norma nº 219/2001

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JúMfutlt 4JlffuttidpltI à.e Jlfllttltll6ltàn IIDcste
ESTADO 00 PARANA
Súmula - Autoriia o Poder Executivo a contratitr
..../ empresa prestadora de serviços e dá outras
...0 ~~~/./ ./ providências.
<~< )' .. ,7./~
~"'" ",.; . .,,0"" ../' O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
~o .$)'" ,..// / OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
.;:.'"~~ .... / Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
~.+' Lei.
L E I N."·· 219/Ql
M. r'·- Fica do Poder Executivo MUnicipàl,
devidamente autorizado a contratar uma empresa especializada em
assistência à saúde, para prestar plantão médico, de Segunda à Sextas-feiras,
das 18 horas de mn dia até as ú horas do outro e nos sábados, domingos e
feriados, nos períodos matutino, vespertino e noturno.
Art .. 2~ - Para cobrir· as despesas -no autorizado ,por
esta Lei, serão utilizados os recursos próprios do orçamento vigente.
Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficanoo revogadas as -disposições -em-contrário.
Registre-se, Públique-se e Afixe':'se.
Paço Municipal, aos quatro dias do mês de junho do
o de dois mil e um.