norma nº 785/2014

MUNiCíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARAJ\'A'
AV.SEVERlANO 8, DOS SA!'i'Tos, l1l • CEPS$8llHlOO CNPJ: 76.11lS.495/ODlU.ao FONE IFAX44 -JSlli -lJ22
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
LEI N° 785, de 16 de setembro de 2014,
SUMULA:ÁtITORlZAA INCLUSÃODEPRIORIDADENOPPA
ELDO E DAOUTRASPROVID~NCIAS.
o PREFEITO MUNICIPAl. DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABERQUE A
CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTELEr:
Art. 1°Fica O Poder Executivo autorizado a incluir o
Projeto/Atividade da Política Municipal de Residuos Sólidos - PPA 2014 a 2017
Lei n° 766/2013.
PROGRAMA DE GOVERNO: 1650 - Gestão Municipal de Meio Abiente.
AÇÃO: 11.055 - Implantação da Politica Municipal de Resíduos Sólidos.
META: Possibimar a implantaçêo de obras de infra-estrutura para desenvolver
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual 100%
PRODUTO ESPERADO: Implantar o Plano.
PLANO DE APLICAÇÃO: Ano de 2015 R$ 50.000,00, ano de 2016 R$
50.000,00 e 2017 R$ 50.000,00.
PROGRAMA DE GOVERNO: 1650 - Gestão Municipal de Meio Abiente.
AÇAO: 12.056 - Manutenção da Politica Municípal de Resíduos Sólidos.
META: Possibilitar a manutenção para desenvolver o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Residuos Sólidos.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual 100%
PRODUTO ESPERADO: População Atendida.
PLANO DE APLlCAÇAO: Ano de 2015 R$ 20.000,00, ano de 2016 R$
22.000,00 e 2017 R$ 25.000,00.
Art. 2°Fica também o Poder Executivo autorizado a
incluir prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentária - lDO para o exercício de
2015, Lei nO 781/2014:
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
t:STADO DO PARA1'Ü
AV,SEVERlANO B. DOS SANTOs., lU - CEYIIS83G-<100CNPJ; 76.Z08.495fOIlOJ-OO FONE !FAX 44 - 3526 -tlU
www.fonuosadooeste.pr.gov.br
PROJETO/ATIVIDADE: Implantação da Política Municipal de Residuos
SólidoS'.
META: Possibilitar a implantação de obras de infra-estrutura para desenvolver
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
~.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual.
META QUANTITATIVA: 100%.
PRODUTO ESPERADO: Atender 100% da população adscrita.
TOTAL DA AçAo: 2015 R$ 50.000,00.
PROJETO/ATIVIDADE: Manutenção da Política Municípal de Resíduos
SÓlídos.
META: Possibilitar a manutenção para desenvolver o Plano Municipal de·
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual.
META QUANTITATIVA: 100%.
PRODUTO ESPERADO:Atender 100% da população adscma.
TOTAL DA AÇAo: 2015 R$ 20.000,00.
Art. 3°0s recursos para implantação da Política
MuniCipal de Resíduos Sólidos será oriundo de parcerias com outras esferas
de Governo e sua Manutenção com recursos próprios previstos no Orçamento
Geral do Município.
Art. 4°Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em·contrário.
Paço Municipal "PREFEITO ATALlBA LEONEL
CHATEAUBRIAND",16 de setembro de 2014.
);)PU ()0~
.lGSé Roberto Coco
Prefeito Municipal