norma nº 239/2001

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ESTADO DO PARANA
LEI N.· 239/2001
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Aprova o Orçamento do Fundo de Previdência
do Município de Formosa do Oeste, para o
Exercício Financeiro de 2001, e dã outras
providencias .
Art. 1°. Fica aprovado o Orçamento do Fundo
de Previdência do Municipio de Formosa do Oeste, para o Exercício
Financeiro de 2001, que estima e Receita e flxa a Despesa na importância de
R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), de acordo com os anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2°. A Receita será realizada mediante a
arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, segundo as
seguintes estimativas:
Receita de Contribuições .
Receita Patrimonial. ................•..........
Transferencias Correntes .
Outras Receitas Correntes .
TOTAL DAS RECEITAS .
193.000,00
10.000.00
500,00
1.500,00
205.000,00
Art.3°. A Despesa será realizada de acordo
com a seguinte distribuição:
1 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
15 - Assistência e Previdência .
99 - Reserva de Con tingência .
32.000,00
173.000,00
TOTAL .. 205.000,00
2 - POR CATEGORIA ECONOMICA
Despesas Correntes .
Despesas de Custeio .
Transferências Correntes .
Despesas de Capital.. .
Investimentos .
SOMA .
30.000,00
10.000.00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
32.000,00
173.000.00
205.00p,OO
Reserva de Contingência .
TOTAL DAS DESPESAS ..
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ESTADO DO PARANA
Art. 4°. O Serviço de contabilidade do Fundo
de Previdência de Formosa do Oeste manterá registro sintético e analítico, a
nível de projeto/atividade e por elemento de despesa, em conformidade com
a Legislação pertinente.
Art. 5°. A execução orçamentária, financeira,
patrimonial e gerencial do Fundo de Previdência de Formosa do Oeste será
realizada sob a responsabilidade do Conselho Administrativo do referido
fundo.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de Dezembro do ano de
dois mil e um.