norma nº 169/2000

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ESTADO DO PARANA
LEI N° 169/2000
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências:
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal
aprovoue e u sanciono a seguinte Lei.
Art. 10 ~ Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a abir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.171,500,00 (Dois milhões, cento e setenta e um
mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0100 - cÂMARA MUNICIPAL
0101 - cÂMARA MUNICIPAL
01010012.001 - Atividades Legislativa
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas .R$
311102 - Diárias R$
31 !3- Obrigações Patronais........ . R$
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - ADMTNTSTRAÇÃO SUPERIOR
03070202.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
311101- Vencimentos e Vantagens Fixas . R$
3120 - Material de Consumo . R$
3132 -Outros Serviços e Encargos . R$
0202 - ASSESSORIAS DIRETAS
03070202.003 - Manutenção das Assessorias Diretas
31110 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas..... . R$
0300-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03070212.004 - Manutenção dos serviços Gerais
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas...... . R$
3120 - Material de Consumo . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos . R$
0302 - DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.006- - Manutenção dos Serviços de Pessoal
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3113 - Obrigações Patronais ..
. R$
. R$
74.000,00
10.000,00
13.000,00
21.000,00
3.000,00
30.000,00
45.000,00
63.000,00
15.000,00
100.000,00
12.000,00
130.000,00
l}Ircfciturll JlffUlticipll! {lCJIf ormo$ll {lo ®csíc
ESTADO DO PARANÁ
3251 - Inativos .
3252 - Pensionistas _
.R$
R$
0500 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
0501 - DIVTSÃO DE CONTABILIDADE, TRffiUTAÇÃO E TESOURARIA
030&0322.008 - Manutenção dos serviços Contabeis, Tributários e Tesourarias
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos. .".............. . R$
3161 - Juros da Divida Contratada..... . . " R$
0600 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0601 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
08411852.010 - Manutenção da Creche Pequeno Príncipe
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$
0841 1902.011 - Manutenção da Educação Pré-Escolar
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas ,0< ... .... R$
08421882. O12 - Manutenção dos Serviços Administrativos
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. .... R$
08421882.013 - Manutenção do Ensino Fundamental
311101- Vencimentos e Vantagens Fixas .. __.__ R$
3120 - Material de Consumo R$
3132 - Outros Serviços e Encargos . .................................. R$
08421882.016 - Transporte Escolar
3132 - Outros Serviços e Encargos . ......... R$
08492522.017 - Apoio a Educação Especial
3231 - Subvenções Sociais... . R$
0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0701 - DIVTSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA
13754282020 - Manutenção do Posto de Saúde
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. . . R$
3113 - Obrigações Patronais . R$
3120 - Material de Consumo... __ R$
3132 - Outros Serviços e Encargos.. .__.. R$
0702 - DIVTSÃO DE VIGILÀNCIA SANITÁRIA
13754302.021 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas __ . R$
0703 - DlVTSÃO DE AÇÃO SOCI AL
15814832.023 - Atividades do Conselho Tutelar
3132 - Outros Serviços e Encargos .. . R$
15814862.025 - Fundo Municipal de Assistência Social
31 t 101 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
3231 - Subvenções Sociais... . . R$
3233 - Contribuições Correntes R$
130.000,00
25.000,00
26.000,00
35.000,00
58.000,00
50000,00
5.500,00
42.000,00
220.000,00
5.000,00
20.000,00
35.000,00
5.000,00
25.000,00
11000,00
85000,00
370000,00
6.000,00
5.000,00
15.000,00
60.000,00
30.000,00
15000,00
Jrcfciturn 4ffilunicipaIue JIf ormosa i'lo®cstc
ESTADO DOPARANA
15814862.026 - Manutenção da Escola do Trabalho
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas . ...... R$
0800 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
0801 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
10583232.027 - Conservação de Obras Públicas
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas . R$
3132 -Outros Serviços e Encargos.... . R$
10603252.028 - Manutenção dos Setviços de Limpeza Pública
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas..... . ", " R$
3120 - Material de Consumo. . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos.. .. . . R$
0900 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0901 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
16885342.029 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas_.. . .
3120 - Material de Consumo .
..... R$
. . R$
1000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1001- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL
04140802.030 - Manutenção dos Serviços Agropecuários
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$
3132 -Outros Serviços e Encargos . R$
SOMA &$
5.000,00
30.000,00
48.000,00
9.000,00
7.000,00
40.000,00
70.000,00
100000,00
18.000,00
50.000,00
2.171.500,00
Art. 2
9
- Para cobertura do artigo anterior, fica indicado o cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 -DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
99999992.99 - Reserva de Contingência
9999 - Reserva de Contingência . .. ......... R$ 2.171.500,00
Art. 30 - Esta Lei entra em VTgor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Paço Municipal, aos Vinte e Oito dias do mês de Abril do ano
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