norma nº 87/1979

Publicado DO 0t&M ()IIdÜ ~
MUDicipio Em di,11~'i"õ:
Ediçi10Do 40 Cade~~-::n.o /~~~~-""" / ..J..;__.,. ____
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l&úmula:'Autoriza " Chefo do Poder Executivo Mlmi<:il'al'de Por
ao... do Oeste, Bs~ado do Paraná, a firaar convênio'
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A c.....t.. Mulll<li,pal d.. Pormo... M Oi.te, listado do paran .. ,por
8"U. representant.,. lega:l.J. aprovou e> eu, Prefeito Muni~illcl.
Sanciono a segub.tli! Lei: •
100m a Associação te, Crédito e As.istineia
Paraná - ACAI\PA&, dá outra. providÔnllias.
Rural do
... ... ~
Art. l' - Fica o Chef, do Podei' Bxecutivo lIuflieipal de 1'01'IIIOSa "li _li
tI', llstado do Paraná, aut,orbado " fi1'1l>&:r ,convênio com' As￾sociaÇ:-9. de Crédito .. A.,.~.tÕllela Rural do Paraná - ACi:i ., ..
para' êonstiução da ~ed._prôpria, sobre o terreno d~do PfT
•• ta municipalidade, 4. IIp..e,.õ 2 l!, da quadra número H-A' ,da
planf.a ,oral' da <:idade dtl.,Forlllosa 40 Oesto.
'. ' ...
Fie .. Igualmente o Poder Executivo lIunic:ipal, Ilutcrbado a s!!_
portar ã çonta de Dotação.própria, tOdas •• despesas que ,se,
verificarem na e:;cecuçiio d.P presente convenio para além da im
portÃnc:i.a de CR$213, 130.~ (d\lzollto$ e treze mil. cento e
uinta crul ..ir..,,),..$.... I'uat •.,d<i pele. dtada ompl'<lUno* -'
termOS do convênio a ler Ilrmado.
Art. 3. - Para cobertura das 4espesu ocasionada. com a .x<lcuçiio do
pUllellt'e convinio. fica o. I!xecuth'~ ~lUntc:;ipal autorhlldo a
, , sb;.rir UlII Crédito Adidon~,.Il.p<ilaial no valor de até CR$ ••
200.61)6,09 (duzentos mU's:rusel11'os).. . •
Art. 4' - Como ~ecurso para abert~ra de Crédito Adicional Especial de
Art. Z' -
,
Art. S.
que trata o artigo anteripr. cancele-se parc!..alment'e a dota￾ção seguinte do orçam.n~o. visente,
01 - DEPARTAMENTO D8 OBRA$ B SERVIÇOS URBANOS
OI, - SBRVIÇOS DE O_RAS E ~MINISTRAÇAO
~101.0S07~251.0t- Conltrpção do paço muniçipal •••20~.OOU.oO
- A'pusente Lei entrará em vigor i1a data de sua publicação ,1'<1
~
"'lrlld... ,I,!!!, <lisl'odliões e~ ~ontrârio.
lU!1l'$.~liI-, PUBUQUE-SB .iI AFIXE-SE
,Ç.ilin..t,. <la Prefeitura dQ. l4unicfpio "'8 out~r" <I. 1.91t.~•
."
r','!lo. li>
"
de Formosa do Oesto, . , •