norma nº 790/2015

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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO 1)0 PARIlNA
AV.SEVEHIANO B. DOS SANTOS, 11J • CEI' H58J!I·OOO CNJ'J: 16.208.495101Hl1·UU FONE !FAX 44 • 3526 -1122
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LEI N°. 790, de 26 de janeiro de 2015.
Súmula: Atualiza os subsídios do
Municipal, do Vice-Prefeito
Secretários (Diretores) e dá
providências.
Prefeito
e dos
outras
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica atualizado, nos termos do
Parágrafo único do art. 2° da Lei n° 704, de 29 de agosto
de 2012, o subsidio mensal do Prefeito Municipal, do Vice
Prefeito e dos Secretários Municipais (Diretores) com o
acréscimo percentual de 6,22% (seis vírgula vinte e dois
por cento), conforme apresentado a seguir:
I PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.445,49(nove mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove
centavos) ;
11 - VICE-PREFEITO R$ 3.363,78 (três mil, trezentos e
sessenta e três reais e setenta e oito centavos); e
III SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (DIRETORES) R$
2.691,02(dois mil, seiscentos e noventa e um reais e dois
centavos) .
Parágrafo único. O percentual de 6,22% (seis
vírgula vinte e dois por cento) previsto no caput deste
artigo refere-se à recomposição de parte da perda salarial
medida pelo INPC/IBGE, no período de l° de janeiro a 31 de
dezembro de 2014.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de
l° de janeiro de 2015.
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO /)0 PARANA
AV.SEVEH1,\,-'O B. DOS S",HOS, III • CU'8S8l0·000 CNI'J; 76.208.495/0001-00 FONE /MX.w - 3526 -[\22
WII'W.fonnosadoocSlc.pr.gov. br
Publique-se no órgão oficial
Paço Municipal Prefeito Municipal "ATALIBA
LEONEL CHATEAUBRIAND", 26 de janeiro de 2015.
Jk,,<~
Q;é -;oberto Coco
Prefeito Municipal