norma nº 549/2009

LEI N°. 549. de • de novembro de 2009.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste
Estado do Paraná
Súmula: Dispõe sobre alteração do anexo das
prioridades e metas da LDO 20t O e dá outras
providências.
o PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE
FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ,
conforme o plenário aprovou e o prefeito municipal
sancionou tacitamente (§ 3°, art. 28 da lei orgânica
municipal) promulga a seguinte Lei:
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Art. 1° Altera o Anexo I das prioridades e metas no Órgão: 01
Legislativo Municipal, constante da Diretrizes Orçamentárias para 2010, Lei n°.
52312009, de 3 de julho/09, na forma do Anexo Único integrante desta lei.
Art. 2° A alteração de que trata o caput do artigo anterior faz-se
necessário para adequação das ações, metas e prioridades face ao
encaminhamento do orçamento da camara Municipal para o exercício financeiro
de 2010.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas
as disposições em contrário.
Plenário "VEREADOR ADHEMAR VOLPI", 5 de novembro de 2009.
Raimundo ~ Cavalcante
Presidente
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