norma nº 199/2000

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SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei :
Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, a abrir um crédito
adicional Suplementar no valor de R$ 297.600,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil e
Seiscentos Reais), para abertura da seguinte dotação orçamentária:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 - cÂMARA MUNICIPAL
01010012.001 - Atividades Legislativas
311300 - Obrigações Patronais o •••••••••• ,...... • •••••••••••••
313200 - Outros Serviços e Encargos
..,..,R$ 1.000,00
......R$ 4.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
03070202.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
311101- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0202 ~ ASSESSORIAS DIRETAS
03070202.003 - Manutenção das Assessorias Diretas
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAlS
03070212.004 - Manutenção dos Serviços Gerais
31 110 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas... . . . R$ 79.000,00
0302 - DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.006 - Manutenção dos Serviços de Pessoal
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
325200 - Pensionistas . . .. .. , ..,........ .. R$ 1.500,00
0500 ~ DEP ART AMENTO DE FAZENDA
0501 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA
03080322.008 - Manutenção dos Serviços Contábeis, Tributários e Tesourarias.
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00
1FIrefeitura 48ffunicipllI {leJlf urmosll {lu ®este
ESTADO DOPARANÁ
08421882. O12 ~ Manutenção dos Serviços Administrativos
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. . R$ 10.500,00
08421882.0J3 - Manutenção do Ensino Fundamental
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas . .. R$ 3.000,00
08421882.016 - Transportes Escolar
3 J3200 - Outros Serviços e Encargos .
08442392.032 - Transportes de Estudantes Universitários
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas .
...R$ 18.000,00
..................... R$ I.l00,00
0700 - DEP ART AMENTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
0701 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÊDICA
13754282.020 - Manutenção do Posto de Saúde
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... .. R$ 81.000,00
31 J300 - Obrigações Patronais... .. .. R$ 15.000,00
312000 - Material de Consumo.......... .. R$ 30.000,00
0703 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
15814862.024 - Contribuição Financeira para Associações e Entidades
323300 - Contribuições Correntes.............. . R$ 9.000,00
15814862.026 - Manutenção da Escola do Trabalho
311101 - Vencimentos e Vantagens fixas ., R$ 4.500,00
0800 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
080 I - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
10603252.028 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
312000 -Material de Consumo R$ 5.000,00
0900 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
0901 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
16885342.029 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
31110 I - Vencimentos e Vantagens Fixas . .. R$ 13.500,00
Art. 2° - Para cobertura do artigo anterior, fica indicado o cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMlNlSTRAÇÃO
0301 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
99999992.99 - Reserva de Contingência
9999 - Reserva de Contingência _ . . R$ 297.600,00
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
PN MuJÚcipal, 13 de Novem~ro de 2000.