norma nº 771/2014

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 1 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www. formosadooeste.pr.gov.br
Lei nº. 771/2014
Súmula: “Institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB de Formosa do Oeste, Estado
| do Paraná e dá outras providencias.”
|
|
03 Ra | O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
= ae | ESTADO DO PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - considerando o disposto no art, 11 da lei Federal
11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 27 de junho de
2012, cujo extrato é o constante no Anexo | desta lei.
Parágrafo Único - A Íntegra do Plano Municipal de
saneamento básico mencionado no “caput” foi previamente disponibilizada para
consulta pública no site www.formosadooeste.com.br
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei 721/2012.
Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand,
aos 22 de janeiro de 2014.
. E
É ROBERTO CÔCO
Prefeito Municipal
Página 1
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 11 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
ANEXO |
Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de FORMOSA DO
OESTE, Estado do Paraná.
O Plano Municipal de Saneamento básico do Município de FORMOSA DO OESTE,
apresenta os seguintes itens:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Metas:
e Manter o índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água -
IARDA em cem por cento (100%) da população urbana do MUNICÍPIO
durante toda a vigência do Contrato.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Metas
e Atingir em 65% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto —
IARCE até o ano 2020;
* Manter em 65% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto —
IARCE até o ano 2042;
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Metas
O Município irá contratar num prazo de 5 anos, o Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, visando definir os programas, projetos e
ações a serem implantados no município.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAS URBANAS
Metas
e A Ampliação da infra-estrutura tem sido executadas de forma concomitante
com o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para o atendimento de
eventuais pontos de erosão, alagamento ou outros fatores decorrentes da
expansão urbana.
PROJETO DE LEI Nº. 038/2013 Página 2
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE / PR
1º EDIÇÃO
2012
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste/PR
Gestão 2013-2016: Prefeito Municipal: José Roberto Côco
Vice-Prefeito: Gentil Marques Gonçalves
Endereço: Avenida Brasília ,111
Formosa do Oeste - Paraná - Brasil
CEP: 85.830-000
E-mail: gabpref(Oformosadooeste.pr.gov.br
Homepage: http:/Awww.formosadooeste.pr.gov.br
Telefone: (44) 3526-1122
Fax: (44) 3526-1520
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Secretaria de Administração
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Industria e Comércio.
Secretaria de Urbanismo
Secretaria de Educação
Secretaria de Saúde
Participação Externa
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Câmara De Vereadores
Associação Comercial e Industrial de Formosa do Oeste - ACIF
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
ÍNDICE
EQUIPE DE ELABORAÇÃO...
ÍNDICE...
Evolução Populacional...
Distâncias dos Principais Pontos ..
Dados Geográficos..........
Aspectos Econômicos ...........ttenes
Mapa do Município de Formosa do Oeste....... ereseeso
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO
DO OESTE
As comunidades isoladas, são operadas e mantidas diretamente pelo município
com o apoio da comunidade local, sem a intervenção de prestadoras de serviço
que opera o abastecimento na sede do Município na área urbana vl3
1-BELA VISTA .13
2- AYMORÉS .... 13
3=CRUZEIRINHO cssssscrs sesiisisisisimemsesrerreseesessmrereesesssraesisásio 13
4- VILA RURAL... 14
5 - BIRIGUI ............ era JA
6—- SANTOS ANJOS tes suse 14
7 - CONSOLATA caipiedbeddapaniib nro enees nvesonreenenis 14
8 GUAPORÉ ................ acao
9 - SANTA TEREZINHA... PR)
10-SÃO BENEDITO ....
11- SÃO PEDRO .........
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água............... RA 1)
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água... 16
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda
Populacional Futura............. eremita
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente................
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente nas Comunidades
Isoladas ......vemeeesmesssssiesaiessrssestitssarsresseerrsss tres rcrstetiestirireio 17
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário...
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANA
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário... 18
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
FORMOSA DO OESTE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .
Continuidade...
Uso racional da água.....
Conservação dos Mananciais
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2012 — 2042. 22
Qualidade do Produto: Período 2012 — 2042......................
Continuidade do Abastecimento: Período 2012 — 2042
Uso Racional da Água: Período 2012 — 2042
Conservação de Mananciais: Período 2012 — 2042.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .....
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários.......
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2012 —
DOGD ass mcncsnasssiasr as pesagunarajsaNEEdISa ERC DE ESA OGIA ELOSS ESSES ISE NAS RAGO rip cnitcraareromsmaro 25
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários25
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2011-2012.......... 25
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2012-2014 ......... 25
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2014-2016 ......... 25
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2018-2020
Executar as obras previstas na programação de investimentos. .. 26
Programa de Educação Socioambiental: Período 2020-2042... ca 6
LIMPEZA URBANA E MANEIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ..26
Programas, Projetos e Ações ........... ii eeerereeeeeererenenen 126
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS a 26
Programas, Projetos e Ações
PLANO DE CONTINGENCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO... 27
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento 33
ENCERRAMENTO, xo porno coxeraneoansnsamça vo peito Go ELA AMORE NAANK MIO dou ida cuca sita 34
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
INTRODUÇÃO
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, em decorrência de ser essa
a concessionária prestadora dos Serviços de saneamento de água e esgoto
deste município desde o ano de 1.973.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos
norteadores de Planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos
serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior
benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público
de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB tem por objetivo apresentar
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o
planejamento para o setor”.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e
disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como
a drenagem das águas pluviais.
'os Planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei Nº 1 1.445/2007, art. 19, 84º).
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2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
O trabalho abrange a sede municipal, e 12 (doze) pequenas localidades do
município selecionadas pela Prefeitura Municipal, para serem objeto de estudo
neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu
atingimento, nos termos da Lei 11.445/2007 — Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar
interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade
envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura
Municipa?, da realização de pesquisas de campo para a atualização de
informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes
de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
E Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis pela
saneamento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil.
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GESTÃO MUNICIPAL
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
MUNICÍPIO DE FO
RMOSA DO OESTE — PARANÁ
resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos, considerando, além da
sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e
operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
Saneamento no âmbito territorial do município de Formosa do Oeste e
submetê-la à apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE é de grande
utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento
ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem
implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação
Permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como
processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos
limites de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como
outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados Os princípios
norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em
demasia o processo planejamento pactuado.
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2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Dados Gerais:*
Formosa do Oeste foi fundada pela Colonizadora Sociedade Imobiliária
Noroeste do Paraná - SINOP, conforme escritura pública lavrada em 26 de
março de 1960. O nome originou-se de uma moradora ilustre da até então
denominada Gleba Rio Verde, que achou suas densas matas e a terra fértil
uma "formosura". A partir daquela data surgiu o nome Formosa do Oeste. Uma
das riquezas naturais é mantida até hoje com o nome de Recanto Apertados.
Criada através da Lei Estadual nº 4382 de 10 de junho de 1961, foi instalado
oficialmente em 08 de dezembro de 1961 sendo desmembrado de Cascavel.
Evolução Populacional”
2,33 | 225 | 0,09 | -0,58 | 4,94 | 0,39
25.997 | 7.960 [3.725 | 2.571 | 2.450 |
'AXA DE POPULACIONAL (% Fags [aso [asa [2
AXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)
IDH-M
Fonte: IPARDES - BASE DE DADOS - PR
*Fonte: Censo 2010 - IBGE
**Fonte: Projeção Populacional - Sanepar
Distâncias dos Principais Pontos”
da Capital Curitiba : 611 km
do Porto de Paranaguá: 702 km
do Aeroporto mais próximo: 68 km (Toledo)
ê Disponível em http://www paranacidade.org.br/municipios/municipios php, acesso em 22/11/2010.
Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br, acesso em 22/11/2010.
Disponível em http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 22/11/2010.
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Dados Geográficos”
Área: 283,824 km?
Altitude : 600,00 metros
Latitude : 24º 17' 30" Sul
Longitude : 53º 20' 00" W-GR
Clima”
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de
concentração das chuvas (temperatura média superior a 22º C), invernos com
geadas pouco frequentes (temperatura média inferior a 18º C), sem estação
seca definida.
Aspectos Econômicos”
Participação no PIB Municipal:
Agropecuária: 34,11 %
Indústria: 2,12 %
Serviços: 63,77 %
Produto Interno Bruto: US$ 21.221.014,78
% PIB per capita: US$ 1.949,56
% População Economicamente Ativa: 6.383 hab.
Principais Repasses Tributários:
ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo (em
desenvolvimento)
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Aves de corte, Soja safra normal, Algodão
Indústria Dominante: Produtos Alimentares, Vestuário, Calçados e Tecidos
a Disponível em http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 22/11/2010.
Disponível em http://www .paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 22/11/2010.
B Disponível em http://www.paranacidade.org.br/municipios/municipios.php, acesso em 22/11/2010.
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Mapa do Município de Formosa do Oeste
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DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
FORMOSA DO OESTE
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais
O município de Formosa do Oeste atua no setor por meio de delegação da
prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1973 os serviços
de abastecimento de água é prestado pela Companhia de Saneamento do
Paraná — SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços
Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, tais localidades
são abastecidas por sistemas próprios (poços), sendo operadas diretamente
pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o
sistema urbano.
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
O sistema de abastecimento de água do município de Formosa do Oeste é
composto por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
Os mananciais para abastecimento de água são dois poços tubulares
profundos pertencentes ao Aqúífero Serra Geral.
A vazão total de captação é de 112,70 m?1h, suficiente para o abastecimento da
população de 5.873 habitantes até o ano 2042.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
ADUÇÃO
A água é recalcada e transportada por 2.800 metros tubulação de PVC de
diâmetro nominal entre 100 e 180 mm e 3.000 metros de tubulação de Ferro
Dúctil de diâmetro de 150 mm, denominada de adutora, até o reservatório,
onde ocorre a aplicação dos produtos químicos para desinfecção e fluoretação
da água.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado no Reservatório com aplicação de
Cloro Gasoso e Flúor. A capacidade de tratamento é de 112,70 m*/h, suficiente
para o abastecimento da população de 5.873 habitantes até o ano de 2.042.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por três reservatórios com capacidade
total de 600 mº suficiente para o abastecimento até o ano de 2042.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 31.000 metros de tubulação de
PVC de diâmetro nominal entre 25 e 180 mm de extensão que atendem as
condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 1.858 ligações abastecidas,
todas com hidrômetro.
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COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas, são operadas e mantidas diretamente pelo município
com o apoio da comunidade local, sem a intervenção de prestadoras de serviço
que opera o abastecimento na sede do Município na área urbana.
1- BELA VISTA
O manancial que atende a comunidade de Bela Vista é um poço, sendo a água
captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para
aproximadamente 42 residências, todas com hidrômetro, atendendo uma
população de 100 habitantes.
2- AYMORÉS
O manancial que atende a comunidade de Aymorés é um poço, sendo a água
captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para
aproximadamente 53 residências, todas com hidrômetro, atendendo uma
população de 129 habitantes.
3 — CRUZEIRINHO
O manancial que atende a comunidade de Cruzeirinho é um poço, sendo a
água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui
para aproximadamente 62 residências, todas com hidrômetro, atendendo uma
população de 151 habitantes.
4- VILA RURAL
O manancial que atende a comunidade da Vila Rural é um poço, sendo a água
captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para
aproximadamente 37 residências, todas com hidrômetro, atendendo uma
população de 86 habitantes.
13
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5 — BIRIGUI
A Comunidade de Birigui possui 335 habitantes, ou seja, aproximadamente 119
residências. A água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou poço
(individual) na propriedade.
6 — SANTOS ANJOS
A Comunidade dos Santos Anjos possui 146 habitantes, ou seja,
aproximadamente 53 residências. Destas 10 utilizam a água que é captada de
um poço (coletivo) e transportada por uma tubulação até um reservatório que
distribui para estas famílias. As demais residências utilizam água captada de
nascente ou poço (individual) na propriedade.
7 - CONSOLATA
A Comunidade de Consolata possui 135 habitantes, ou seja, aproximadamente
45 residências. A água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou
poço (individual) na propriedade.
8 - GUAPORÉ
A Comunidade de Guaporé possui 213 habitantes, ou seja, aproximadamente
71 residências. A água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou
poço (individual) na propriedade.
9 — SANTA TEREZINHA
A Comunidade de Guaporé possui 69 habitantes, ou seja, aproximadamente
23 residências. A água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou
poço (individual) na propriedade.
14
GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
10 — SÃO BENEDITO
A Comunidade de São Benedito possui 42 habitantes, ou seja,
aproximadamente 14 residências. A água utilizada por estas famílias é
captada de nascente ou poço (individual) na propriedade.
11 —- SÃO PEDRO
A Comunidade de São Pedro possui 159 habitantes, ou seja, aproximadamente
53 residências. A água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou
poço (individual) na propriedade.
12 - NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
A Comunidade de Nossa Senhora de Fátima possui 165 habitantes, ou seja,
aproximadamente 55 residências. A água utilizada por estas famílias é
captada de nascente ou poço (individual) na propriedade.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Formosa do Oeste atende a 100% da
população urbana do município” com disponibilidade de rede de distribuição de
água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1973 a Fevereiro de 2012, foram
realizados investimentos na ordem de R$ 1.043.597,63 (Um milhão, quarenta
e três mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) 'º.
º Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água — IARDA,
fonte Sanepar, referência Fevereiro/2012.
Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 02/2012.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
Demanda Populacional Futura
CAPTAÇÃO
Os poços existentes atendem a demanda do sistema até o ano de 2042.
ADUÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2042.
TRATAMENTO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2042.
RESERVAÇÃO
Não há necessidade de aumento de reservação até o ano de 2042.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento
populacional fora da área urbana já consolidada.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Não há investimentos previstos no Sistema de Abastecimento de Água.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE —- PARANÁ
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos
sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de
esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas brasileiras,
através de fossa e sumidouros e atualmente a população não tem encontrado
dificuldades com este sistema.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente nas
Comunidades Isoladas
As Comunidades Isoladas não possuem sistema público de coleta e tratamento
de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual
de esgotamento sanitário através de fossa e sumidouros e atualmente a
população não tem encontrado dificuldades com este sistema.
Importante destacar que a opção pelo sistema individual de tratamento até o
momento, foi adotada em razão da inviabilidade técnico-econômica e ambiental
para implantação de sistemas públicos de coleta e tratamento em municípios
com população inferior a 10.000 (dez mil) habitantes, conforme diretriz
estratégica da concessionária prestadora de serviços, (conjugado com o fator
de condições de permeabilidade favorável do solo da região para a adoção de
sistemas individuais).
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1973 a Fevereiro de 2012, foram
realizados investimentos na ordem de R$ 63.307,95 (Sessenta e três mil,
trezentos e sete reais e noventa e cinco centavos) "".
Dentre os investimentos já realizados no sistema de esgotamento sanitário,
destaca-se a elaboração do projeto básico de concepção do Sistema de
Esgotamento Sanitário do município.
bi Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar , ref. 02/2012.
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
Até o ano de 2013, deverá ser elaborado projeto para implantação do Sistema
de Esgotamento Sanitário do município, no valor estimado de R$ 678.000,00
(Seiscentos e setenta e oito mil reais).
Nota: Sem fonte de recurso definida
Até o ano de 2020, deverá ser implantado o Sistema de Esgotamento Sanitário,
27.000 metros de rede coletora de esgotos e 1.339 ligações domiciliares de
esgoto, que permitirão atingir um índice de atendimento com rede coletora de
esgotos — IARCE de 65%, com recurso estimado em R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais).
Nota: Sem fonte de recurso definida.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O município de Formosa do Oeste atua diretamente na prestação desses
serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por
resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos).
A Secretaria Municipal de Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Indústria
e Comércio atua na execução dos serviços de saneamento básico de coleta e
disposição de resíduos sólidos disponibilizando pessoal e equipamentos
próprios ou, na falta ou indisponibilidade de recursos humanos ou
infraestrutura, efetua a contratação de serviços de terceiros.
Em regra, os serviços de coleta, transporte e operação do lixão são realizados
com pessoal e equipamentos próprios.
Os serviços de varrição urbana são realizados na área central do município
diariamente.
A coleta convencional é realizada diariamente de segunda-feira a sexta-feira de
acordo com escala e fregiiência prevista por bairros.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANA
A abertura de valas e demais movimentos de terra no lixão são realizados por
terceiros por meio de prestação de serviços por pessoa jurídica.
A população urbana de Formosa do Oeste contribui com o volume de resíduos
sólidos enviados ao lixão, na seguinte quantidade:
3.500 Kg/dia coletado ou 3,5 mº/dia coletado.
70.000 Kg/mês ou 70 m'Imês.
840.000 Kg/ano ou 840 m'/ano.
A população urbana contribui anualmente com a taxa de coleta de lixo, inclusa
no carnê do IPTU, cujo custo é estabelecido pela Tabela do Código Tributário
do Município.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Formosa do
Oeste tem um custo aproximado de R$ 306,13/dia, conforme quadro abaixo:
Material de : «Obras de Aterro
Pessoal consumo Outros serviços Sanitário Total /ano
R$ 52.736,52 | R$ 21.600,00 | R$ 20.000,00 | R$ 17.400,00 | R$ 111.736,52
47,20% 19,33% 17,90% 15,57 % 100,00%
Fonte: Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste - ano 2010.
Atualmente, o lixão possui capacidade para atendimento até o ano de 2011. A
partir dessa data a solução será a construção de um aterro sanitário. O
município já possui Projeto e uma área de 1,0 alqueire que está localizada a
7,0 quilômetros do centro do município, nas proximidades da comunidade do
Cruzeirinho.
No município não existe a coleta seletiva de materiais recicláveis, porém já
existe um projeto para implantação desta coleta no ano de 2012, com o
funcionamento de cooperativa de catadores.
Quanto aos resíduos de construção civil, entulhos gerados pelos municípios e
estabelecimentos comerciais e aqueles normalmente não coletados pela
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
Prefeitura, a remoção desses são contratados diretamente pela população
perante terceiros e sua destinação final ainda representa um problema por falta
de local adequado para depósito.
Em se tratando de produção de resíduos de grandes geradores, o município
não atua nesse recolhimento, transporte e tratamento. Os grandes usuários
devem apresentar ao órgão ambiental estadual competente — IAP, anuência do
município para recebimento de seus resíduos no aterro municipal ou
apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O município possui 14 Km de galerias de águas pluviais, em ruas
pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento) não contam
com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com
o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais
pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão
urbana.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à
limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito
funcionamento do sistema de drenagem, é realizadas por equipe própria.
Importante ressaltar que o município de Formosa do Oeste já possui o Plano
de Gerenciamento de Recursos Hídricos, porém este ainda não foi aprovado
em audiência pública, pois o mesmo encontra-se no Instituto das Águas para
aprovação.
[ee 20
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2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização'? do acesso da população ao sistema de abastecimento de
água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente.
Metas
Meta Geral
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água
tratada.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Na aprovação de novos loteamentos, deverá ser exigida a execução de rede
de água, atendendo a toda a testada dos lotes, conforme legislação.
Quando da necessidade de expansão de rede de água de interesse social do
município, o fornecimento da tubulação será de responsabilidade da Sanepar e
os demais serviços será de responsabilidade da prefeitura municipal.
1 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3º, inciso HI).
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
Uso racional da água
São realizadas semanas especiais (semana do meio ambiente e dia da água)
nas Escolas para incentivar o uso racional da água.
Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2012 — 2042
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2012 — 2042
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
conforme determinam a Portaria Nº 2914/2011, sendo que os resultados
continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à
população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2012 — 2042
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela
mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2012 — 2042
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria
com a Prefeitura local e a sociedade civil.
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Conservação de Mananciais: Período 2012 — 2042
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de
Formosa do Oeste. O referido programa será concebido, implementado e
gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos
municipais e estaduais e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização? do acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de
tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos
métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema
de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo
a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em
conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
je Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3º, inciso III).
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
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Baseado no programa de governo do estado de atender com sistema de
esgotamento sanitário os municípios com população urbana superior a 10.000
habitantes, a partir de 2018 deverá estar iniciada a implantação do sistema
público de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. A partir
daí, as metas progressivas de implantação da infraestrutura serão definidas,
observadas a sustentabilidade econômica e financeira do sistema:, conforme
indicado a seguir:
* Atingir em 65% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto —
IARCE até o ano 2020;
e Manter em 65% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto —
IARCE até o ano 2042;
Após a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, será exigido na
aprovação dos novos loteamentos a execução de rede coletora de esgotos,
atendendo todos os lotes, mesmo para os casos, onde não existe as redes
coletoras principais, onde deverá ser feito rede seca.
Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento:
Período 2012 — 2042
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em
parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de
Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2011-2012
Revisar o projeto de engenharia do Sistema de Esgotamento Sanitário, com
vistas a atualizá-lo em termos de passagem de coletores e interceptores, bem
como aferir no campo as áreas que necessitem ser desapropriadas para a
implantação de passagem de redes e demais unidades, bem como proceder a
atualização do orçamento de investimentos para a implantação das obras.
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Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2012-2014
Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos
necessários para o atingimento da meta para o ano de 2020.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2014-2016
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário e buscar
fonte de recursos para a execução das obras.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2018-2020
Executar as obras previstas na programação de investimentos.
Programa de Educação Socioambiental: Período 2020-2042
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter
como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de
orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de
esgotos.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Programas, Projetos e Ações
O Município irá contratar num prazo de 5 anos, o Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, visando definir os programas, projetos e
ações a serem implantados no município.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Programas, Projetos e Ações
A Prefeitura já possui o PMGRH (Plano Municipal de Gerenciamento de
Recursos Hídricos) e os programas, projetos e ações a serem implantados
serão conforme descritos neste Plano.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. Neste capítulo a Prefeitura Municipal estabelece o planejamento para
fazer frente às contingências, que possam comprometer a prestação dos
serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e
que, consequentemente venham a colocar em risco a integridade dos
munícipes e do meio ambiente.
2. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos
externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos
negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas
exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades
públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais
de cada parte.
3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os
procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços
procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das
instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar
as situações de contingências, que concluam pela interrupção da
prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das
condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e
tubulações.
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos
serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas
atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá
disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão
de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de
qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing,
tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas
ocorrências em tempo hábil.
6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos
Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior
probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações
a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil
e governamental, assim como, a prestadora dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a
elaboração de novos planos de ação.
27
GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
[1. Paralisação da| Paralisação dal e - Interrupção no fornecimento) no fornecimento | Comunicação “à concessionária de « concessionária de energia
estação dejde energia elétrica nasjelétrica
tratamento linstalações * Comunicação aos órgãos de controle
esgotos de tratamento ambiental
* Danos em equipamentos ||+ Comunicação à Polícia
eletromecânicos e/ou!
estruturas * Instalação de equipamentos reserva
* Reparo das instalações danificadas
* Ações por agentes externos |
(vandalismo) * Utilização de caminhões limpa fossa
2. Vazamento de» Interrupção no fornecimento|+ Comunicação à concessionária de energia
energia elétrica naslelétrica
instalações de bombeamento |* Comunicação aos órgãos de controle
ambiental
* Danos em equipamentos
eletromecânicos e/oull* Comunicação à Polícia
| estruturas
* Instalação de equipamentos reserva
* Ações por agentes externos!)
(vandalismo) * Reparo das instalações danificadas
|» Ligações irregulares * Acionamento imediato das equipes del
atendimento emergencial
3. Rompimento)- 'Desmoronamentos * Comunicação aos órgãos de con
jde linhas delltaludes/paredes de canais ambiental
recalque,
coletores tronco, |- Erosões de fundos de vale |- Acionamento imediato das equipes de
interceptores e atendimento emergencial
emissários * Rompimento de travessias
4. Ocorrência de|+ Lançamento indevido de * Comunicação à vigilância sanitária
retorno deljáguas pluviais em redes
lesgotos emilcoletoras de esgotos * Acionamento das equipes de atendimento
imóveis emergência
* Obstruções em coletores de
fesgoto |* Execução dos trabalhos de limpeza
* Reparo das instalações danificadas
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GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE —- PARANA
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO
NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Diretrizes
4.
Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de
águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas
legais e modicidade das tarifas;
Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais
entes federados (Governo do Estado e União);
Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação de solução individual de esgotamento
conforme as Normas Técnicas brasileiras ou por meio de metas
graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e
tratamento;
Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição
final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e
reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de
vetores e animais peçonhentos;
Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação
de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos
urbanos.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado
no período 2012-2042, se constituirá por linhas de ação que devem se articular
com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação
dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1. Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa.
2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão
social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho
e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a
melhoria de qualidade de vida dessa população.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PARANÁ
a Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e
social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades
humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE — PARANÁ
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município
de Formosa do Oeste é constituído de 34 páginas, e foi aprovado mediante
participação popular em Audiência Pública realizada na data de 27/06/2012.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013-2016