norma nº 80/1979

L E I N~080/19.-
S~la: Autoriza e Poder Executho MuniCipal proceder a baixa de
BENS IMOvEIS PREDIAL E TERRITORIAL, e di outras providên
. -
çias.
A câmara Municipal de Vereadores de formosa do Oeste, Estado do
Paranã. por seus representantes 1.goI5, aprovou. eu, Prefeito •
Munlclpai SANCIONO a seguinte L e f:
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a baixa na
relação patrimonial. dos segufntes BENS .PATRIMONIAIS:
a) Q1 Terreno com 1.200 mZ. composto dos lotes nVs 18, 19 e 20 da
quadra .9 05, da Vfl. Iracema ••••••••••••••••• C$
b) 02 Casas escolares, Getúlio Vargas (Iracema) •• C$
c) 01 Casa Escolar Afonso Camargo (Blrlgul) •••••• C$
d) 03 Salas de auh construi das na sede do Distrito
300,00
7.000.00
2.400.00
de Jesu1tas ••••~•••••••.•.•••.•••••.•.•••••.•. C$ 21.191.30
e) 03 Salas de aul. na sede. ampliadas no Grupo Es￾colar Ru1 8a~bosa •••••• ~••••••••••••••• A •••••• CS 20.595tOO
Art. 29 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua pub11cação, flcan￾do revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Gabinete da PrefeItura do Munlcfpio de Formosa do Oeste.
26 d. abril de 1.979.-
AIITONI
J
FREGULIA
PREFElTt-MlJNICIPAL