norma nº 196/2000

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ESTADO 00 PARANA
L E I N° 196/00
/ )~/ SÚMULA - Altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras )J<cYS~/y providências.
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'b~ o ..- #,0 ;F .0" SillGUEMI KIARA, Prefeito do município de Formosa do Oeste,
" "o' "pc! ~ Estado do Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
0<;-'" _,,<;>'D- sanciono a seguinte Lei. "....
Art. Io - O Artigo 2° da Lei Municipal n° 007/97 de 31 de março de 1997,
passa pela presente, Ter a seguinte redação:
Art. 2° - O Conselho de Alimentação Escolar terá a seguinte composição:
I - um representante do Poder Executivo Municipal
II - um representante do Poder Legislativo Municipal
III - dois representantes dos Professores Municipais
IV - dois representantes de pais de alunos da rede Municipal
V - um representante da Sociedade CiviL
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
ço Municipal, aos cio gias do mês de setembro do ano de dois
I.