entrará em
vigor na data de oua pu'~cação.
RBGI~lRB-SB. PUBLIQUi-$B ~ A'IXS~SB
Gabinete da PTet.itu~a dO. Munic!pio do Pormos a do Oeste,
02 de outubTO de 1.919. - •
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ANTONIO JllU!GULIÁ
PREPEltO MUNICIPAL